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FAQ - CIOT: Novas regras da Resolução nº 6.078/2026 e suporte no ACBr
um tópico no fórum postou Diego.Foliene MDF-e
O que é o CIOT? CIOT é a sigla para Código Identificador da Operação de Transporte. Esse é um código gerado para registrar operações de transporte rodoviário remunerado de cargas junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele é obrigatório para o controle e rastreabilidade dessas operações no território nacional. Atualmente a regulamentação mais recente relacionada a ele sendo a Resolução nº 6.078, de 24 de março de 2026. O CIOT é uma novidade? Não. O CIOT já existe desde 2011. No entanto, quando foi estabelecido, seu uso era obrigatório apenas em operações de transporte muito específicas. Esse cenário mudou em 2026 com a Resolução nº 6.078, de 24 de março de 2026, que efetivamente tornou o CIOT obrigatório em praticamente todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Veja abaixo a evolução da legislação: Quem deve gerar o CIOT? A Resolução nº 6.078/2026 estabeleceu em seu Art. 1º-A que toda operação remunerada de transporte rodoviário de cargas deverá ser registrada por meio de um CIOT, delegando a responsabilidade pela sua geração conforme a tabela abaixo: Operação de Transporte Responsável pelo CIOT Quando há contratação de TAC ou TAC Equiparado Contratante/Subcontratante Quando NÃO há contratação de TAC ou TAC Equiparado A própria ETC O que significam os termos TAC, TAC Equiparado e ETC mencionados acima? TAC é a sigla para Transportador Autônomo de Cargas. É a pessoa física que realiza o transporte rodoviário de cargas como atividade profissional. ETC é a sigla para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas. É a pessoa jurídica que tem como atividade principal o transporte rodoviário de cargas. TAC Equiparado é a denominação dada à ETC que possui em sua frota até 3 veículos registrados junto ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), bem como às Cooperativas de Transporte de Cargas, que também se enquadram nessa categoria. TAC Agregado é o Transportador Autônomo de Cargas que coloca veículo de sua propriedade ou posse — conduzido por ele mesmo ou por um preposto — a serviço de um contratante em regime de exclusividade, mediante remuneração previamente acordada. IPEF é a sigla para Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete. É a instituição regulamentada pela ANTT responsável por realizar o pagamento eletrônico do frete e vinculá-lo à operação de transporte remunerado correspondente. Além disso, a IPEF participa do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil, o que na prática significa que o pagamento do frete pode ser realizado via Pix. Devo gerar o CIOT quando a empresa possui frota própria e motoristas empregados? Sim, quando a empresa presta transporte rodoviário remunerado de cargas para terceiros. Ter frota própria e motoristas empregados não caracteriza, por si só, a operação como transporte de carga própria. Se a empresa transporta cargas ou encomendas de terceiros mediante remuneração, trata-se de uma operação de transporte por conta de terceiros, e o CIOT deve ser gerado conforme a regulamentação vigente. Por outro lado, se a carga transportada é da própria empresa, sem prestar serviço a terceiros e sem recebimento de frete, a geração do CIOT não é necessária. Como faço para gerar o CIOT? A geração do CIOT é feita de formas distintas dependendo de quem é o responsável pela operação. Se houve contratação de TAC ou TAC Equiparado, o CIOT deve ser gerado por uma das IPEFs habilitadas pela ANTT, por meio de portal próprio ou integração direta via web service disponibilizado pela própria IPEF. Caso a ETC seja a responsável, ela pode utilizar o sistema disponibilizado pela ANTT por meio do programa CIOT para Todos. Para que servem a DLL e o executável encontrados no programa CIOT para Todos? Não para uso rotineiro. A geração do CIOT por meio do programa CIOT para Todos deve ser feita via integração com o web service disponibilizado pela própria ANTT. A DLL e o executável são destinados exclusivamente ao uso em contingência, ou seja, situações em que a integração com o web service não está disponível. Nesses casos, eles permitem gerar o número do CIOT sem todos os dados da operação, funcionando como solução temporária. No entanto, em até 168 horas, o CIOT deverá ser regularizado pelos meios adequados, conforme o fluxograma abaixo. Existe alguma solução no ACBr para me ajudar a gerar o CIOT? Atualmente o ACBr conta com o componente desenvolvido nativamente para Delphi e Lazarus denominado ACBrCIOT, que realiza a integração com a IPEF eFrete. A integração com novas IPEFs, bem como a disponibilização do CIOT no ACBrMonitorPLUS e na ACBrLib, estão previstas em nosso planejamento para implementação futura. O programa de exemplo do componente ACBrCIOT pode ser encontrado no caminho: ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrCIOT onde estão disponíveis versões tanto para Delphi quanto para Lazarus. Onde posso encontrar os manuais das IPEFs? Os manuais de cada IPEF podem ser encontrados no portal respectivo de cada uma. Além disso, nós também os centralizamos em nosso biblioteca do Tools em ...\tools\DFe\CIOT Onde devo preencher o CIOT? O CIOT deve ser informado no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), no elemento CIOT, que faz parte do grupo infCIOT presente nas informações da ANTT. A estrutura do XML com essa informação é semelhante a este exemplo: <rodo> <infANTT> <infCIOT> <CIOT>pseudoCIOT</CIOT> <CNPJ>pseudoCNPJ</CNPJ> </infCIOT> </infANTT> </rodo> O campo <CNPJ> ou <CPF> deve ser preenchido com a identificação do responsável pela geração do CIOT. Como preencher o CIOT no MDF-e utilizando o componente ACBrMDFe? Caso utilize componente nativo para Delphi/Lazarus, alimente as propriedades: var lMDFe: TMDFe; lRodo: Trodo; linfCIOT: TinfCIOTCollectionItem; begin lMDFe := ACBrMDFe1.Manifestos.Add.MDFe; lRodo := lMDFe.rodo; linfCIOT := lRodo.infANTT.infCIOT.New; linfCIOT.CIOT := 'pseudoCIOT'; linfCIOT.CNPJCPF := 'pseudoCNPJ'; //Demais informações... end; Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibMDFe, alimente em seu arquivo INI: [infCIOT001] CNPJCPF=pseudoCNPJ CIOT=pseudoCIOT O CIOT é exibido no DAMDFe? Não! De acordo com o Manual MDFe Anexo II DAMDFE v3.00a, não há previsão de que o CIOT seja exibido no DAMDFe, portanto sua ausência não indica nenhum problema. Links Úteis e Referências RESOLUÇÃO Nº 3.658, DE 19 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.078, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007 Perguntas Frequentes - CIOT -
CIOT - Passo a passo para homologar com o integrador eFrete.
um tópico no fórum postou Diego.Foliene MDF-e
Passo a passo para a integração Realize o pré-cadastrado no site Dev.eFrete. Após o preenchimento do e-mail, você vai receber um e-mail da eFrete que deve ser respondido com CNPJ da empresa e Nome fantasia do sistema, ERP ou TMS. Depois de enviar essas informações, você receberá as credências de acesso ao ambiente de homologação e os dados aceitos no ambiente. Obs: Devido ao aumento repentino no volume de integrações temos recebido relatos de que esse processo pode levar um tempo para ser concluído. Particularidades e dicas extras Operações com certificado x Login sem certificado Login sem certificado: Para qualquer operação sem o certificado digital no eFrete é preciso de um token de autenticação que é gerado ao realizar a operação de Login. A operação de Login é feita utilizando o hash, usuário, senha e não devem ser preenchidos os dados do certificado no componente, conforme exemplo: ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.ArquivoPFX := ''; ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.Senha := ''; ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.NumeroSerie := ''; // Atenção, desabilitar essa propriedade ACBrCIOT.SSL.UseCertificateHTTP := False; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.Usuario := 'usuario do eFrete'; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.Senha := 'senha do eFrete'; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.HashIntegrador := 'HashIntegrador do eFrete'; A operação de login irá gerar um token que deverá ser preenchido nas demais operações, conforme exemplo: with ACBrCIOT.Contratos.Add.CIOT do begin // Só é necessário se usar usuario e senha e não o certificado Integradora.Token := 'token recebido na operação de login'; end; Operações com certificado: Para as operações com o certificado digital no eFrete, o login não é necessário pois não será utilizado o token, bastando preencher os dados do certificado, conforme exemplo: // Não preencher o ArquivoPFX se preencher o NumeroSerie ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.ArquivoPFX := 'arquivo. pfx'; ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.Senha := 'senha do certificado'; // Não preencher o NumeroSerie se preencher o ArquivoPFX ACBrCIOT.Configuracoes.Certificados.NumeroSerie := 'número de série do certificado'; // Atenção, habilitar essa propriedade ACBrCIOT.SSL.UseCertificateHTTP := True; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.Usuario := ''; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.Senha := ''; ACBrCIOT.Configuracoes.Geral.HashIntegrador := ''; Campos de mesmo nome com valores diferentes Dada a relação com o MDF-e, alguns campos podem receber a mesma informação. É importante lembrar, no entanto, que cada documento tem seu próprio conjunto de valores aceitos. Um exemplo é o campo TipoRodado no eFrete e o campo tpRod no MDF-e. Ambos recebem a informação do tipo de rodado, mas cada documento aceita um conjunto de valores diferente: MDF-e: 01 - Truck; 02 - Toco; 03 - Cavalo Mecânico; 04 - VAN; 05 - Utilitário; 06 - Outros. eFrete: NaoAplicavel; Truck; Toco; Cavalo. Exemplo de preenchimento do tipo Rodado para o eFrete no ACBrCIOT: var lCIOT: TCIOT; begin lCIOT := ACBrCIOT.Contratos.Add.CIOT; lCIOT.Integradora.Operacao := opGravarVeiculo; //Valores válidos são trNaoAplicavel, trTruck, trToco, trCavalo lCIOT.GravarVeiculo.TipoRodado := trNaoAplicavel; //Demais informações... end; Valores e informações específicos para o ambiente de homologação O ambiente de homologação por padrão solicita o envio de um certificado digital, mas seu envio não é obrigatório. Em ambiente de homologação apenas os Integradores são cadastrados, informe seu próprio, CNPJ como MatrizCNPJ e como Contratante do Frete nas requisições relacionadas. Exemplo de preenchimento de MatrizCNPJ e Cnpj do contratente no ACBrCIOT para o eFrete: var lCIOT: TCIOT; begin lCIOT := ACBrCIOT.Contratos.Add.CIOT; lCIOT.Integradora.Operacao := opAdicionar; lCIOT.AdicionarOperacao.MatrizCNPJ := 'pseudoCNPJ'; lCIOT.AdicionarOperacao.Contratante.CpfOuCnpj := 'mesmopseudoCNPJ'; //Demais informações... end; Web Service Soap x API Rest A integradora eFrete disponibiliza tanto um web service SOAP que comunica com arquivos XMLs quanto uma API Rest que recebe arquivos JSON. O componente ACBrCIOT se comunica com o web service SOAP. Caso enfrente algum problema ou erro inesperado, é válido realizar um teste para a mesma operação na API Rest e conferir se o retorno diverge. Você pode utilizar uma ferramenta de IA para converter o XML gerado pelo componente no JSON correspondente e fazer o envio. Leia o manual do eFrete na integra AQUI. -
Nova Resolução da ANTT torna obrigatório o CIOT em todas as operações de transporte
um tópico no fórum postou Diego.Foliene Notícias do ACBr
Olá comunidade ! Foi publicada a Resolução ANTT nº 6.078/2026, que altera a Resolução ANTT nº 5.862/2019, responsável por regulamentar o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Com essa publicação, a partir de 24/05/2026, passa a ser obrigatória a geração e vinculação do CIOT ao MDF-e em todas as operações de transporte, exceto quando o valor do frete estiver em desacordo com o piso mínimo aplicável. Detalhando melhor, a nova norma é composta por quatro artigos, trazendo alterações de redação, revogações e definição de datas de vigência. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se a nova redação incluída pelo Art. 1º, que estabelece: Outras disposições Art. 2º: estabelece valores de multas para determinadas infrações. Art. 3º: revoga o § 1º do art. 5º e o art. 8º da Resolução ANTT nº 5.862/2019. Art. 4º: define que a resolução entra em vigor em 24/05/2026. -
Bom tarde! Estou iniciando um teste no exemplo do acbr ciot e esta me retornando um erro. Erro gravando Veiculo:Usuário do certificado digital não encontrado. este erro ocorrem na maioria das operação. A empresa já esta cadastrada no E-Frete e o CNPJ é igual ao do certificado. Tem alguma configuração a mais no componente que tenho que fazer? alguem conseguiu validar o ciot com o e-frete pelo acbrciot?
