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Showing results for tags 'icmssn202'.
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Boa tarde! Gostaria de saber o motivo de na unit ACBrNFe.XmlReader.pas, na procedure LerDetImposto não temos tratativa para o ICMSSN203? Vi que têm tratativa até a 202 e depois é pulado para o 500.Fui dar uma buscada antes de perguntar aqui e achei isso: "Conforme consta no Anexo III-A (Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN - CSOSN) do Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, os códigos 202 e 203 são aplicados em diferentes situações, realizadas por contribuintes enquadrados no Simples Nacional, conforme segue: 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária. Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária."
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Saudações, estamos com uma dúvida na criação no XML quando é ICMS CST 203. O XML está gerando nesta estrutura: Porem, mesmo alimentando o CSOSN com 203 a tag ICMSN cria com o nome ICMSN202. Verificamos a Units pncConversao.pas onde tem as seguintes instruções: onde trata o csosn202 e csosn203 de igual forma. Está correto esse tratamento? Isso influencia em alguma? Obrigado pela atenção.
