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Olá, comunidade ! Informamos que foi efetuado o revert de algumas das modificações realizadas para adequar o ACBrNFe (e consequentemente o Monitor e a Lib) à versão 1.40 da Nota Técnica 2025/002 da Reforma Tributária. Foram revertidas as alterações visando atender à eliminação do evento "211120 - Destinação de item para consumo pessoal" e à alteração no leiaute do evento "211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido". Essa decisão foi tomada com base em três fatores. O primeiro é que, até 09/07/2026, a Sefaz ainda não havia liberado novo arquivo de schema atualizando a estrutura do XML do evento 211110, acarretando erro de validação de schema ao gerar o XML com a estrutura atualizada. O segundo é que, mesmo editando o arquivo de schema manualmente ou desabilitando a validação de schema no componente, a própria Sefaz rejeita o XML informando que a nova estrutura está incorreta: O terceiro é que, mesmo tendo passado a data mencionada na NT, a Sefaz ainda está recepcionando e autorizando o evento 211120: Ressaltamos que: As alterações feitas previamente foram devidamente armazenadas, portanto, assim que for divulgado novo arquivo de schema e a Sefaz implementar as alterações previstas, o componente será atualizado novamente conforme orienta a NT. Somente as alterações relacionadas aos eventos foram revertidas e, portanto, as modificações feitas no leiaute da NF-e continuam como estavam.

Reforma Tributária na NF-e: ACBr aprimora a geração do grupo gPagAntecipado Quem emite NF-e sob as regras da Reforma Tributária e usa notas anteriores para abater parcelas de antecipação de pagamento já pode contar com uma geração de XML mais robusta no ACBr — evitando o envio de um grupo vazio que poderia comprometer a validação do documento. O grupo BB01 – gPagAntecipado, previsto na NT 2025/002 (versão 1.40), permite informar a(s) NF-e emitida(s) anteriormente referentes a pagamento antecipado, usada(s) para abater as parcelas correspondentes, conforme o Art. 10, §4º citado na própria norma. O ACBrNFe já conta com suporte a esse grupo desde a implementação das mudanças da Reforma Tributária no leiaute da NF-e. Uma correção recente no ACBrNFe.XmlWriter ajustou a geração para que o grupo só seja incluído no XML quando houver ao menos uma chave de referência (refNFe) cadastrada. A mudança evita a geração de um grupo gPagAntecipado vazio, o que poderia levar à rejeição do documento pela SEFAZ. Quem já utiliza o componente não precisa alterar nada na própria aplicação — basta seguir usando a mesma API para que o comportamento correto seja aplicado automaticamente. O que é o grupo gPagAntecipado Dentro das adequações trazidas pela Reforma Tributária ao leiaute da NF-e, a NT 2025/002 (versão 1.40) define o Grupo BB — Grupo de notas de antecipação de pagamento, dentro da tag Ide: ID Campo Ocorrência Tamanho Observação BB01 gPagAntecipado 0-1 — Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10, §4º BB02 refNFe 1-99 44 Referência a uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado Ou seja: o grupo é opcional (ocorre 0 ou 1 vez), mas quando presente deve conter de 1 a 99 referências de chaves de acesso (refNFe), cada uma com 44 posições. É justamente essa regra — grupo presente exige ao menos uma referência — que motivou o ajuste no ACBr. O que foi corrigido A atualização mais recente no componente ACBrNFe ajustou a rotina responsável por montar esse trecho do XML: agora, o grupo gPagAntecipado só é criado quando a lista de referências (refNFe) contiver pelo menos um item. Antes dessa correção, o grupo podia ser gerado mesmo sem nenhuma chave informada — o que resultaria em uma tag sem o conteúdo obrigatório exigido pelo schema da NF-e, um cenário com risco real de rejeição no ambiente da SEFAZ. Esse tipo de ajuste é especialmente importante em componentes fiscais: pequenas inconsistências na geração de um grupo opcional podem gerar erros de validação difíceis de rastrear, principalmente em cenários de Reforma Tributária, onde o leiaute ainda está em consolidação. Como usar Quem já preenche os dados de identificação (Ide) da NF-e via ACBrNFe pode informar as referências de antecipação normalmente, adicionando um item à coleção para cada chave de acesso: with Ide.gPagAntecipado.refNFe.New do refDFEChave := '12345678901234567890123456789012345678901234'; with Ide.gPagAntecipado.refNFe.New do refDFEChave := '12345678901234567890123456789012345678904567'; Se nenhuma referência for adicionada à coleção refNFe, o grupo gPagAntecipado simplesmente não é gerado no XML — sem necessidade de nenhuma verificação manual por parte de quem integra o componente. Dica: esse mesmo trecho de código está disponível nos programas exemplo do ACBr (projeto ACBrNFe, arquivo Frm_ACBrNFe.pas, nas versões Delphi e Lazarus). Vale a pena consultar os exemplos sempre que for implementar um novo campo da Reforma Tributária — eles trazem casos de uso já testados e evitam retrabalho na hora de integrar o componente. Por que isso importa para quem emite NF-e Reduz o risco de rejeição do documento por inconsistência de schema em cenários de antecipação de pagamento. Mantém o componente alinhado à NT 2025/002 (versão 1.40), que segue sendo ajustada à medida que a Reforma Tributária avança. Preserva a simplicidade de uso: o desenvolvedor continua preenchendo apenas os dados que possui, sem precisar tratar manualmente o caso de lista vazia. Quem já utiliza o ACBrNFe para emissão de NF-e sob as regras da Reforma Tributária tem, portanto, mais um ponto de atenção resolvido pelo próprio componente — reforçando o papel do ecossistema ACBr como referência para adequação de sistemas fiscais em Delphi. Quer simplificar ainda mais a adequação do seu sistema às mudanças da Reforma Tributária na emissão de documentos fiscais? Conheça o ACBr PRO e conte com componentes sempre atualizados conforme as novas regras da NF-e. Fonte oficial: Nota Técnica 2025/002 (versão 1.40) da NF-e — Grupo BB (gPagAntecipado/refNFe); e changelog do componente ACBrNFe (registro de 30/06/2026) — correção em ACBrNFe.XmlWriter para geração condicional do grupo gPagAntecipado.

Boa Tarde, Atualizei recentemente o ACBR e agora ao imprimir a NFSe aparece nos campos de totais os Campos 'Total do IBS/CBS' e 'Valor Líquido da NFSe + IBS/CBS'. Acontece estes campos somente deveriam estar visiveis a partir de 1/1/2027. Algumas empresas, atraves de seus contadores, estão solicitando que eu 'remova' este dois campos da NFSe. Existe alguma forma, parametro ou mesmo gambiarra que eu possa fazer para que estes campos não apareçam até 1/1/2027 ?? Agradeço desde já. Moacir

Cidade/UF: Santa Maria - RS Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: Continuar usando o provedor atual, com a modalidade de compartilhamento com o padrão nacional, modificando o leiaute do provedor. ---Comunicado – Emissão de Notas Fiscais (NFS-e) via Webservice--- Prezado Contribuinte, A Prefeitura de Santa Maria/RS informa que está disponibilizando o Manual de Integração destinado aos contribuintes que utilizam o serviço de integração via WebService para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Esse novo modelo contempla a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Com o objetivo de assegurar uma transição técnica segura e organizada, o cronograma de implantação seguirá as seguintes etapas: ➜ Segunda quinzena de novembro de 2025: disponibilização do ambiente de homologação (testes) para contribuintes que utilizam integração via WebService. ➜ Janeiro de 2026: início oficial da emissão da NFS-e conforme o padrão nacional, em atendimento às novas exigências legais e fiscais. O Manual de Integração Webservice apresenta, de forma detalhada, o modelo de referência para o desenvolvimento e a operação dos sistemas de emissão da NFS-e. O documento reúne as especificações técnicas, critérios de comunicação e orientações para o envio de lotes, oferecendo suporte completo à adaptação dos contribuintes ao novo formato nacional. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal em antecipar informações e orientações sobre as atualizações técnicas promovidas pela Receita Federal do Brasil, que impactarão diretamente na padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos e, consequentemente, no layout da NFS-e. O objetivo é garantir que todos os contribuintes estejam plenamente preparados e alinhados ao novo padrão nacional, fortalecendo a confiabilidade dos documentos fiscais eletrônicos em todo o território nacional. Faça o download do material, clicando nos títulos abaixo: 1 – O Manual de Integração Webservice (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1107) 2 – Informativo referente ao cronograma (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1058) 3 – Informativo técnico (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1108)

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica nº009 alterando o leiaute da NFS-e para adequação a Reforma Tributária sobre o consumo. Alterações Altera os campos que recebem a informação de CNPJ para o tipo carácter visando adequação ao CNPJ alfanumérico. Cria o grupo gIBSCBSAjuste para informar o IBS/CBS quando NFS-e de ajuste. Adiciona a possibilidade de gerar NFS-e de débito e crédito ao incluir os valor "1 - NFS-e de crédito" e "2 - NFS-e de débito" além de adicionar novos campos tpNFSeDebito e tpNFSeCredito no layout. Remove alguns valores possíveis do campo tpAjusteBC. Adiciona novo valor "4 - Optante Pendente" no campo opSimpNac. Renomeia alguns campos. Traz novamente o campo indFinal. Adiciona campos como o regApIBSCBSSN, vReceitaBrutaSN e o grupo gTribSN para informar IBS e CBS quando para os optantes do Simples Nacional com apuração de IBS e CBS. Cria um grupo para vincular pagamentos a NFS-e. Adiciona novos grupo para locação de bens imóveis. Datas Não há nenhuma informação explicita sobre as datas de implementação desta nota técnica. Mas estimamos que ainda vai haver um tempo antes dessas alterações entrarem em vigor. Estamos buscando informações mais detalhadas sobre isso e editaremos este tópico assim que tivermos mais detalhes. E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias para adequar as soluções ACBr. Criada a tarefa ACBR-9463 para atualizações no componente. Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico. Leia essa nota técnica na íntegra AQUI.

ACBrBPe é atualizado: fim da dependência da PCN e novas units para a Reforma Tributária O componente ACBrBPe passou por mudanças estruturais importantes — a remoção da dependência das units da PCN e a adoção de units específicas da Reforma Tributária. Confira o que muda no seu código. Resumo da atualização: O ACBrBPe não depende mais de nenhuma unit da PCN Quatro tipos de propriedades foram renomeados (veja tabela abaixo) A função StrToTpAmb foi substituída por StrToTipoAmbiente Todos os novos tipos e funções de conversão agora estão centralizados em ACBrDFe.Conversao O componente passou a utilizar units específicas da Reforma Tributária, reduzindo a quantidade de código Um episódio do Papo PRO ACBr detalha essas novas units da Reforma Tributária O que mudou no ACBrBPe O componente ACBrBPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) deixou de utilizar qualquer unit da PCN. Como consequência direta dessa mudança estrutural, alguns tipos de propriedades precisaram ser substituídos por equivalentes próprios do ACBr. Tipos e funções renomeados Se o seu projeto utiliza o ACBrBPe, é necessário ajustar as referências aos tipos abaixo: Antes Agora TpcnTpEvento TACBrTipoEvento TTipoEmissao TACBrTipoEmissao TpcnTipoAmbiente TACBrTipoAmbiente TpcnTipoImpressao TACBrTipoImpressao StrToTpAmb (função) StrToTipoAmbiente (função) Todos esses tipos e funções de conversão agora estão declarados na unit ACBrDFe.Conversao. Um exemplo de ajuste no código seria: uses ACBrDFe.Conversao; var TipoAmbiente: TACBrTipoAmbiente; begin TipoAmbiente := StrToTipoAmbiente('1'); end; Quem mantém código legado com os tipos antigos deve atualizar as referências antes de compilar novas versões do componente. Units específicas da Reforma Tributária Além da limpeza de dependências, o ACBrBPe passou a utilizar units específicas voltadas à Reforma Tributária, o que reduziu significativamente o código interno do componente. Essa é uma frente que o ACBr vem consolidando em diversos componentes fiscais, padronizando o tratamento de IBS, CBS e demais exigências da nova legislação tributária. Para entender em detalhes como essas novas units funcionam e o que elas representam para o ecossistema ACBr, o episódio do Papo PRO ACBr disponível no Spotify traz uma explicação completa sobre o tema. Encontrou algum problema? Alterações estruturais como essa podem impactar projetos em produção. Caso identifique qualquer inconsistência após a atualização do ACBrBPe, é fundamental abrir um tópico específico descrevendo o problema encontrado, para que a equipe possa avaliar e corrigir rapidamente. Ficar por dentro dessas mudanças é essencial para manter seus sistemas fiscais sempre compatíveis com as últimas exigências — inclusive as da Reforma Tributária. Quer contar com suporte especializado, atualizações prioritárias e acesso a conteúdos como o Papo PRO ACBr? Conheça o ACBr PRO e simplifique a manutenção dos seus componentes fiscais. Fonte oficial: Comunicado da equipe de desenvolvimento do projeto ACBr sobre a atualização do componente ACBrBPe. Saiba mais no episódio do Papo PRO ACBr:

ACBrNFAg: novo componente do Projeto ACBr chega para a Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica — e a comunidade é convidada a desenvolver o DANFAg O ecossistema ACBr ganha um componente dedicado à NFAg, o documento fiscal eletrônico das prestadoras de água e saneamento. A emissão já funciona de ponta a ponta — mas o layout do documento auxiliar (DANFAg) ainda está em aberto, e o Projeto ACBr conta com a comunidade para completá-lo. Resumo ACBrNFAg é o novo componente do Projeto ACBr para emissão da NFAg — Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica, documento fiscal modelo 75. A NFAg tem base na Lei Complementar 227, de 13/01/2026, e no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025, sob coordenação técnica do ENCAT e da SEFAZ Virtual RS (SVRS). A primeira NFAg em produção foi autorizada em 02/01/2026; as regras de validação de IBS e CBS já estão disponíveis em homologação desde 06/07/2026. O componente já cobre emissão, consulta, cancelamento e envio por e-mail da NFAg. A classe responsável pelo documento auxiliar — a DANFAg — ainda é abstrata: todos os métodos de impressão existem, mas disparam "não implementado". O Projeto ACBr está convocando a comunidade para desenvolver o layout e a lógica de impressão do DANFAg, o próximo passo para o componente ficar completo. O que é a NFAg A NFAg (Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica) é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico — modelo 75 — criado para substituir os sistemas de emissão de contas de água e saneamento hoje usados pelas prestadoras desse serviço. O documento segue a mesma lógica de validade jurídica das demais notas eletrônicas do país: assinatura digital e transmissão à SEFAZ, o que passa a permitir o acompanhamento fiscal em tempo real das operações do setor. O projeto está sob coordenação técnica do ENCAT, com a SEFAZ Virtual RS (SVRS) operando a infraestrutura, e tem como base normativa a Lei Complementar 227/2026 e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 — este último aguardando publicação definitiva, mas já orientando o layout e as regras de negócio disponíveis para homologação. A primeira NFAg em ambiente de produção foi autorizada em 02/01/2026, e desde 06/07/2026 o ambiente de homologação já valida as regras de IBS e CBS aplicáveis ao documento. O novo componente ACBrNFAg Para atender prestadoras de água e saneamento que precisam se adequar a essa obrigação, o Projeto ACBr incorporou o componente ACBrNFAg, seguindo o mesmo padrão de uso dos demais componentes de documentos fiscais eletrônicos do ecossistema (como os já conhecidos para NF-e e CT-e). O componente já entrega o ciclo completo de emissão: with ACBrNFAg1.NotasFiscais.Add.NFAg do begin // Identificação Ide.cUF := UFparaCodigoUF('RS'); Ide.tpAmb := taHomologacao; Ide.modelo := 75; Ide.serie := 1; Ide.nNF := 123; Ide.cNF := GerarCodigoDFe(Ide.nNF); Ide.dhEmi := Now; Ide.tpEmis := teNormal; Ide.finNFAg := fnNormal; Ide.verProc := '1.0.0.0'; // Emitente Emit.CNPJ := '00000000000000'; Emit.IE := '000000000'; Emit.xNome := 'Prestadora de Saneamento LTDA'; Emit.EnderEmit.xLgr := 'Rua Exemplo'; Emit.EnderEmit.Nro := '100'; Emit.EnderEmit.UF := 'RS'; end; ACBrNFAg1.NotasFiscais.GerarNFAg; ACBrNFAg1.Enviar('1'); Com poucas linhas, o componente monta o XML, assina e transmite a NFAg à SEFAZ — a mesma experiência de uso já consolidada nos demais componentes de documentos fiscais do ACBr. O que falta: o DANFAg ainda não tem implementação A emissão funciona, mas o Documento Auxiliar da NFAg (DANFAg) — o "recibo" impresso ou em PDF que a prestadora entrega ao consumidor — ainda não tem layout implementado. A classe já existe na estrutura do componente, mas está abstrata, aguardando quem vá desenhar o documento: procedure TACBrNFAgDANFAgClass.ImprimirDANFAg(NFAg: TNFAg = nil); begin ErroAbstract('ImprimirDANFAg'); end; Ou seja: hoje, ao chamar ImprimirDANFAg, ImprimirDANFAgPDF, ImprimirDANFAgResumido ou os demais métodos de impressão, o componente retorna o erro "não implementado em: TACBrNFAgDANFAgClass". É exatamente essa lacuna que o Projeto ACBr quer preencher com a ajuda da comunidade. Como contribuir com o DANFAg Se você trabalha com sistemas para prestadoras de água e saneamento, ou simplesmente tem experiência com os componentes de DANFE/DACTE do ACBr, essa é uma oportunidade concreta de colaborar com um componente que vai beneficiar todo o setor: O ponto de partida no código-fonte é a unit ACBrNFAgDANFAgClass, na pasta Fontes/ACBrDFe/ACBrNFAg/DANFAg. Use como referência o padrão já implementado nas classes de DANFE de outros componentes do ecossistema (estrutura de impressão, geração de PDF e impressão resumida). Envie sua contribuição como Pull Request no repositório oficial do Projeto ACBr no GitHub, ou discuta a proposta de layout no fórum da comunidade antes de codificar, para alinhar expectativas com o time. Toda ajuda é bem-vinda: da implementação completa a testes com XMLs reais de homologação. Quer acompanhar de perto o desenvolvimento de componentes fiscais como o ACBrNFAg, contribuir com o projeto ou simplificar a emissão dos seus documentos fiscais? Conheça o ACBr PRO e veja como o ecossistema ACBr pode acelerar a adequação do seu sistema a essas novas obrigações. Fonte oficial Portal Nacional da NFAg — SEFAZ Virtual RS (SVRS): dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfag Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026 Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025

Cidade/UF: Franca/SP Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: API própria (manterá provedor SIL Tecnologia) Fonte/Documentação: https://interface.siltecnologia.com.br/apidocs/franca/#tag/Nota-Fiscal-Nacional O município em questão optou por Emissor Próprio e assim, o fluxo de emissão será: 1. Contribuinte envia a nota para a sistema da prefeitura (link disponibilizado abaixo). 2. Prefeitura recepciona a nota e valida as condições municipais - exemplo: atividade pertence a empresa, dedução permitida para a atividade, questões de isenção e imunidade. Se tiver algo inconsistente, retorna com a rejeição municipal para o Contribuinte e a nota não é emitida. 3. Caso não haja rejeição municipal (atividade não permita, dedução indevida e etc - por exemplo), a prefeitura compartilha a nota com o Emissor Nacional. Se o Nacional rejeitar alguma informação, retorna a rejeição para o Contribuinte e a nota não é emitida. 4. Se a prefeitura e o Emissor Nacional aceitaram o XML enviado, a nota é gerada com sucesso e será retornado a chave de acesso gerada pela receita (código numérico de 50 posições). Em resumo, o XML a ser enviado no padrão nacional precisa ser aceito tanto pelo municipio emissor, quanto pela receita ou a nota não será gerada. Não será aceito envio via arquivo TXT, sendo disponível apenas via WebService. Não será aceito envio assíncrono, sendo aceito apenas envio síncrono - envia uma nota e aguarda a resposta, não pode enviar e consultar a situação depois. Não será aceito envio em lote, sendo aceito envio de nota a nota - envia uma nota, aguarda a resposta, envia a proxima. A documentação e orientações do novo modelo NF Nacional estão disponíveis no link: https://interface.siltecnologia.com.br/apidocs/franca/#tag/Nota-Fiscal-Nacional

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito da NF-e e da NFC-e, esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: É importante reforçar que: Em produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. As novas validações relacionadas a esses tributos serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações. Tipos Básicos da Tributação. Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação O grupo de informações do IBS, CBS e IS contém os campos CST e cClassTrib. No tópico abaixo é detalhado o informe técnico sobre a publicação da tabela que possui a relação desses códigos. Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 / 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é feita a tributação do IBS/CBS por item. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout O código do status da resposta (cStat) devolvido passa a ter tamanho 4. Adiciona no grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo Ide) ganha campos para informar o código do município do fato gerador do IBS/CBS, o tipo da nota de débito, o tipo da nota de crédito e um grupo para informar se é compra governamental. Adiciona um grupo com novos campos para receber as informações do IBS, CBS e IS por item. Adiciona um grupo para totalizar as informações do IBS, CBS e IS. Regras de validação Adiciona regras de validação que buscam validar os novos campos e suas informações, a citar alguns exemplos: cStat 1000 para validar se o fato gerador do IBS foi preenchido. cStat 1001 para validar se somente o IBS/CBS foram preenchidos quando finalidade for débito/crédito. cStat 1002 para validar se nota de compra governamental e informações devidamente preenchidas. ... Eventos Esta nota técnica cria os seguintes eventos para apuração do IBS e da CBS além de um evento de cancelamento genérico que permite cancelar qualquer um deles: 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.(Autor: Emitente) 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido.(Autor: Destinatário) 211120 - Destinação de item para consumo pessoal.(Autor: Emitente/Destinatário) 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.(Autor: Destinarário) 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.(Autor: Destinatário) 211130 - Imobilização de item.(Autor: Destinatário) 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.(Autor: Destinatário) 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.(Autor: Destinatário) 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 212120 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 412120 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco) 412130 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco 110001 - Cancelamento de Evento(Autor: Idem ao evento a ser cancelado). Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, dito isso, essa nova versão traz algumas novas modificações, como o grupo para compras governamentais, tpNFDebito e tpNFCredito. Dito, será preciso revisar a nota e as alterações propostas com prováveis modificações sendo necessarias. Mas garantimos que as soluções do ACBr estarão de acordo com as mudanças propostas até as datas definidas, para que possam realizar seus devidos testes. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Visando maior padronização cadastral, simplificação operacional e integração plena entre os sistemas, a reforma tributária incluiu a previsão de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais que exijam o IBS e a CBS. Com o objetivo de garantir a adaptação adequada desses contribuintes, está sendo desenvolvido um sistema de simplificado de inscrição no CNPJ inspirado no modelo adotado atualmente pelo MEI. Levanto tudo isso em consideração, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e CBS optaram por prorrogar o prazo para adesão ao CNPJ por pessoa física decidindo que até 1º de janeiro de 2027: permanece autorizada a utilização dos atuais mecanismos de identificação fiscal aplicáveis às pessoas físicas; serão disponibilizados gradualmente os novos sistemas e orientações operacionais; serão conduzidas ações de comunicação e capacitação dos contribuintes; serão publicados atos normativos complementares; haverá disponibilização do sistema simplificado de inscrição no CNPJ em (novembro de 2026); será aberto ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais; e, serão divulgados manuais técnicos e orientações ao contribuinte. Este tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicado a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 divulgando alterações na tabela de CST x cClassTrib. Alterações Foram adicionados novos indicadores na tabela para informações como orientação sobre o percentual de redução no período de transição e as formas de receita bruta aplicadas aos contribuintes do simples nacional. Foram excluídos os cClassTrib 220001, 220002 e 220003. Foram adicionados os novos cClassTrib: 410036 - Descontos incondicionais 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) o 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico Datas Tanto para homologação quanto para produção é a mesma data de até 10/07/2026. E como fica o ACBr? O campo já é uma string nas soluções ACBr, sem a necessidade de modificações. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord. Leia a versão 1.60 do IT na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para o BPe trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para a NF3e trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para a NFCom trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novos campos: ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. CNPJCobrTerc para receber o CNPJ quando cobrança de terceiros com o cClass do grupo 110. Adiciona novo valor válido "06 - Regime Especial" para o campo MotSub. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para o CTe trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Adiciona um novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Mateus Jurado por divulgar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.50 da nota técnica 2025/002 trazendo uma reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação. Alterações O grupo gIBSCBSMono, gMonoPadrao, gMonoRet e gMonoDif foram removidos. Agora os novos grupos dividem as informações em ad rem e ad valorem. A nova estrutura agora é: gIBSCBSMono gIBSMonoAdRem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gIBSMonoAdValorem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gCBSMonoAdRem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gCBSMonoAdValorem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca Remove a regra de validação que devolvia a rejeição "1057 - Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS". Adiciona novas regras de validação para os novos grupos de monofasia adicionados. Datas Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 03/11/2026 Vale ressaltar que apesar da publicação da NT e das datas definidas na mesma, até a publicação deste tópico ainda não foram disponibilizados novos schemas correspondentes as alterações de layout mencionadas. E como fica o ACBr? Alterações nas soluções ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9462 para adequar o componente. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a versão 1.50 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Conforme cronograma estabelecido no ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, a partir de 01/08/2026 o destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais torna-se obrigatório. Todos os documentos deverão ter os novos campos com as informações incluindo as alíquotas de teste do IBS e da CBS. Vale ressaltar que desde que as obrigações acessórias previstas na legislação estejam sendo cumpridas, a apuração desses tributos será feita em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá, comunidade ! A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e. As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2. O que muda na emissão da NFS-e? A partir da nova regra: Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria; Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados: no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line; no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService; Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura Novos códigos de retenção Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser: 0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos; 3 – PIS/COFINS/CSLL retidos; 4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido; 5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos; 6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos; 7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos; 8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido; 9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos. Alterações adicionais Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line. Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos: “Contribuições Sociais – Retidas”; “Descrição Contribuições Sociais – Retidas”. A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal. E como fica o ACBr? O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo: No componente: NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins // Valores possíveis do enumerado: trpiscofinscsllNaoRetido, trpiscofinscsllRetido, trpiscofinsRetidocsllNaoRetido, trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido, trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido, trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido, trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido, trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento: // Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 [tribFederal] tpRetPisCofins= Fonte oficial Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e

Estou tentando emitir uma NFe com CST de redução 200 no IBS e CBS mas retorna a rejeição 1046 - Percentual de reducao de aliquota do Municipio nao e valido para este cClassTrib. [nItem:1]. É uma nota do estado do Parana. Ja tentei de todas as formas que pensei, mas não consigo realizar a emissão. No manual fala que essa rejeição acontece quando: No meu caso a CST que estou usando possui ind_gRed = 1. Então o erro aconteceria por que o percentual de redução de aliquota (pRedAliq) não é valido para este cClassTrib(gIBSCBS/cClassTrib). Eu verifiquei na tabela de cClassTrib do Ibs e CBS e a cClassTrib que estou usando é a 200030, que contém 60% de redução de ibs e cbs: Mas mesmo colocando a informação correta na tag pAliq, mesmo assim retorna a rejeição. Tentei fazer das seguintes formas e todas retornaram 1046: 1. Sem grupos de ente governamental, preencher o pRedAliq de todos os impostos (ibsUF, ibsMun, CBS) com os 60% 2.Sem grupo de ente governamental, passar 0 em todos os casos no pRedAliq 3. Com e sem ente governamental: Não preencher somente o pRedAliq do IBSMun, mas preencher dos outros impostos IBSUF e CBS 4. Com e sem ente governamental: Não declarar o grupo <gRed> dentro do grupo do IBSMun ( Esse retornou rejeição 1074 - Nao informado o grupo de reducao de aliquota Municipal. [nItem:1]) 5.Com grupos de ente governamental, passar a tag pReducao(grupo ente governamental) = 0 e as tags de pRedAliq(IbsUF, ibsMun e cbs) = 60 6.Com grupos de ente governamental, passar a tag pReducao = 60 e as tags de pAliq = 60 Todas essas formas mesmo assim retornam a rejeição 1046. Eu realmente não estou entendendo o que esta causando esse erro, uma vez que ja tentei todas as possibilidades e mesmo assim tive a mesma rejeição. Falei com o pessoal no discord, que me orientou a emitir com pReducao = 0 e pRedAliq = 60. Mas fiz exatamente isso e deu a mesma rejeição, vou deixar em anexo o xml com essa correção e que mesmo asism gerou o erri xml-rejeicao1046.xml

Bom dia pessoal, em relação ao provedor Equiplano, não estou conseguindo emitir notas no ambiente de homologação estava emitindo até dia 09/12, desde ontem começou a retornar: <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ns:return>org.hibernate.hql.internal.ast.QuerySyntaxException: Invalid path: 'servicoSubItem.servicoAeItem' [SELECT servico FROM es.nfs.model.NfsServicoAeEspecializacaoModel servico JOIN FETCH servico.servicoAeDesdobro servicoAeDesdobro JOIN FETCH servicoAeDesdobro.servicoAeSubItem servicoAeSubItem JOIN FETCH servicoSubItem.servicoAeItem servicoAeItem WHERE servico.entidade.idEntidade = :idEntidade AND servico.codServicoAeEspecializacao = :codServicoAeEspecializacao]</ns:return> Entrei em contato com o pessoal da prefeitura de Francisco Beltrão/PR, os mesmos responderam que tem que adequar a reforma tributária, mas não consegui identificar quais serão essas alterações para o provedor Equiplano. Vários municípios utilizam esse Provedor e tenho integração alguma informação sobre alterações desse provedor em relação a reforma tributária? esnfs_Equiplano_Homologacao11_2025_4 (1).pdf

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.50 do Informe Técnico 2025/002 que trata das tabelas de CST e Classificação Tributária que são utilizadas por todos os documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária. A nova versão traz as seguintes alterações: Criação dos novos cClassTrib 000005 e 200054. Desativação para NFCe dos cClassTrib 620001, 620002, 620003, 620004 e 620005. Ativação para NF3e do cClassTrib: 200020. Ativação para CTeOS do cClassTrib: 820009. Desativação para NFeABI do cClassTrib: 200027. Desativação para DeRE do cClassTrib: 820005. Desativação do indicador ind_gMonoPadrao no cClassTrib 550023. Ativação indicador ind_gTribRegular no cClassTrib: 550023. As colunas dIniVig e dFimVig foram subdivididas e detalhadas em dIniVigCBS, dFimVigCBS, dIniVigIBS e dFimVigCBS. Datas Homologação: Até 04/05/2026 Produção: Até 04/05/2026 Leia o informe técnico na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Resolução CGSN Nº 186/2026 trazendo 5 artigos que impactam diretamente na escolha pelo Regime do Simples Nacional e a maneira como esses contribuintes podem recolher IBS e CBS. Art 1º Define que a opção pelo regime do Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser formalizada no Portal do Simples Nacional no período entre 01/09/2026 e 30/09/2026 considerando os seguintes detalhes: Aqueles que fizerem o ingresso no Simples Nacional durante esse período poderão fazer o cancelamento do pedido de forma definitiva e irretratável até 30/11/2026. Caso alguma pendência impeça o contribuinte de aderir ao Simples Nacional, ele terá até 30 dias corridos, contados a partir da ciência do termo de indeferimento, para regularizar essas pendências. Art 2º A opção pelo recolhimento do IBS e da CBS no regime normal deverá ser feita no Portal do Simples Nacional na internet no período entre 01/09/2026 e 30/09/2026 produzindo efeitos a partir de 01/01/2027. Uma vez que o contribuinte tenha optado por essa opção, esses tributos não serão pagos no regime do Simples, mas sim fora dele. De maneira semelhante ao estabelecido no artigo anterior, a opção por essa adesão também pode ser cancelada de forma definitiva e irretratável até 30/11/2026. Art 3º As novas empresas que começaram suas atividades e se inscreveram no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica entre 01/10/2026 e 31/12/2026 farão as escolhas estabelecidas nos artigos anteriores no momento em que fizerem o cadastro, com sua aplicabilidade acontecendo: A partir da data de inscrição para aqueles que optarem pelo Simples Nacional. Para os meses de janeiro a junho de 2027 para aqueles que optarem pelo recolhimento do IBS e CBS fora do regime do Simples Nacional. Art. 4º Os pontos estabelecidos nos artigos 1 a 3 não se aplicam aos optantes pelo MEI. Art. 5º Estabelece que essa resolução entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial da união.

Última atualização: 15/01/2026 Situação atual O provedor ISSNet implementou uma nova API para recepcionar os arquivos XML no leiaute do Padrão Nacional. Até o momento foi disponibilizado apenas a URL de homologação desta API. Essa URL é padrão para todos os municípios. As soluções ACBr conseguem se comunicar com essa API e o retorno recebido é: Erro(s): Código : E999 Mensagem: Operação GerarNfse está temporariamente indisponível. Serviço em construção. Correção: Considerando o retorno devolvido e a falta de uma URL de produção, podemos entender que a API ainda não está operacional. Por causa disso, se mantermos essa informação assim no arquivo ACBrNFSeXServicos.ini, os municípios atendidos por este provedor não conseguirão realizar a emissão de notas. Por causa disso todas as seções do ISSNet foram atualizadas para comunicar com os web services que já sabemos estarem operacionais. Como testar esse provedor com a Reforma Tributária? 1. Abra o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e localize a seção [ISSNet] no topo do arquivo. Ela vai estar comentada: ;[ISSNet] ;Params=APIPropria: ;Versao=1.01 ;HomRecepcionar=https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx Remove os ponto e vírgula do início de cada linha para retirar os comentários: [ISSNet] Params=APIPropria: Versao=1.01 HomRecepcionar=https://nfse.issnetonline.com.br/wsnfsenacional/homologacao/nfse.asmx 2. Localize o município que pretende utilizar em seus testes. Para este exemplo, vamos considerar a cidade de Oriximina/PA. [1505304] Nome=Oriximina UF=PA Provedor=ISSNet Versao=2.04 Params=NaoDividir100: ProRecepcionar=https://nfse.issnetonline.com.br/abrasf204/oriximina/nfse.asmx HomRecepcionar=https://www.issnetonline.com.br/homologaabrasf/webservicenfse204/nfse.asmx ; Excluir as 4 linhas acima, descomentar a linha abaixo e informar a URL de produção ; quando a API estiver funcionando ; ProRecepcionar= Comente as linhas que existem depois da chave Provedor: [1505304] Nome=Oriximina UF=PA Provedor=ISSNet ;Versao=2.04 ;Params=NaoDividir100: ;ProRecepcionar=https://nfse.issnetonline.com.br/abrasf204/oriximina/nfse.asmx ;HomRecepcionar=https://www.issnetonline.com.br/homologaabrasf/webservicenfse204/nfse.asmx ; Excluir as 4 linhas acima, descomentar a linha abaixo e informar a URL de produção ; quando a API estiver funcionando ProRecepcionar= 2.1 Caso tenha a informação da URL de produção e quiser testar também neste ambiente, pode atribuir a mesma na chave ProRecepcionar= que cujo comentário foi retirado. 3. Aponte o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado na propriedade ACBrNFSeX.Configuracoes.Arquivos.IniServicos := 'Caminho completo do Arquivo INI'; 3.1 Caso utilize o ACBrMonitorPLUS, utilize o comando NFSe.SetPathArquivoWebServices; 3.2 Caso utilize a ACBrLibNFSe, utilize em sequência os métodos NFSe_ConfigGravarValor e NFSe_ConfigGravar para apontar o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado na chave IniServicos da seção [NFSe] do arquivo ACBrLib.ini.

Olá comunidade ! Com o advento da Reforma Tributária no inicio de 2026, os municípios do Brasil tiveram de fazer uma escolha: Aderir ao emissor nacional da NFS-e ou continuar utilizando o emissor próprio e compartilhando suas informações. Para atender a essa demanda de compartilhamento de informações, esses emissores próprias fizeram alterações em seus leiautes e alguns até mesmo chegaram ao ponto de criar um web service totalmente novo! Uma das cidades que optou por manter o emissor próprio criando um novo web service foi a cidade de São Paulo capital. Mas existe uma particularidade extra para esse município em especial. Até o momento, ele é o único município que está mantendo em produção dois web services ativos para regimes de tributação diferentes. Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar o web service: https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/ws/lotenfe.asmx enquanto os demais serviços devem utilizar o web service: https://nfews.prefeitura.sp.gov.br/lotenfe.asmx Veja o tópico abaixo para entender como realizar essa configuração nas soluções ACBr:

Ultima atualização: 18/03/2026 Situação Atual Os provedores Primax, Facundo, FGMaiss e Sam todos utilizam o mesmo leiaute do provedor WebFisco, portanto, as alterações são feitas no WebFisco e consequentemente refletidas nos demais. O provedor WebFisco atualizou seu leiaute a fim de atender a reforma tributária. O novo leiaute permite o envio de apenas um 1 item e remove algumas tags. Portanto, se o arquivo XML que estiver sendo gerado tiver tags como item2, f1n, f1d, f1v, val2 ou aliq2 ele está no leiaute antigo. Para atender a esse novo leiaute, as soluções ACBr criaram uma nova versão 1.01 do leiaute do WebFisco implementando essas modificações. O leiaute antigo na versão 1.00 ainda funciona, sendo recepcionado pelos web services, mas tivemos relatos de colegas da comunidade de que notas geradas nessa versão não foram sincronizadas posteriormente com o ambiente nacional. Como testar esse provedor com a Reforma Tributária? 1. Verifique se o município que pretende testar já está na versão 1.01, se estiver pode pular direto para a seção "Referência de Preenchimento". 2. Busque pela cidade que deseja testar e adicione as seguintes seções a ela conforme exemplos de acordo com o estado do município. (Aqui eu uso as URLs do Primax, mas para os demais provedores é a mesma lógica) Se for do estado de São Paulo: Versao=1.01 ProRecepcionar=* ProConsultarNFSeRps=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeconsultaxmlpn.php ProConsultarNFSe=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeconsultaxmlpn.php ProCancelarNFSe=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfecancelapn.php ProGerarNFSe=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeenviapn.php HomRecepcionar=* HomGerarNFSe=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfe_teste_homologacaopn.php ProSoapAction=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/ HomSoapAction=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/ Se for do estado do Rio de Janeiro: Versao=1.01 ProRecepcionar=* ProConsultarNFSeRps=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeconsultaxmlpn.php ProConsultarNFSe=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeconsultaxmlpn.php ProCancelarNFSe=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfecancelapn.php ProGerarNFSe=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfeenviapn.php HomRecepcionar=* HomGerarNFSe=https://www.primaxonline.com.br/issqn/wservice/wsnfe_teste_homologacaopn.php ProSoapAction=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/ HomSoapAction=https://www1.primaxonline.com.br/issqn/wservice/ 3. Aponte o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado na propriedade ACBrNFSeX.Configuracoes.Arquivos.IniServicos := 'Caminho completo do Arquivo INI'; 3.1 Caso utilize o ACBrMonitorPLUS, utilize o comando NFSe.SetPathArquivoWebServices; 3.2 Caso utilize a ACBrLibNFSe, utilize em sequência os métodos NFSe_ConfigGravarValor e NFSe_ConfigGravar para apontar o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado na chave IniServicos da seção [NFSe] do arquivo ACBrLib.ini. Referência de Preenchimento O novo leiaute remove alguns campos e adiciona outros novos, as referências abaixo mostram por tipo de solução qual é a propriedade ou informação do arquivo INI que gera a tag correspondente. Para quem utiliza componente nativo para Delphi/Lazarus, confira: ReferenciaArquivoXML.xml; Para quem utiliza ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibNFSe, confira: ReferenciaArquivoINI.pdf (Em ReferenciaArquivoINI, os itens com -- são valores que não são definidos pelo arquivo INI usado para gerar a NFS-e)