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Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS. Alterações Adiciona grupo de informações para operações relacionadas a bens imóveis, exceto obras. Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS. No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação: finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e. indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal. cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada. tpEnteGov: Tipo de entidade governamental. xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento. indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes. Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos. Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas. Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI. Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI. Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.

Se fossemos resumir a resposta em uma palavra, ela seria "depende" ¹ ... Antes de tudo, vamos deixar algo claro: quando falamos de web services de NFSe, estamos falando em um contexto municipal. Assim, no primeiro caso, uma nota fiscal emitida para a cidade A, nunca vai ser encontrada na base de dados das notas fiscais emitidas para a cidade B. Por exemplo: se consultar na prefeitura de Uberaba uma nota emitida em Uberlândia, você não vai achar nada, mesmo que seja utilizado o mesmo provedor para as duas cidades. No segundo caso, eu quero consultar e baixar as notas de uma prefeitura em específico. Nesse caso, vai depender de o provedor que atende a este município em específico ter implementado as consultas de NFSe por serviço prestado e tomado. Para conferir se o provedor permite isso, você pode utilizar o método que devolve as informações do provedor (mais informações neste tópico). Vejam um exemplo de retorno do provedor Giss na versão 2.04 onde implementa as consultas: As informações mencionadas acima se referem as notas emitidas para os municípios usando os provedores. Terceiro caso, é a emissão de notas de serviço por prestadores que são MEI ou de prefeituras que aderiram ao padrão nacional por completo. Em ambos os casos a nota será emitida no padrão nacional e o mesmo implementa um método de DistribuicaoDFe semelhante a método de mesmo nome da NFe, permitindo obter os XMLs das notas ao consultar por CNPJ e NSU. Como uso isso no ACBr? Solução ACBr Demais Provedores¹ Padrão Nacional Componente nativo ACBrNFSeX.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorNumero; ACBrNFSeX.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorPeriodo; ACBrNFSeX.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorTomador; ACBrNFSeX.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorIntermediario; ACBrNFSeX.ConsultarDFe ACBrMonitorPLUS NFSe.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorNumero NFSe.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorTomador NFSe.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorIntermediario NFSe.ConsultarNFSeServicoPrestadoPorPeriodo NFSe.ConsultarNFSeServicoTomadoPorNumero NFSe.ConsultarNFSeServicoTomadoPorPrestador NFSe.ConsultarNFSeServicoTomadoPorTomador NFSe.ConsultarNFSeServicoTomadoPorIntermediario NFSe.ConsultarNFSeServicoTomadoPorPeriodo NFSe.ConsultarDFeNFSePorNSU NFSe.ConsultarDFeNFSePorChave ACBrLibNFSe NFSE_ConsultarNFSeServicoPrestadoPorNumero NFSE_ConsultarNFSeServicoPrestadoPorPeriodo NFSE_ConsultarNFSeServicoPrestadoPorTomador NFSE_ConsultarNFSeServicoPrestadoPorIntermediario NFSE_ConsultarNFSeServicoTomadoPorNumero NFSE_ConsultarNFSeServicoTomadoPorPrestador NFSE_ConsultarNFSeServicoTomadoPorTomador NFSE_ConsultarNFSeServicoTomadoPorPeriodo NFSE_ConsultarNFSeServicoTomadoPorIntermediario NFSE_ConsultarDFe ¹ Demais provedores considerando que eles implementam a consulta, se tentar executar o comando e o provedor não implementa a consulta será devolvida a mensagem "Serviço não implementado para este provedor".

Olá pessoal! Na tarde do dia 18/11/2024 o Sebrae promoveu junto aos auditores fiscais da Receita, Carlos Nacif e Hermano Toscano, uma Live para detalhar duas mudanças previstas para 2026 para todos os empreendedores. Dentre as mudanças mencionadas, uma delas se refere a unificação da emissão de NFS-e em todo o país utilizando o Padrão Nacional. Está mudança está prevista para Janeiro de 2026, sem uma data específica. As informações acima foram retiradas de notícia originalmente publicada pelo Sebrae e que pode ser lida na íntegra AQUI. Relembrando. No contexto da NFS-e, não há um leiaute único. Cada administração municipal pode optar por contratar através de licitação uma empresa que fornece o web service de emissão de notas de serviço (nós do ACBr chamamos esta empresa de "provedor"). Este web service pode ser implementado seguindo um leaiute da maneira que o provedor preferir, causando assim, no cenário da NFS-e, uma falta de padrão. O Padrão Nacional, como o nome diz, é um padrão que foi criado com o objetivo de centralizar isso, acabando com os padrões próprios utilizados. No entanto, apesar do nome Padrão, sua adesão até o momento desta publicação, é obrigatória apenas para os MEIs com adoção opcional para os outros casos. Nesta adesão opcional, até o momento, 1.140 cidades estão conveniadas, sendo 22 capitais. (Você pode conferir a lista completa AQU). O que se espera é que em 2026 todos estejam emitindo pelo Padrão Nacional. Também é importante lembrar! O componente nativo para Delphi/Lazarus e consequentemente o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib já estão adequados ao Padrão Nacional e podem ser utilizados para emissão de nota no mesmo. O tópico abaixo traz mais informações a respeito: