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Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS. Alterações Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS. No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação: finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e. indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal. cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada. tpEnteGov: Tipo de entidade governamental. xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento. indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes. Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos. Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas. Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI. Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI. Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.

O que é a Reforma Tributária? A reforma tributária é um processo de reformulação do sistema tributário brasileiro, tendo como objetivo final a sua simplificação. Em discussão desde 2023, com seu marco fundamental sendo a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e sua consolidação na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o processo, que afeta todo o Brasil foi amplamente discutido e avaliado por diversos comitês gestores. Dada a complexidade e a extensão do atual sistema tributário, ainda existem alguns fatores que estão sendo avaliados e estudados. No entanto, com a publicação da Lei Complementar, é inegável que a Reforma Tributária já é uma realidade e preparar seu o software é uma obrigação, não uma opção. Alguns conceitos essenciais. Com a quantidade de informações envolvidas, não é de se estranhar que alguns conceitos possam causar confusão. No entanto, o correto entendimento deles é importante para acompanhar as novidades e se adequar às mudanças propostas: LC nº 214/2025: é a lei que consolida a Reforma Tributária como um todo. Todas as informações, análises de comitê gestor, notas técnicas e demais documentos produzidos têm como base o objetivo de atender o que é proposto nela. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): é um tributo de competência estadual, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar operações de circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): é um tributo de competência municipal, existente no regime tributário atual, utilizado para acobertar prestações de serviços em geral. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência municipal e estadual, com o objetivo final de substituir o ICMS e o ISS. PIS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. COFINS: é um tributo de competência federal, existente no regime tributário atual, que incide sobre diversas operações e cuja finalidade é contribuir com a seguridade social. Sua extinção está prevista para o fim da Reforma Tributária. Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária, a ser adotado gradativamente na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, de competência federal, com o objetivo final de substituir o PIS e a Cofins. Imposto Seletivo (IS): é um novo tributo proposto pela Reforma Tributária. Conhecido pela alcunha de "imposto do pecado", sua aplicação será voltada a mercadorias e serviços considerados danosos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Split Payment (Recolhimento na Liquidação Financeira): é uma solução estrutural proposta pela Reforma Tributária, com o objetivo de automatizar o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação, facilitando a vida do contribuinte e reduzindo a inadimplência. Nota de Débito e Nota de Crédito: são duas novas finalidades de emissão adicionadas à Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, destinadas a serem utilizadas para ajustes de lançamentos do IBS e da CBS. Qual é o cronograma da Reforma Tributária? Alterar um sistema tributário deve ser uma operação muito bem pensada e analisada. Por isso, a Reforma Tributária é um processo longo, com início das mudanças em 2026 e término previsto para 2033. 2026 Ano de Testes 2027-2028 Início da Cobrança e Alíquotas Iniciais 2029-2032 Transição Progressiva e Conclusão 2033 Reforma Tributária em Pleno funcionamento Alíquota de testes para o IBS e para o CBS. Soma das alíquotas não pode passar de 1%. Sem IS. Sem cobrança efetiva dos impostos desde que as obrigações acessórias estejam em ordem. Início da cobrança efetiva do CBS com alíquota fixada pela LC. Extinção do PIS e do COFINS. Alíquota de IBS estadual e municipal em 0,05%. Começo do IS. Zera a alíquota de IPI. Transição do ICMS e do ISS para o IBS. Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS até zerar. IBS, CBS e IS em pleno funcionamento. Fim do ICMS, ISS, PIS e COFINS. Conforme mencionado anteriormente, a Reforma Tributária é um projeto com legislação já aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e com regramentos complementares sendo discutidos e publicados por diversos entes fiscais e regulatórios. Trata-se de uma iniciativa robusta, com um grande número de profissionais e instituições trabalhando para que ela seja implementada da forma correta. Por isso, a possibilidade de adiamento ou retrocesso torna-se cada vez mais remota — e, portanto, não é prudente apostar em prorrogações ou revisões drásticas. Qual é a vantagem da Reforma Tributária? Ao final da reforma, haverá a simplificação do sistema tributário, com a redução da quantidade de impostos. Outro ponto importante é a mudança de paradigma trazida pela reforma: os novos tributos propõem o cálculo “por fora”, diferentemente do que é feito atualmente. Isso trará total transparência para a sociedade e para o contribuinte. Como isso vai impactar meu cliente? Seu cliente precisará enviar as informações dos novos tributos nos respectivos documentos fiscais eletrônicos, em paralelo aos impostos já existentes, durante o período de transição. Caso contrário, ele não conseguirá emitir seus documentos fiscais. Concluído o processo de adequação à reforma, seu cliente passará a enviar apenas os novos tributos. A adequação não é uma opção — é uma obrigatoriedade. Como eu devo adequar meu software? Apesar de a LC nº 214/2025 consolidar a Reforma Tributária como um todo, seu conteúdo precisa ser "traduzido" tecnicamente em orientações sobre modificações nos documentos fiscais eletrônicos, de modo a atender ao que é estabelecido na lei. O instrumento utilizado para isso é a publicação de Notas Técnicas: Nota Técnica 2025/002 - NFe-/NFC-e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - CT-e/GTVe/CTeOS - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NF3e - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - NFCom - Reforma Tributária do Consumo. Nota Técnica 2025/001 - BP-e - Reforma Tributária do Consumo. Portanto, você deve seguir o que é estabelecido nessas notas técnicas para adequar seu software. O ACBr está de acordo com as alterações propostas por essas notas técnicas? Sim, os respectivos componentes já foram adequados às alterações propostas pelas Notas Técnicas mencionadas acima. Basta atualizar seus fontes e reinstalar o ACBr com a opção “Usar ACBrXMLDocument” selecionada no instalador, para que seja possível realizar os testes. A mesma lógica se aplica para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib. Como conferir o que mudou no ACBr? Se você utiliza os componentes nativos para Delphi/Lazarus, ao abrir o programa exemplo, foi adicionada uma nova opção de configuração para que sejam alimentadas as propriedades relacionadas a Reforma Tributária. Basta pesquisar nos fontes do programa exemplo respectivo por "Reforma Tributária" para encontrar os trechos que trazem exemplo de preenchimento. O mesmo vale para a ACBrLib e para o ACBrMonitor, com exemplos específicos para Reforma na documentação de ambos. Como identificar se um XML possui os dados da Reforma Tributária? Pode haver pequenas variações ou particularidades de acordo com o tipo de documento fiscal eletrônico, mas a presença do elemento <IBSCBS> pode ser considerada um indicativo de que o XML contém campos relacionados à Reforma Tributária. Veja a seguir um exemplo da estrutura do elemento <IBSCBS> em um XML de uma NF-e: <IBSCBS> <CST>000</CST> <cClassTrib>000001</cClassTrib> <gIBSCBS> ... </gIBSCBS> <gCredPresIBSZFM> ... </gCredPresIBSZFM> </IBSCBS> Já li, agora quero escutar quem entende. Considerando a complexidade e a relevância da Reforma Tributária, foram realizadas edições do Papo PRO ACBr dedicadas a discutir o tema, trazendo especialistas e perspectivas práticas para ajudar na compreensão e preparação para as mudanças. A lista abaixo apresenta as edições já publicadas, em ordem da mais antiga para a mais recente: A Reforma Tributária está chegando... Descubra como ela impactará seu Software! Arquitetura Fiscal: Reforma Tributária para Software Houses A Reforma Tributária e a Tecnologia, como está o preparo da sua SH? Reforma Tributária Comece já a adequação de seu software! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! Adeus a Velha NFe? Prepare o seu ACBr! - Parte 2 Reforma Tributária não é só a NFe! Entenda todos os documentos alterados pela Reforma Tributária! Links importantes Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 Projeto Conformidade Fácil: o validador das Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Implantação das Notas Técnicas Reforma Tributária na SVRS

Olá pessoal! Foi publicada no dia 04/07/2025 no Portal da NFe, a Tabela de Crédito Presumido para o IBS e CBS. A mesma conta com os seguintes campos: Apropria via evento? IndDeduzCredPres IndCredPresCBS IndCredPresIBS Alíquota CBS Alíquota IBS cClass nota referenciada dIniVig dFimVig O download da tabela completa pode ser feito em Portal NFe > Diversos

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NF3e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do NF3e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração no grupo do Sistema de Compensação da Energia Elétrica (SCEE) Adiciona os campos energia gerada (enerGer) e tipo de posto tarifário Energia gerada (tpPosTarGer). Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia esta Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do NFCom esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Alteração para aceitar até 990 itens. Em razão do tamanho do arquivo e da performance ao validar as chaves de acesso anteriores relacionadas, a quantidade de itens permitidos na NFCom passa a ser até 990 itens como era previsto no inicio do projeto da NFCom. Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para limitar cofaturamento à mesma unidade federada, validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações do BP-e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito do BP-e esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações Tipos básicos de tributação Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura dos novos campos adicionados. Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov). O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor). Inclusão de campos do IBS\CBS São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos. Novos valores para a tag Tipo de Desconto A tag tpDesconto ganha os novos valores: 11 - Idoso 50%. 12 - Acompanhante PCD. 13 - Pessoa Obesa. Preparação para o CNPJ alfanumérico A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Ampliação do cStat O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora. Regras de validação Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores. Datas Implantação Homologação: 07/2025 Implantação Produção: 10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI. Os arquivos de schema já estão disponíveis e podem ser encontrados AQUI.

Tentando entender as tabelas e como implementá-las no banco de dados. Algumas dúvidas aqui sobre qual a melhor forma de diagramar e relacionar essas novas tabelas: 1-Uma tabela de CST única para IBS e CBS? Ou uma para IBS e outra para CBS? 2-Na tabela cClassTrib criar um campo CST de IBS e outro de CST de CBS? Ou não deverá haver vínculo entre cClassTrib e CST, devendo haver um controle individualizado? 3-EC, LC, LCRedacao são campos da tabela CST ou da cClassTrib? 4-Data de inicio e final de vigência, pra mim, são campos que tiram a paz do desenvolvedor. Difícil controlar tantas tabelas que possuem esses campos: IBPT, NCM...

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica 2025/002 trazendo adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo. No âmbito da NF-e e da NFC-e, esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo: É importante reforçar que: Em produção, no ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. As novas validações relacionadas a esses tributos serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período. Alterações. Tipos Básicos da Tributação. Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes. O arquivo define a estrutura com os novos campos adicionados. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação O grupo de informações do IBS, CBS e IS contém os campos CST e cClassTrib. No tópico abaixo é detalhado o informe técnico sobre a publicação da tabela que possui a relação desses códigos. Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214 / 2025, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como é feita a tributação do IBS/CBS por item. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout O código do status da resposta (cStat) devolvido passa a ter tamanho 4. Adiciona no grupo de identificação da nota fiscal eletrônica (grupo Ide) ganha campos para informar o código do município do fato gerador do IBS/CBS, o tipo da nota de débito, o tipo da nota de crédito e um grupo para informar se é compra governamental. Adiciona um grupo com novos campos para receber as informações do IBS, CBS e IS por item. Adiciona um grupo para totalizar as informações do IBS, CBS e IS. Regras de validação Adiciona regras de validação que buscam validar os novos campos e suas informações, a citar alguns exemplos: cStat 1000 para validar se o fato gerador do IBS foi preenchido. cStat 1001 para validar se somente o IBS/CBS foram preenchidos quando finalidade for débito/crédito. cStat 1002 para validar se nota de compra governamental e informações devidamente preenchidas. ... Eventos Esta nota técnica cria os seguintes eventos para apuração do IBS e da CBS além de um evento de cancelamento genérico que permite cancelar qualquer um deles: 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.(Autor: Emitente) 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido.(Autor: Destinatário) 211120 - Destinação de item para consumo pessoal.(Autor: Emitente/Destinatário) 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.(Autor: Destinarário) 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.(Autor: Destinatário) 211130 - Imobilização de item.(Autor: Destinatário) 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.(Autor: Destinatário) 211150 - Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.(Autor: Destinatário) 212110 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 212120 - Manifestação sobre Pedido de Transparência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Sucessora) 412120 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco) 412130 - Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.(Autor: Fisco 110001 - Cancelamento de Evento(Autor: Idem ao evento a ser cancelado). Datas Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 E como fica o ACBr? Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, dito isso, essa nova versão traz algumas novas modificações, como o grupo para compras governamentais, tpNFDebito e tpNFCredito. Dito, será preciso revisar a nota e as alterações propostas com prováveis modificações sendo necessarias. Mas garantimos que as soluções do ACBr estarão de acordo com as mudanças propostas até as datas definidas, para que possam realizar seus devidos testes. Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! Este tópico visa responder as principais perguntas feitas pela audiência nas edições do Papo PRO ACBr correspondentes. Adeus à velha NFe? Prepare seu ACBr - Parte 01 Os layouts e schemas "Integrados" da versão atual + Layout reforma estão no site da Confaz? R: Os arquivos de schema podem ser encontrados no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e também em nosso SVN. Para uso com as soluções ACBr é orientado fazer o uso dos schemas disponíveis em nosso SVN! As notas técnicas também podem ser encontras no portal ou em nossa biblioteca tools. Para quem está construindo NFe/NFCe agora no sistema, qual é a orientação? R: Como ainda estamos no período de transição, será necessário construir considerando a tributação existente e os novos propostos pela Reforma Tributária, é um consenso que a melhor forma de fazer isso é deixando o mais parametrizável possível, evitando ao máximo "chumbar" valores e alíquotas direto no código fonte. Outra dica é buscar sempre se manter informado lendo as notas técnicas relacionadas e acompanhando eventos, podcasts, lives e publicações de profissionais confiáveis da área. Por fim, lembrar que não há problema em pedir ajuda se necessário, existem profissionais que estão se debruçando sobre as mudanças com o objetivo de trazer as mesmas de uma forma mais didática para todos. Como vai ficar o CNPJ que consta na chave da nota fiscal com essa vinda do CNPJ Alfanumérico? R: Apesar de a regex para permitir CNPJ alfanumérico ter sido alterada em liberação de pacote de schemas relacionado a Reforma Tributária, é importante ressaltar que são processos diferentes sendo tratados em notas técnicas diferentes. A Reforma Tributária está sendo tratada na Nota Técnica 2025/002, já o CNPJ Alfanumérico está sendo tratado na Nota Técnica Conjunta 2025/001; A segunda estabelece mudança no regex do arquivo de schema para a chave de acesso e atualização nas regras de validação da chave para permitir o CNPJ Alfanumérico. Para o MDF-e, mesmo que ele não tenha nota técnica própria da reforma tributária, vai mudar a validação das chaves de acesso das NF-es e CT-es que são relacionados no mesmo? R: O regex dos schemas do MDF-e foram atualizados para permitir CNPJ Alfanumérico na Nota Técnica 2025/001 para o MDF-e e as regras de validação serão atualizadas conforme Nota Técnica Conjunta 2025/001, mas nenhuma delas tem relação com a Reforma Tributária. Para as Libs como fica a questão do XML? R: A biblioteca ACBrLibNFe já está adequada as modificações propostas pela nota técnica mais recente da reforma tributária para NF-e/NFC-e e a geração do XML com os novos campos pode ser testada seguindo modelo disponível na documentação. A versão do XML da NF-e será alterada para a Reforma Tributária? R: Não, a versão do XML tanto da NF-e quanto da NFC-e permanece sendo 4.00; Os novos campos da reforma precisam estar no XML em Produção no dia 01/10/2025? R: De acordo com a versão mais recente da nota técnica disponível até o momento da publicação deste tópico, as datas são: Inserção dos campos no XML: Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/10/2025 Aplicação das regras de validação: Implantação Teste: 01/07/2025 Implantação Produção: 01/2026 Quando vai ser de fato extinto o ICMS do XML, ou seja, quando vai começar a devolver rejeição se enviar no XML? R: De acordo com a Lei Complementar 214 o período de transição se estende até o ano de 2033, portanto os campos do ICMS deverão ser informados até lá. Existe possibilidade de voltarem atrás com a Reforma Tributária? R: A reforma tributária é um projeto extenso e amplamente discutido com legislação aprovada na câmara dos deputados e no senado e com regramento já sendo discutido e publicado pelos diversos entes fiscais e regulatórios, o que faz com que a possibilidade de adiamento ou mudanças muito grandes vá diminuindo cada vez mais. Não recomendamos contar com adiamento ou com qualquer tipo de "voltar atrás", quanto antes as aplicações forem adequadas melhor para as software house. A dupla do CST e cClassTrib vai ser string ou enumerado? R: Como ambos são informações com valores fixos definidos em tabela publicada, optou-se por criar um enumerado para cada uma das informações. A base de cálculo do IBS e do CBS vai ser a mesma? R: Sim, conforme pode ser observado na versão mais recente da nota técnica e também dos schemas, o campo da base de cálculo será o mesmo tanto para o IBS quanto para o CBS. Vai haver campos para esses novos impostos no DANFe? R: Até o momento da publicação deste tópico ainda não foi publicado normativa ou novo manual atualizando o leiaute dos impressos para adicionar os novos campos relacionados. Existe um programa exemplo próprio para a NF-e da Reforma Tributária ou é o mesmo? R: É o mesmo programa exemplo. Foi adicionado uma opção para permitir escolher se a rotina que alimenta uma NFe\NFCe com dados fictícios vai alimentar os dados relacionadas a reforma tributária ou não. Adeus à velha NFe? Prepare seu ACBr - Parte 02 O que acontece se ao chegar na data estipulada, não os campos não tiverem sido implementados? R: A partir do momento que elas forem aplicadas você receberá rejeições. A partir de que data os campos serão obrigatórios? R: A versão mais recente das notas técnicas estabelece em seu cronograma que os campos serão obrigatórios no ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 01/01/2026. Vide cronograma detalhado: Os schemas atualizados com os novos campos já estão disponíveis no SVN do ACBr? R: Sim, os arquivos de schema mais atuais já estão disponíveis em nosso SVN. Quais documentos serão impactados pela Reforma Tributária? R: Serão impactados a NFe, NFCe, NFSe, NFCom, NF3e, BPe, BPeTM, CTe, CTeOS e GTVe. Se a nota fiscal for de ajuste ou remessa, a mesma não poderá ser de débito ou crédito? R: Correto, pois o campo finalidade de emissão da NF-e ganhou os dois novos tipos nota de crédito e nota de débito e existem rejeições caso seja informado valor para tipo de nota de débito ou crédito com finalidade diferente de débito ou crédito. Existe algum parâmetro no componente ACBrNFe para habilitar a reforma tributária? R: Os programas de exemplo feitos em Delphi e Lazarus ganharam uma opção para definir ser gerado com as tags relacionadas a reforma tributária. Vale mencionar que isso possui apenas finalidade orientativa e selecionar esta opção apenas faz com que as propriedades correspondentes sejam alimentadas. Em suma, para que as tags sejam criadas no arquivo XML, basta alimentar as propriedades correspondentes. Se eu atualizar os schemas e o ACBr antes da data, isso vai impactar o envio em produção? R: Não, os campos relacionados a reforma tributária não serão gerados no arquivo XML a menos que suas propriedades correspondentes sejam preenchidas. Como ficam as tabelas de CST, CRT, NCM, CEST e afins? R: As tabelas de CST, CRT, NCM, CEST e afins permanecem acompanhando e sendo utilizadas para o preenchimento do documento. Mesmo o CST específico para o ICMS vai estar presente no leiaute do documento fiscal até 2032.

Olá pessoal! No dia 01/08/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/002 que traz as alterações referentes a NF-e/NFC-e visando adequar este documento as modificações propostas pela reforma tributária. Introdução O Projeto de Lei Complementar PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem adequar seus sistemas autorizadores para permitir a informação dos dados relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica trata da adequação do layout da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65). Os demais documentos serão tratados na NT 2024/001: Alterações Tipos Básicos da Tributação Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito. A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional. Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.. O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos. Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS. O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam: Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS. Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN. Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite. Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga. Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente. Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente. Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos. Eventos Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos: Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento. Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento. Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento. Datas Implantação Teste: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5816 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leita a NT na integra AQUI

Olá pessoal! Foi publicada a Nota Técnica Nº 002 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional. Esse documento é a 2ª versão da nota técnica detalhada no tópico abaixo: No geral, como principais alterações em comparação a primeira versão, nota-se a adição de um grupo para informações de compras governamentais (gCompraGov) Adição de informação para crédito presumido do IBS e percentuais de redução de alíquota estaduais e federais.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária. Introdução O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57). Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67). Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63). Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66). Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido. A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica. Alterações Alteração do leiaute dos DFe Adiciona grupo para informação do IBS/CBS Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe). O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos. Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo. O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos. Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot). Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado. Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS). No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp. Código Situação Tributária e Classificação da Tributação Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se: Foi informado CST correto para o IBS/CBS Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS. O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria. O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria. Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente. Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais. Datas Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leia a NT na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS". A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI). De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes: CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS. Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS. EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista. LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista. LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista. Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior. Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida. Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8. Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada. Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código. dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada). Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI. A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")

Olá pessoal! A Sefaz da Bahia disponibilizou em seu portal duas diferentes cartilhas informativas com o objetivo de conscientizar e orientar o cidadão sobre o papel dos tributos e também esclarecer de forma lúdica informações importantes sobre a reforma tributária. A primeira cartilha intitulada "Os Tributos em nosso dia a dia" busca conceituar de forma simples e didática, como os impostos são arrecadados e a sua importância para manutenção de serviços públicos como saúde e educação. O segundo arquivo chamado "Reforma Tributária", tem por objetivo explicar os principais aspectos da mesma, como a criação do CBS e do IBS, além de também justificar como ela visa reduzir a burocracia e otimizar o processo de arrecadação. "Os Tributos em nosso dia a dia" pode ser lido na íntegra AQUI. "Reforma Tributária" pode ser lido na íntegra AQUI. Este tópico foi feito com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá pessoal! No dia 01/08/2024 foi publicada Nota Técnica Nº 001 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional buscando atender o proposto no PLP 68/2024. Alterações A nota técnica traz a inclusão das informações do IBSCBS através da adição múltiplos campos agrupados em seus respectivos subgrupos tanto no layout da Declaração de Prestação de Serviço (DPS), quanto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica(NFS-e). Novos grupos adicionados no DPS: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/dest : Grupo de informações relativas ao destinatário. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/adq: Grupo de informações relativas ao adquirente. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL: Grupo de informações relativas ao serviço prestado para IBS, CBS e IS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores: Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS, CBS e IS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/IBSUF: Grupo de informações específicas relativas ao IBS estadual. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun: Grupo de informações específicas relativas ao IBS municipal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gCBS: Grupo de informações específicas relativas à CBS. Novos grupos adicionados na NFSe: NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL: Grupo de Informações Comuns relativas ao IBS e a CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/IBSCBS/valores: Grupo de informações de valores brutos relativos ao IBS e a CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel: Grupos totalizadores. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gSel: Grupo de informações relativas às totalizações do imposto seletivo. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gIBS: Grupo de informações relativas às totalizações do IBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gCBS: Grupo de informações relativas às totalizações do CBS. Datas Conforme consta na nota técnica, os contribuintes deverão se familiarizar e se adequar ao novo padrão que deverá vigorar a partir de Janeiro de 2026. E como fica o ACBr? Como a nota técnica adiciona novos campos ao layout, serão necessárias modificações nos fontes do ACBr para adequação. Para aqueles que utilizem o ACBrMonitor ou a Lib, uma nova compilação será necessária. Foi criado em nosso backlog a #TK-5828 para implementação. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.