Reforma Tributária na NF-e: ACBr aprimora a geração do grupo gPagAntecipado

[Alexandre.Paula]

Reforma Tributária na NF-e: ACBr aprimora a geração do grupo gPagAntecipado

Quem emite NF-e sob as regras da Reforma Tributária e usa notas anteriores para abater parcelas de antecipação de pagamento já pode contar com uma geração de XML mais robusta no ACBr — evitando o envio de um grupo vazio que poderia comprometer a validação do documento.

• O grupo BB01 – gPagAntecipado, previsto na NT 2025/002 (versão 1.40), permite informar a(s) NF-e emitida(s) anteriormente referentes a pagamento antecipado, usada(s) para abater as parcelas correspondentes, conforme o Art. 10, §4º citado na própria norma.
• O ACBrNFe já conta com suporte a esse grupo desde a implementação das mudanças da Reforma Tributária no leiaute da NF-e.
• Uma correção recente no ACBrNFe.XmlWriter ajustou a geração para que o grupo só seja incluído no XML quando houver ao menos uma chave de referência (refNFe) cadastrada.
• A mudança evita a geração de um grupo gPagAntecipado vazio, o que poderia levar à rejeição do documento pela SEFAZ.
• Quem já utiliza o componente não precisa alterar nada na própria aplicação — basta seguir usando a mesma API para que o comportamento correto seja aplicado automaticamente.

O que é o grupo gPagAntecipado

Dentro das adequações trazidas pela Reforma Tributária ao leiaute da NF-e, a NT 2025/002 (versão 1.40) define o Grupo BB — Grupo de notas de antecipação de pagamento, dentro da tag Ide:

ID	Campo	Ocorrência	Tamanho	Observação
BB01	gPagAntecipado	0-1	—	Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10, §4º
BB02	refNFe	1-99	44	Referência a uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado

Ou seja: o grupo é opcional (ocorre 0 ou 1 vez), mas quando presente deve conter de 1 a 99 referências de chaves de acesso (refNFe), cada uma com 44 posições. É justamente essa regra — grupo presente exige ao menos uma referência — que motivou o ajuste no ACBr.

O que foi corrigido

A atualização mais recente no componente ACBrNFe ajustou a rotina responsável por montar esse trecho do XML: agora, o grupo gPagAntecipado só é criado quando a lista de referências (refNFe) contiver pelo menos um item. Antes dessa correção, o grupo podia ser gerado mesmo sem nenhuma chave informada — o que resultaria em uma tag sem o conteúdo obrigatório exigido pelo schema da NF-e, um cenário com risco real de rejeição no ambiente da SEFAZ.

Esse tipo de ajuste é especialmente importante em componentes fiscais: pequenas inconsistências na geração de um grupo opcional podem gerar erros de validação difíceis de rastrear, principalmente em cenários de Reforma Tributária, onde o leiaute ainda está em consolidação.

Como usar

Quem já preenche os dados de identificação (Ide) da NF-e via ACBrNFe pode informar as referências de antecipação normalmente, adicionando um item à coleção para cada chave de acesso:

with Ide.gPagAntecipado.refNFe.New do
  refDFEChave := '12345678901234567890123456789012345678901234';

with Ide.gPagAntecipado.refNFe.New do
  refDFEChave := '12345678901234567890123456789012345678904567';

Se nenhuma referência for adicionada à coleção refNFe, o grupo gPagAntecipado simplesmente não é gerado no XML — sem necessidade de nenhuma verificação manual por parte de quem integra o componente.

Dica: esse mesmo trecho de código está disponível nos programas exemplo do ACBr (projeto ACBrNFe, arquivo Frm_ACBrNFe.pas, nas versões Delphi e Lazarus). Vale a pena consultar os exemplos sempre que for implementar um novo campo da Reforma Tributária — eles trazem casos de uso já testados e evitam retrabalho na hora de integrar o componente.

Por que isso importa para quem emite NF-e

• Reduz o risco de rejeição do documento por inconsistência de schema em cenários de antecipação de pagamento.
• Mantém o componente alinhado à NT 2025/002 (versão 1.40), que segue sendo ajustada à medida que a Reforma Tributária avança.
• Preserva a simplicidade de uso: o desenvolvedor continua preenchendo apenas os dados que possui, sem precisar tratar manualmente o caso de lista vazia.

Quem já utiliza o ACBrNFe para emissão de NF-e sob as regras da Reforma Tributária tem, portanto, mais um ponto de atenção resolvido pelo próprio componente — reforçando o papel do ecossistema ACBr como referência para adequação de sistemas fiscais em Delphi.

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Fonte oficial: Nota Técnica 2025/002 (versão 1.40) da NF-e — Grupo BB (gPagAntecipado/refNFe); e changelog do componente ACBrNFe (registro de 30/06/2026) — correção em ACBrNFe.XmlWriter para geração condicional do grupo gPagAntecipado.