Cupom não fiscal

[RPadovezzi]

Tenho uma rotina  do meu sistema que gera "Cupom não fiscal" se for em dinheiro, e imprime apenas um recibo na impressora de não fiscal com a frase

"Sem valor fiscal conforme art. 28 decreto 18.592/1995"

Tendo em vista que se pedir NFP ou for outra forma de pagamento emite SAT

 

Isso pode gerar um problema?

[André Ferreira de Moraes]

Sim, vc está ajudando seu cliente a sonegar, e sonegação é crime.

[RPadovezzi]

Obrigado pela resposta André. Nesse caso devo tirar essa opção do meu sistema? E no caso pelo que vi contribuinte pode ter problemas. Minha empresa também pode ter problemas por ser a desenvolvedora do sistema?

[Sérgio Assunção]

Em 07/03/2017 at 16:09, Rodrigo Goulart Padovezzi disse:

Obrigado pela resposta André. Nesse caso devo tirar essa opção do meu sistema? E no caso pelo que vi contribuinte pode ter problemas. Minha empresa também pode ter problemas por ser a desenvolvedora do sistema?

Exatamente.

Lembre-se que a sua software house fica vinculada com o contribuinte e em caso de sonegação por alguma forma em seu software, você poderá ser responsabilizado diretamente.