Veja O Que Mudou Da Er 02.01 Para A Er 02.02

[Daniel Carus]

Bom pessoal segue o que encontrei de diferente na na ER 02.02 do PAF-ECF em relação a anterior 02.01
no caso estou passando o que é relacionado a comércio, restaurante e oficina de conserto .

Não listei aqui a parte de combustíveis, transporte e demais similares, interessados favor verificarem que tem coisa nova la.

 

MENU FISCAL

ADICIONADO

- “Arq. AC 17/04”, para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe conforme estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 17 de março de 2004, 

inclusive quanto ao padrão de nomeação, com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO, no mesmo subdiretório onde está 

instalado o PAF-ECF ou SG, quando este executar esta função, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente, 

inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI.

- Tiraram o item 9 e 10

 

REQUISITO XXVIII

ADICIONADO a NFC-e

2. Para cumprir as condições estabelecidas no item 1, o PAF-ECF deve ser capaz de emitir, transmitir e armazenar, nos termos de Ajuste SINIEF:

a) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

b ) Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

 

3.A. Relativamente à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, o PAF-ECF e o SG deverão ainda observar que:

a) Esse modelo de documento não seja praticado para o controle de autosserviço, o qual está obrigado, exclusivamente, à concomitância de que trata o item 1 do Requisito IV;

b ) A impressão do DANFE NFC-e, quando praticada, deverá ocorrer exclusivamente em Relatório Gerencial denominado “DANFE NFC-e”,  impresso pelo ECF e armazenado na condição de Documento Auxiliar de Venda – DAV; e

c) Em caso de contingência quando da sua emissão, a respectiva operação de venda deverá ser acobertada, exclusivamente, por Cupom Fiscal emitido pelo ECF ao qual esteja integrado.

 

REQUISITO XXXI

ADICIONADO

Item 4. Conforme alteração no banco de dados Gerar o ??? em 

l) “Número da Mesa” no caso de alteração em registros tipo S2 ou S3.

 

 

REQUISITO XLVII (Mesa ou Conta Cliente = Restaurantes e similares)

ADICIONADO

18. Para toda mesa que tenha recebido um ou mais itens transferidos, para atendimento ao Item 13, considerar:

a) Como data de sua abertura, a data de abertura da mesa de origem. Havendo itens originados de diversas mesas, considerar a menor data.

b ) No caso de itens que tenham sofrido diversas transferências, considerar a data de abertura da primeira mesa que originou a primeira transferência, ou seja, da primeira mesa em que o item foi alocado sem a operação de transferência entre mesas.

 

19. Fica vedada a visualização dos itens registrados na mesa em qualquer tela, exceto se:

a) apresentar exclusivamente os campos: código, descrição e quantidade do produto;

b ) for emitido relatório gerencial conferência de mesa automaticamente, quando da visualização;

c) ocorrer na tela onde o documento fiscal estiver sendo emitido.

 

 

REQUISITO LI (DAV-OS)

REVOGADO ITEM 1, Alinea b )

b ) No caso de alteração de serviços emitir um novo DAV-OS, indicando o numero dos DAV-OS anteriores; (REVOGADO)

 

 

 

REGISTROS DO PAF

 

S2 e S3 agora é só das mesas abertas

e conforme topico

houve mudanças no seguintes registros:

 

S2, S3: Evidências (???) no campo Número da Mesa.

D4: Evidências (???) no campo Descrição.

D2, H2, S2, R02, R04, R05, R06 e R07: Aumentar COO/CCF de 6 para 9 dígitos.

H2: Novo campo CNPJ.

S2: remover campos Situação (Nº 5), COO do Cupom Fiscal (9º), Nº de Fabricação do ECF (CF)(Nº10).

S2, S3: incluir "Numero da Mesa/Conta Cliente" na 5ª Posição.

S3: Incluir "Casas decimais da Quantidade" (11) e "Casas decimais de valor unitário" (12)

 

 

Tem também a nova tabela de perfil https://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/despacho/2014/dp162_14.htm

 

 

Souberem de mais alguma coisa comentem.

Edited October 15, 2014 by Daniel Carus