Relatório Gerencial Pode Ser Usado Para Protesto/negativação

[Fausto]

Bom dia pessoal..

Na minha aplicação tenho uma forma de pagamento denominada Particular, nesta forma de pagamento é emitido um cupom fiscal e na sequência um relatório gerencial onde o cliente assina.

A dúvida levantada pelo meu cliente é se este documento tem alguma validade para fins de protestos e negativação do nome da pessoa, caso ela não quite a divida.

Pois no relatório gerencial sai os dizeres "DOCUMENTO NÃO FISCAL".

Caso isso proceda o que devo informar neste relatório para que ele possa ser um documento válido para fins de protesto e negativação.

Grato

Fausto Alves

Franca SP

[Régys Silveira]

Esse dizer "documento não fiscal" quer dizer que o relatório gerencial não tem validade fiscal, porque uma impressora fiscal possui documentos fiscais (cupom fiscal) e não fiscais (relatorio gerencial, comprovante não fiscal, CCF, etc), somente isso.

 

Quanto a ter um documento para protestar, o melhor caminho seria consultar um advogada especialista na área e verificar se o documento que você imprime possui os dizeres necessários para dar a ele a validade jurídica de cobrança, protesto e negativação.

[SAOliveira]

Tenho algo parecido, faço assim.

 

1 - emissão do cupom fiscal.

2 - faço um cupom vinculado.

3 - neste vinculado, tem um termo de confissão de divida do cupom emitido.

 

Esta forma foi solicitado por um contador, segundo ele por no vinculado,

ter o COO do cupom original, passa a ter valor legal.

 

O cliente diz que já protestou e/ou entrou em pequenas causas.

[Régys Silveira]

Você não pode de forma alguma utilizar o vinculado para isso, o cupom vinculado (CCD) é única e exclusivamente para o TEF, isso é imposto em lei, utilizar ele para qualquer outro fim que não seja TEF pode lhe gerar problemas com fisco.

 

Agora se o que você chama de vinculado é um relatório gerencial normal mas você imprime o COO/CCF do cupom original manualmente e os dizeres que você deseja não tem problema.

[SAOliveira]

Regis.

 

Como foi exclusivamente como o contador solicitou.

 

Como qualquer coisa fora do padrão, pego por escrito. para tirar da reta.

 

Mas... veja a maneira solicitada/feita.

 

 

[Régys Silveira]

Está errado, o Comprovante de Crédito ou Débito (CCD) somente deve ser utilizado para TEF nada mais, ele foi adicionado ao ECF somente para isso, inclusive no Paf-ECF consta que ele não deve ser utilizado para nenhum outro fim a não ser impressão de comprovantes TEF.

 

REQUISITO XVI

 

 

 

c) o Comprovante de Crédito ou Débito deve ser emitido exclusivamente para comprovação de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.

[SAOliveira]

Regis, se puder me esclareça.

 

No Acbr Executa Teste, como faça para pegar o comando enviado.

 

- + - + - + - + - + - + - + - + - + - + - + -
Indice   : 03
Descrição: Bordero
CER:     : 0002

 

Se eu solicitar para abrir gerencial, ele me pede a Descrição,

 

No ECF.AbreRelatorioGerencial, qual seria o correto para enviar pela descrição e não pelo índice.

 

Ou se tiver algum tipo de manual dos comandos.

 

Grato.

 

 

 

 

[Régys Silveira]

Para procurar um relatório utilize o comando:

ACBrECF.AchaRGDescricao(<descricao>, <busca exata: sim/nao>, <Ignorar case: sim/nao>);

 

Este comando retorna o relatório gerencial ou nil se não achar, um simples exemplo de uso:

var
  indice: String;
begin
  Indice := ACBrECF.AchaRGDescricao('Bordero').Indice;
  ShowMesage(indice);
end;

[SAOliveira]

Regis, abusando.

 

Fazendo testes, passei a usar o relatório gerencial para fazer o recibo da venda no lugar do vinculado.

Ocorre que depois do gerencial emitido,  'ECF.CancelaCupom' não cancela mais o cupom.

Teria algum parâmetro a mais para isto, ou realmente não cancela mais.

[Luiz Paulo]

Olá,

 

realmente não tem como cancelar o cupom depois de um relatório gerencial ser impresso. O ECF bloqueia isso.

 

Algo que poderia ser feito é dar um simples "aviso" informando que o cupom não poderá ser cancelado se o relatório gerencial for impresso.

 

Saudações,

Luiz Paulo Ferrari