Estou lendo o manual do desenvolvedor v3.1 04/2016 SEFAZ-MG, e na pagina 7 tem o seguinte texto:
" O cadastramento é efetivado mediante a inclusão no banco de dados do Sistema AIT-e da SEF/MG,
não implicando, entretanto, em homologação do programa, ou seja, o PAF-ECF não é homologado,
mas apenas cadastrado pela própria empresa que o desenvolveu diretamente no banco de dados
da SEF/MG e tem validade a partir de sua divulgação no endereço eletrônico da SEF/MG na Internet
(www.fazenda.mg.gov.br). Para consultar o cadastro de empresas desenvolvedoras e de PAF-ECF na
SEF/MG acesse o link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/_consultas.htm
"
O manual encontra-se neste endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/_manuais.htm
Alguem que tem o PAF-ECF em Minas Gerais poderia me confirmar esta informação, realmente não é necessário homologação? somente o registro ?