Quais Consultas Devem Ser Disponibilizadas Com Ecf Bloqueado?

[luan.lary]

Bom dia

 

Eu li a ER 2.01 e não consegui encontrar a parte onde especifica quais são as consultas que eu posso deixar liberadas no paf quando o EFC estiver bloqueado.

 

Alguém pode me ajudar?

[EMBarbosa]

REQUISITO XIX

[luan.lary]

então para Homologar em MG sou obrigado a disponibilizar apenas as letras F e G?

 

f) de geração do arquivo previsto no item 17 do requisito VII que não depende do funcionamento do ECF interligado fisicamente ao computador onde esteja instalado o PAF-ECF, obrigatoriamente.

 

g) de geração de arquivos eletrônicos e leituras de dados gravados nas memórias internas do ECF, quando o equipamento assim permitir, obrigatoriamente.

Editado 19 Agosto, 2013 por luan.lary

[EMBarbosa]

Você deve seguir todo o Requisito e isso independente do Estado. Que são obrigatórios para esse requisito parecem ser as letras e, f e g. Você pode implementar apenas as letras f e g visto que o perfil de Minas Gerais é o "F" e assim, de acordo com a tabela de perfis a letra e não é exigida. Mas nesse caso, os homologadores provavelmente vão fazer uma observação no seu certificado e ele não terá valor para nenhum dos outros estados.

 

Você deve ler toda a legislação, incluindo Anexos e outras legislações que forem estaduais para ter certeza.

 

EDIT: A propósito, vou mover seu tópico para a área de Legislação sobre PAF-ECF.

EDIT2: Adicionado esclarecimento sobre o perfil.