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Olá comunidade ! Foi publicado no dia 30/06/2026 a versão 1.01 da Nota Técnica Nº008 que traz as especificações de como deve ser o DANFSe. A nova versão não traz alterações no leiaute do impresso. Ela prorroga a desativação do end-point existente no padrão nacional para obter o DANFS-e para o dia 15/07/2026, efetivamente dando mais 15 dias para que as soluções e aplicações possam adequar seus leiautes. A versão 1.01 desta nota técnica pode ser lida na íntegra AQUI. Vale reforçar que o impresso utilizando Fortes Report já foi adequado no ACBr conforme tópico abaixo e os impressos em Fast e FPDF estão em construção.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica nº009 alterando o leiaute da NFS-e para adequação a Reforma Tributária sobre o consumo. Alterações Altera os campos que recebem a informação de CNPJ para o tipo carácter visando adequação ao CNPJ alfanumérico. Cria o grupo gIBSCBSAjuste para informar o IBS/CBS quando NFS-e de ajuste. Adiciona a possibilidade de gerar NFS-e de débito e crédito ao incluir os valor "1 - NFS-e de crédito" e "2 - NFS-e de débito" além de adicionar novos campos tpNFSeDebito e tpNFSeCredito no layout. Remove alguns valores possíveis do campo tpAjusteBC. Adiciona novo valor "4 - Optante Pendente" no campo opSimpNac. Renomeia alguns campos. Traz novamente o campo indFinal. Adiciona campos como o regApIBSCBSSN, vReceitaBrutaSN e o grupo gTribSN para informar IBS e CBS quando para os optantes do Simples Nacional com apuração de IBS e CBS. Cria um grupo para vincular pagamentos a NFS-e. Adiciona novos grupo para locação de bens imóveis. Datas Não há nenhuma informação explicita sobre as datas de implementação desta nota técnica. Mas estimamos que ainda vai haver um tempo antes dessas alterações entrarem em vigor. Estamos buscando informações mais detalhadas sobre isso e editaremos este tópico assim que tivermos mais detalhes. E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias para adequar as soluções ACBr. Criada a tarefa ACBR-9463 para atualizações no componente. Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico. Leia essa nota técnica na íntegra AQUI.

Olá, comunidade ! Foi publicado no dia 15/07/2026 a versão 1.40 da Nota Técnica 2014/001 que traz definições sobre o Evento Prévio de Contingência (EPEC). Alterações Adiciona a seguinte rejeição relacionada ao PAA: Adiciona a seguinte regra de validação para barrar o uso do EPEC para os estados do PR e PB: De acordo com a NT, essa regra foi adicionada para atender ao Ajuste SINIEF Nº 25/2026. Datas Implantação Teste: 09/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Como a NT não traz nenhuma alteração de leiaute, não será necessário nenhuma modificação nos fontes do ACBr. Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.

DANFe Simplificado Tipo 2: Sefaz publica as Notas Técnicas 2026/002 e 2026/003 e muda a impressão de NF-e e NFC-e A Sefaz definiu o leiaute e as regras operacionais do novo DANFe Simplificado Tipo 2. Entenda o que muda, os prazos de implantação e por que o mercado ainda precisa ficar atento antes de sair adequando os sistemas. Atenção! Aqui vale um alerta importante: embora o desenvolvimento esteja avançando, há diversos relatos na comunidade de que os ambientes da Sefaz ainda não estão aceitando de forma consistente o novo modelo de impressão para emissão de notas fiscais. Isso é comum em mudanças de leiaute recém-publicadas — a homologação e o comportamento do ambiente de produção das Secretarias de Fazenda estaduais costumam levar um tempo para acompanhar a própria nota técnica. Na prática, isso significa que testar o novo layout agora não substitui o acompanhamento contínuo do assunto até que a aceitação esteja de fato estabilizada. Resumo rápido A Nota Técnica 2026/003 v1.00 define o leiaute técnico e operacional do DANFe Simplificado Tipo 2, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026. A Nota Técnica 2026/002 v1.00 trata das regras de uso desse novo DANFe em operações presenciais e não presenciais, atendendo aos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26. O novo documento passa a cobrir com NF-e operações que hoje tipicamente usam NFC-e — mas o XML continua sendo o documento fiscal válido; o DANFe é só a representação impressa. Implantação em teste a partir de 01/07/2026 e em produção a partir de 03/08/2026 para a maior parte das mudanças (algumas regras têm cronograma próprio — veja a tabela abaixo). A implementação nas soluções ACBr já está em andamento, mas relatos da comunidade indicam que o ambiente da Sefaz ainda não está aceitando de forma consistente o novo modelo de impressão — ou seja, calma antes de sair trocando tudo em produção. O que é o DANFe Simplificado Tipo 2? O DANFe Simplificado Tipo 2 é um novo documento fiscal auxiliar, criado para padronizar a emissão de NF-e em operações que normalmente seriam cobertas por NFC-e. Assim como os demais modelos de DANFe já conhecidos pelo mercado, ele segue algumas regras básicas: É apenas a representação simplificada da operação — o XML continua sendo o documento fiscal de fato. A impressão é feita pelo próprio sistema do contribuinte, em impressora comum (não fiscal), com base nos dados do XML. Ele não pode conter nenhuma informação que não esteja no XML da NF-e correspondente. O leiaute definido pela NT 2026/003 organiza o documento em blocos que vão desde o cabeçalho e os itens da nota até a consulta por chave de acesso ou QR Code, informações do consumidor, dados de autorização e as novas informações de IBS/CBS, além do aviso exigido pela Lei Federal nº 12.741/2012 (a "lei da transparência fiscal"). O que muda na prática com a NT 2026/002 Enquanto a NT 2026/003 cuida do layout, a NT 2026/002 regulamenta como e quando esse novo DANFe pode ser usado. Os principais pontos: Alerta em vez de rejeição: é criado o novo cStat 120 – "Autorizado o uso da NF-e com alerta". Ele permite que a Sefaz autorize o documento mesmo diante de alguma inconsistência, sinalizando o problema em vez de simplesmente rejeitar a nota. Por enquanto, esse cStat vale só para NFC-e. Alerta de CNPJ irregular: passa a haver um aviso na emissão de NFC-e quando o destinatário for identificado por CNPJ em situação irregular. Vedação de referência cruzada: NF-e de saída não pode mais referenciar NFC-e ou CF-e, exceto quando se tratar de NF-e complementar. Contingência off-line regulamentada para a NF-e emitida com DANFe Simplificado Tipo 2. Regras que hoje valem só para a NFC-e (modelo 65) passam a valer também para a NF-e (modelo 55) — por exemplo, verificação de data de entrada/saída, tipo de operação e se a operação é interestadual ou com o exterior. O limite de R$ 10.000,00 para emissão de NFC-e sem identificação do destinatário continua valendo por padrão, mas a Sefaz vai publicar uma tabela com valores específicos por UF. No campo técnico, a NT também altera valores de campos já conhecidos do leiaute: o tpImp ganha o valor 6 (DANFe Simplificado Tipo 2), o indPres tem a descrição do valor 4 ajustada, e o tpEmis tem a descrição do valor 9 atualizada para contemplar a contingência off-line desse novo modelo. Cronograma de implantação Mudança Teste Produção Leiaute do DANFe Simplificado Tipo 2 (NT 2026/003) 01/07/2026 03/08/2026 Regra de emissão de NFC-e sem identificação do destinatário 01/06/2026 15/06/2026 Regras de validação para NF-e e rejeição de referência aos modelos 65/59 01/07/2026 03/08/2026 Estrutura de autorização com alertas e demais regras de validação 01/09/2026 05/10/2026 Vale reparar que as datas não são únicas: a mudança chega em ondas, o que dá algum fôlego para adequação — mas também exige atenção redobrada, já que cada regra entra em vigor em um momento diferente. O ACBr já está pronto? E a Sefaz? Do lado do desenvolvimento, o novo leiaute já está sendo trabalhado nas soluções ACBr — a NT 2026/003 está sendo acompanhada internamente pela tarefa ACBR-9424, e as mudanças da NT 2026/002 pela tarefa ACBR-9423. Quem utiliza os componentes de NF-e e NFC-e do ACBr deve acompanhar essas atualizações, já que a implementação do DANFe Simplificado Tipo 2 tende a chegar como parte natural da evolução desses componentes. Como se preparar Acompanhe os tópicos oficiais da NT 2026/002 e da NT 2026/003 no fórum do ACBr para novidades sobre a implementação. Não migre sistemas para produção com o novo layout sem antes validar o comportamento no ambiente de testes da Sefaz do seu estado. Fique atento às datas de cada regra — a rejeição de NF-e referenciando modelos 65/59 e as novas regras de validação chegam em momentos diferentes do leiaute do DANFe em si. Se seu sistema opera perto do limite de R$ 10.000,00 para NFC-e sem identificação do destinatário, monitore a publicação da tabela de valores por UF. Revise processos de contingência off-line, já que a NT 2026/002 regulamenta especificamente esse cenário para o novo modelo. Fonte oficial Informações baseadas nas publicações da comunidade do Projeto ACBr no fórum "Notícias do ACBr": Nota Técnica 2026/003 v1.00 — DANFe Simplificado Tipo 2 (Ajuste SINIEF nº 13/2026): Publicada NT que define leiaute do DANFe Simplificado Tipo 2 Nota Técnica 2026/002 v1.00 — Operações presenciais e não presenciais com DANFe Simplificado Tipo 2 (Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26): Publicada Nota Técnica que cria NF-e "sabor" NFC-e Quer se antecipar a essas mudanças fiscais? Ficar por dentro de cada nota técnica é só o primeiro passo — o desafio real é manter seu sistema emissor sempre atualizado sem virar um projeto interminável. Conheça o ACBr PRO e simplifique a adequação da emissão de NF-e, NFC-e e dos demais documentos fiscais eletrônicos do seu sistema.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 v1.00 que tratando das operações presenciais e não presenciais com o uso do DANFe Simplificado Tipo 2. Introdução Visando atender as determinações estabelecidas nos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 essa NT contempla entre outros aspectos: O uso de NF-e em operações presenciais e não presenciais com o DANFe Simplificado Tipo 2. O uso do DANFe Simplificado Tipo 2 nas operações previstas no Ajuste SINIEF Um alerta na emissão de NFC-e quando o destinatário for identificado por CNPJ e estiver em situação irregular. Vedação de NF-e de saída que faça referência NFC-e ou CF-e, exceto na emissão de NF-e complementar. Regulamentação do uso de contingência off-line para NF-e quando DANFE Simplificado Tipo 2; Alterações Autorização de uso com alerta Esta nota técnica introduz um novo cStat para autorizar a NF-e com um alerta: Ao receber esse novo cStat, a mensagem de alerta detalhada será devolvida em campo específico adicionado junto da estrutura protNFe no XML. O objetivo dessa nova informação é alertar ao emissor de alguma inconsistência que deve ser verificada, mas que não é motivo suficiente para provocar rejeição. Por enquanto, esse novo cStat será disponibilizado apenas para NFC-e. Leiaute da NF-e/NFC-e. Adiciona no campo tpImp o novo valor "6=DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26)." Altera a descrição do valor 4 no campo indPres para "4=Operações não presenciais com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega);" Altera a descrição do valor 9 do campo tpEmis para "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2". Regra de validação Algumas regras de validação anteriormente aplicadas somente para a NFC-e modelo 65 também passam a ser aplicadas para a NF-e modelo 55, a citar alguns exemplos: Regra que verifica data de entrada e saída Regra que verifica operação de entrada. Regra que verifica operação interestadual ou com o exterior. Altera a regra que verifica o limite máximo que permite a emissão de NFC-e sem identificação do destinatário Será criada uma tabela pela Sefaz com os valores por UF e na ausência de uma definição, mantem-se o limite de R$ 10.000,00. Cria regras de validação que verificam a necessidade e proibição da informação do local de entrega e também a correta referenciação de outros documentos na nota. Datas Alteração da regra de validação que permite a emissão da NFC-e sem a identificação do destinatário Implantação Teste: 01/06/2026 Implantação Produção: 15/06/2026 Aplicação das regras de validação para NF-e e criação da regra de validação que rejeita NF-e de saída referenciando modelo 65 e 59. Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Estrutura que devolve autorização com alertas e demais regras de validação. Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 05/10/2026 E como fica o ACBr? Modificações serão necessárias nas soluções ACBr. Para esta finalidade, foi criada a tarefa ACBR-9423. Qualquer novidade a respeito será divulgado neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia a versão completa desta nota técnica AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá, comunidade ! No dia 03/07/2026 foi publicada versão 1.40 da Nota Técnica 20214/002 que trata do serviço de DistribuiçãoDFe para a nota fiscal eletrônica. Alterações Essa versão adequa o serviço ao CNPJ alfanumérico alterando todas as ocorrências desse campo do tipo numérico para o tipo caracteres permitindo agora que o valor tenha além de números, letras também. Essa versão também adiciona o literal "transportador" no título da coluna que ilustra quais são os arquivos devolvidos para o participante identificado no evento de "Ator interessado" removendo assim quaisquer ambiguidades: Datas A implantação tanto em homologação quanto em produção ocorrerá na mesma data de 08/07/2026 E como fica o ACBr? As soluções ACBr já vem sendo adequadas ao CNPJ alfanumérico e o progresso desse processo pode ser conferido no tópico abaixo: Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito da NF-e e da NFC-e, esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: É importante reforçar que: Em produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. As novas validações relacionadas a esses tributos serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações. Tipos Básicos da Tributação. Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação O grupo de informações do IBS, CBS e IS contém os campos CST e cClassTrib. No tópico abaixo é detalhado o informe técnico sobre a publicação da tabela que possui a relação desses códigos. Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 / 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é feita a tributação do IBS/CBS por item. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout O código do status da resposta (cStat) devolvido passa a ter tamanho 4. Adiciona no grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo Ide) ganha campos para informar o código do município do fato gerador do IBS/CBS, o tipo da nota de débito, o tipo da nota de crédito e um grupo para informar se é compra governamental. Adiciona um grupo com novos campos para receber as informações do IBS, CBS e IS por item. Adiciona um grupo para totalizar as informações do IBS, CBS e IS. Regras de validação Adiciona regras de validação que buscam validar os novos campos e suas informações, a citar alguns exemplos: cStat 1000 para validar se o fato gerador do IBS foi preenchido. cStat 1001 para validar se somente o IBS/CBS foram preenchidos quando finalidade for débito/crédito. cStat 1002 para validar se nota de compra governamental e informações devidamente preenchidas. ... Eventos Esta nota técnica cria os seguintes eventos para apuração do IBS e da CBS além de um evento de cancelamento genérico que permite cancelar qualquer um deles: 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.(Autor: Emitente) 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido.(Autor: Destinatário) 211120 - Destinação de item para consumo pessoal.(Autor: Emitente/Destinatário) 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.(Autor: Destinarário) 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.(Autor: Destinatário) 211130 - Imobilização de item.(Autor: Destinatário) 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.(Autor: Destinatário) 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.(Autor: Destinatário) 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 212120 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 412120 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco) 412130 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco 110001 - Cancelamento de Evento(Autor: Idem ao evento a ser cancelado). Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, dito isso, essa nova versão traz algumas novas modificações, como o grupo para compras governamentais, tpNFDebito e tpNFCredito. Dito, será preciso revisar a nota e as alterações propostas com prováveis modificações sendo necessarias. Mas garantimos que as soluções do ACBr estarão de acordo com as mudanças propostas até as datas definidas, para que possam realizar seus devidos testes. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Referente ao tópico acima CNPJ alfanumérico: campos contendo inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passam a permitir o formato incluindo letras e números nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. Relacionado a tarefa mencionada no tópico acima (ACBR-9420) para essa finalidade, existe uma data ou previsão para sair essa correção?

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/001 trazendo informações e definições sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos. A série reservada para emissão pelo PAA é 970 até 979. Vejam fluxo retirado da própria NT: Datas Implantação Teste: 08/06/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? A nota técnica adiciona um novo valor válido para o campo procEmi e um novo grupo no XML para ser utilizado pelo PAA. Criada a tarefa ACBR-9316 para adequação. Leia a Nota Técnica 2026/001 na íntegra aqui.

Olá comunidade ! Visando adequação ao CNPJ alfanumérica na EFD-Reinf, foi publicada a Nota Técnica 03/2026 e seus respectivos schemas. Alterações CNPJ alfanumérico: campos contendo inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passam a permitir o formato incluindo letras e números nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. Foi adicionado nos leiautes R-4010 e R-4020 respectivamente o campo opcional cpfOrigRecurso nos grupos infoRRA e infoProcJud respectivamente. Datas As alterações entram em produção a partir de Julho em data ainda a ser divulgada. E como fica o ACBr? Alterações na solução ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9420 para essa finalidade. Assim que houver novidades será divulgado aqui neste tópico. Leia a nota técnica completa AQUI. Veja a notícia original na qual este tópico se baseou AQUI.

Olá pessoal! No dia 08/10/2024 foi publicada a nota técnica 2024/001 em sua versão 1.00 trazendo alterações no leiaute da DC-e e correções relacionadas ao MOC. Alterações Chave de Acesso Esta nota técnica traz alterações na consideração da chave de acesso, corrigindo o Id dos campos em que seriam extraídos as informações de ano e mês de emissão da DCe, modelo da declaração, série da declaração, número da declaração, forma de emissão da DCe e dígito verificador para correta geração da informação da chave de acesso no documento. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Geral Foi corrigido as nomenclaturas dos schemas de eventos para que fiquem de acordo com o referido arquivo .xsd Também foi removido do grupo de informações do registro do evento que é devolvido no retorno do web service as tags cOrgaoAutor, CNPJDest/CPFDest e emailDest. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Cancelamento As regras de validação que testam se a data do evento é maior do que data do processamento ou se o emitente é habilitado para emissão do DC-e foram removidas. Web Service - DCeConsultaProtocolo Adicionada regra de validação para verificar se a UF da chave de acesso é atendida pelo web service. Alterações no leiaute Adiciona no Tipo do Emitente da DCe (tpEmit) o valor 4 que corresponde a "ECT". Remove o grupo de informações de empresa com emissão própria(EmpEmisProp) e seus campos. Adiciona o possível grupo para informações da empresa brasileira de correios e telégrafos(ECT) possuindo os campos CNPJ e xNome. Adiciona no grupo infAdic um campo para receber as informações adicionais da empresa brasileira de correios e telegrafos (infAdECT). Altera o nome do grupo campo de uso livre do fisco de obsCont para obsFisco. Adiciona um grupo campo de uso livre do emitente (obsEmit). Adiciona um grupo campo de uso livre do ECT (obsECT). Regras de validação Remove regra de validação da rejeição 568 que validava se estava faltando o atributo versão na tag raiz do DC-e. Altera o texto da regra de validação C02a-20 que devolve a rejeição 407 e também adiciona mais detalhes na descrição do erro. Altera o texto da regra de validação C02-40 que devolve a rejeição 503 para que valide também CNPJ da ECT. Remove as regras D16-10 e D16-20 que devolviam as rejeições 230 e 231, validando respectivamente se a DC-e foi feita com emissão própria com tipo de emitente incompatível e se o CNPJ do emissor próprio era diferente do CNPJ do emitente. Adiciona as regras de validação D18-10, D19-10 e D19-20 para validações relacionadas as informações do ECT. Adiciona as regras de validação I06-10 e W16-20 para validar o valor do produto e também o total da DCe. Datas Implantação Teste: 30/10/2024 E como fica o ACBr? Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações serão necessárias no componente ACBrDCe. Foi criada em nosso backlog a #TK-6069 para adequação do componente. Qualquer novidade será disponibilizada neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para o BPe trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para a NF3e trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para a NFCom trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Introduz novos campos: ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. CNPJCobrTerc para receber o CNPJ quando cobrança de terceiros com o cClass do grupo 110. Adiciona novo valor válido "06 - Regime Especial" para o campo MotSub. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/002 em sua versão 1.00 para o CTe trazendo evoluções em relação a NT2025/001. (Veja o tópico dela aqui). Alterações Adiciona nos grupos gDevTrib o campo pDevTrib para receber o percentual da devolução do tributo. Inclui um grupo gALCZFMCBS para receber as informações de operações em áreas incentivadas pela ALC\ZFM. Adiciona um novo campo ISUFEmit para receber a inscrição SUFRAMA do emitente. Insere novos campos para informações de pagamento antecipado. Acrescenta novas regras de validação para os campos adicionados. Datas Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC. Implantação Homologação: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 Novos campos e regras Implantação Homologação: 03/08/2026 Implantação Produção: 31/08/2026 E como fica o ACBr? Como é possível observar, a NT traz alterações de leiaute e por isso, modificações serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9485 para adequação. Assim que houver novidades será divulgado em nossa área de notícias. Leia a versão 1.00 desta nota técnica na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Mateus Jurado por divulgar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.50 da nota técnica 2025/002 trazendo uma reformulação do layout da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação. Alterações O grupo gIBSCBSMono, gMonoPadrao, gMonoRet e gMonoDif foram removidos. Agora os novos grupos dividem as informações em ad rem e ad valorem. A nova estrutura agora é: gIBSCBSMono gIBSMonoAdRem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gIBSMonoAdValorem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gCBSMonoAdRem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca gCBSMonoAdValorem (CG) gMonoPadrao gMonoReten gMonoRet gpBioDiferenca Remove a regra de validação que devolvia a rejeição "1057 - Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS". Adiciona novas regras de validação para os novos grupos de monofasia adicionados. Datas Implantação Teste: 01/09/2026 Implantação Produção: 03/11/2026 Vale ressaltar que apesar da publicação da NT e das datas definidas na mesma, até a publicação deste tópico ainda não foram disponibilizados novos schemas correspondentes as alterações de layout mencionadas. E como fica o ACBr? Alterações nas soluções ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9462 para adequar o componente. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a versão 1.50 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica 2026/003 v1.00 que estabelece as especificações técnicas e operacionais do DANFe Simplificado Tipo 2 que foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026. Introdução Esse novo modelo visa acobertar de forma padronizada, a emissão de NF-e em operações em que tipicamente é emitido NFC-e. Assim como os demais leiautes de DANFe, vale ressaltar que da mesma forma, o DANFE Simplificado Tipo 2: É um documento fiscal auxiliar que representa de forma padronizada e simplificada a transação. O XML continua sendo o documento fiscal de fato. A impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal) com base nas informações do XML. O DANFe Simplificado Tipo 2 não deve possuir informações que não estejam contidas no arquivo XML da NF-e a qual ele representa. Leiaute O DANFe Simplificado Tipo 2 é composto pelas divisões: I - Informações do Cabeçalho II - Informações de detalhes de produtos/serviços III - Informações de Totais do DANFE Simplificado Tipo 2 IIIA - Informações dos novos impostos IBS/CBS IV - Informações da consulta via chave de acesso V Informações da consulta via QR Code VI - Informações sobre o Consumidor VII- Informações de Identificação da NF-e e do Protocolo de Autorização VIII - Área de Mensagem Fiscal IX - Mensagem de Interesse do Contribuinte Informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741/2012 Datas Implantação Teste: 01/07/2026 Implantação Produção: 03/08/2026 E como fica o ACBr? O novo leiaute será implementado nas soluções ACBr. Para acompanhar esta demanda foi criada a tarefa ACBR-9424. Quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias. Leia essa nota técnica completa AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024/001 para a DC-e. Esta versão da NT traz principalmente alterações documentais, corrigindo descrições e informações dentro da própria NT. Além disso ela altera o limite do valor do item e do valor total da DC-e para R$ 10.000.000,00 e R$ 100.000.000,00 respectivamente. Data As alterações entram em vigor de imediato. E como fica o ACBr? Alterações nas soluções ACBr não serão necessárias.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.60 da Nota Técnica 2020/001 que trata da Manifestação do Destinatário. Atendendo ao que foi estabelecido no Ajuste SINIEF 14/26, essa versão altera o prazo para que o envio dos eventos de manifestação pelo contribuinte passando de 180 para 90 dias. Veja mais sobre o Ajuste SINIEF 14/26 neste tópico. Leia a versão 1.60 desta nota técnica na íntegra aqui.

Olá comunidade ! A nota técnica 01/2026 do Reinf incorpora mudanças que visam atender a redução de benefícios fiscais estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025. Dentre as mudanças temos: Registro R-9001: Campo {CRComl} do grupo {RComl}: alterações das alíquotas a partir de 04/2026. Campo {CRAquis} do grupo {RAquis}: alterações das alíquotas a partir de 04/2026. Campo {vlrCRAquis} do grupo {RAquis}: Inclusão da regra de maior valor. E como fica o ACBr? Como a nota técnica não traz alterações de leiaute e os campos mencionados na mesma já são do tipo string e float respectivamente não possuindo assim nenhuma restrição, modificações na solução ACBr não se fazem necessárias. Leia a nota técnica na íntegra AQUI. Esta notícia foi baseada em publicação originalmente encontrada AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.30 da nota técnica 2022/002. Esta versão traz alterações no leiaute e também nas regras de validação da Sefaz visando flexibilização. Alterações Adiciona os novos valores válidos para o "motivo da desoneração do ICMS" (tag motDesICMS no arquivo XML). O grupo de Partilha de ICMS entre a UF de Origem e a UF de Destino (tag ICMSPart no arquivo XML) agora também pode receber o CST 20. Adiciona uma tag cBenefRBC para receber o "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC". O grupo de ICMS20 ganhou campos para informação de valores de diferimento e diferimento do FCP. O grupo de ICMSPart ganhou campos para receber as informações de desoneração. As regras de validação E03a-10, E12-10, E14-10 e E16a-20 que verificam operação com o exterior ganharam uma exceção para não serem aplicadas quando CFOP for igual a 7552 ou 7501. A regra BA02a-10 que permite referenciar chave de acesso com o código numérico zerado foi atualizada para permitir também quando a nota for de ajuste. Datas Implantação Teste: Até 30/03/2026 Implantação Produção: Até 06/04/2026 E como fica o ACBr? Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações nas soluções ACBr serão necessárias. Foi criada a tarefa ACBR-9067 para esta finalidade. Leia a versão 1.30 desta nota técnica na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NF3e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do NF3e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração no grupo do Sistema de Compensação da Energia Elétrica (SCEE) Adiciona os campos energia gerada (enerGer) e tipo de posto tarifário Energia gerada (tpPosTarGer). Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia esta Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do NFCom esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração para aceitar até 990 itens. Em razão do tamanho do arquivo e da performance ao validar as chaves de acesso anteriores relacionadas, a quantidade de itens permitidos na NFCom passa a ser até 990 itens como era previsto no inicio do projeto da NFCom. Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para limitar cofaturamento à mesma unidade federada, validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Olá pessoal! No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais. Introdução Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF). Alterações no arquivo XML da NF-e Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos. Regras de Validação Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando: Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola. Se foi informada a guia de transito. Se foi informado documento de origem. Se a guia de transito informada é inválida. Se a guia de transito informada já foi utilizada. Datas Implantação teste: 02/10/2024 Implantação produção: 01/04/2025 E como fica o ACBr? Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias. Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação. Qualquer novidade será notificada neste tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

Olá comunidade ! No dia 04/02/2026 foi publicada a nota técnica 2026/001 para a NFCom trazendo informações sobre a vinculação de pagamentos ao DFe. Essa vinculação se faz necessária para que o processo de Split Payment Inteligente seja executado. É importante ressaltar que o vínculo indicado pelo contribuinte não necessariamente representa um pagamento efetuado e liquidado. Indica uma expectativa de pagamento que pode ou não se concretizar. Por exemplo: um boleto pode ser emitido e não pago. Alterações Adiciona na NFCom um "Grupo de informações da vinculação com a transação de pagamento" com a seguinte estrutura: <pgtoVinc> <pgto> <nPag></nPag> <idTransacao></idTransacao> <tpMeioPgto></tpMeioPgto> <CNPJReceb></CNPJReceb> <CNPJBasePSP></CNPJBasePSP> </pgto> </pgtoVinc> Cria o "evento de vinculação da transação de pagamento com o DFe - 110300" com estrutura semelhante ao grupo da vinculação e seu respectivo evento de cancelamento. Adiciona regras de validações para os novos campos e para o evento. Datas Implantação Homologação: 06/04/2026 Implantação Produção: 04/05/2026 E como fica o ACBr? Modificações no ACBr serão necessárias para atender a esta nota técnica. Foi criada a tarefa ACBR-8939 para a adequação das soluções ACBr. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.