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Olá comunidade ! Foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho Nº 42, de 8 de Dezembro de 2025. A publicação traz diversos ajustes, incluindo o Ajuste SINIEF Nº 36, de 5 de Dezembro de 2025 que define em sua cláusula primeira que deverá ser emitido Bilhete de Passagem Eletrônico para operações intermunicipais: Já a cláusula segunda estipula que esta obrigatoriedade começa em 01/07/2025: Lembrando que o ACBr conta com o componente ACBrBPe para emissão deste documento fiscal.

Olá pessoal! No dia 15/09/2025 foi publicada a versão 1.00 desta nota técnica que estabelece uma nova forma de emissão para o BPe. Base conceitual BPe TA O Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (BPeTA, modelo 63) é um documento emitindo e armazenado eletronicamente para acobertar operações de transporte aéreo de passageiros. Chave de acesso A chave de acesso do BPe TA será composta pelos elementos na ordem apresentada: cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal - 02 caracteres AAMM - Ano e Mês de emissão do BPeTA - 04 caracteres CNPJ - CNPJ do emitente - 14 caracteres mod - Modelo do Documento Fiscal - 02 caracteres serie - Série do Documento Fiscal - 03 caracteres nBP - Número do Documento Fiscal - 09 caracteres tpEmis - forma de emissão - 01 caractere cBP - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso - 08 caracteres cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso - 01 caractere Ela será validada pelo sistema de autorização e haverá rejeição em caso de duplicidade. Relação de web services Será disponibilizado novo web service específico para autorização de BPeTA com o envio sendo feito através de modelo síncrono, enviando 1 BPeTA por vez. (bpeRecepcaoTA) Os web services de consulta de situação (bpeConsultaBP), consulta de status de serviço (bpeStatusServicoBP) e registro de eventos (bpeRecepcaoEvento) serão adaptados para atender também ao BPeTA. Leiaute Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo - BPeTA O novo modelo possui leiaute próprio contendo campos semelhantes aos já presentes em outros modelos do BPe, campos relacionados a Reforma Tributária e campos próprios ao modal de transporte, por exemplo: Grupo de Informações de detalhamento da Passagem (infPassagem) Data e hora de embarque (dhEmb) Data e hora de validade do bilhete (dhValidade) Informações do passageiro (infPassageiro) Grupo de informações da viagem do BPe (infViagem) Código voo viagem (nroVoo) Sigla IATA da Companhia que opera o voo (SiglaCiaOperVoo) Tipo de Viagem (tpViagem) Etc... Datas Não há datas de implantação definidas na publicação. Implantação Homologação: - Implantação Produção: - E como fica o ACBr? O componente ACBrBPe será alterado conforme diretrizes estabelecidas na nota técnica para que possa ser emitido o BPe TA através do mesmo. Criada a tarefa ACBR-8054 para esta finalidade. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia nota técnica na íntegra [AQUI]