Jhoni Martins

No meu entendimento essa declaração é falha por causa desse registro. Se para gerar a restituição ou a complementação o valor de venda precisa ser menor/maior que a base de cálculo utilizada para o recolhimento do imposto, tudo já se complica. Creio que eles peçam essa informação justamente para ver se a base de cálculo do ICMS-ST está maior ou menor do que o preço praticado em venda. O problema é que quase ninguém destaca esse valor em nota. Sem esse valor como seria passada a informação da base de cálculo utilizada para fins de complementação ou restituição? Complicado. Nossa consultoria entende que há a possibilidade de complementar o ICMS-ST sem a obrigatoriedade do envio da DRCST. Porém, caso necessário, há de se enviar o arquivo para conferência dos valores arrecadados, caso solicitado.

Exatamente isso que você falou. Eles exigem informações que estiveram presentes na nota de início de cadeia. Muitas vezes a mercadoria passa por mais de um comércio atacadista e essa informação é perdida. Nesse caso eu queria saber se a transmissão da declaração sem esses dados realmente invalida, porém não trabalho com desenvolvimento. Se invalidar, torna-se inviável para a maioria dos contribuintes.