Informações do ICMS de partilha tag ICMSUFFim não são exibidas no DACT-e

[André F.]

Estou com uma dúvida e não encontrei nas notas técnicas do CT-e. 

As Informações do ICMS de partilha tag ICMSUFFim não estão são exibidas no DACT-e, esta sendo exibido 00 - Tributação Normal está correto?

41171205856477000197570030000001891000001890-cte.xml

[Filipe Natividade]

Sim está correto, a partilha deve ser informada nas suas respectivas tags no XML e na DACTE em observações da seguinte forma:

EC 87/2015 alter. os inc VII e VIII do 2 do Art. 155 da Constituição Federal.

caso a empresa seja lucro real ou presumido: Rec. de ICMS DIFAL de alíquota no valor de R$ 100,00 (10%) sendo R$ 40,00 (40%) para UF origem e R$ 60,00 (60%) para UF de destino

caso a empresa seja simples nacional: Rec. de ICMS DIFAL de alíquota de 10%, sendo R$ 60,00 (60%) para UF de destino

se tiver fundo de combate a pobreza: e mais R$ 2,00 (2%) referente ao FCP.

[André F.]

Certo, entendido, mas no caso no DACT-e a situação tributária não teria que aparecer em branco em vez de 00 - TRIBUTACAO NORMAL DO ICMS já que a mesma deve informada nas observações?

[Filipe Natividade]

16 horas atrás, André F. disse:

Certo, entendido, mas no caso no DACT-e a situação tributária não teria que aparecer em branco em vez de 00 - TRIBUTACAO NORMAL DO ICMS já que a mesma deve informada nas observações?

Não porque a situação tributário é uma coisa e o DIFAL é outra.

Se o Emitente for simples nacional deve utilizar: SN - Simples Nacional

Se o Emitente for contribuinte de ICMS deve-se utilizar as situações tributárias cabíveis nas operações a serem realizadas, uma delas é a sit. trib.: 00, lembrando que mesmo informando o DIFAL na OBS, você deve calcular o valor do ICMS normalmente no CT-e. O DIFAL é somente a declaração da diferença de alíquota entre os estados e o valor desta diferença que será repassado entre a origem e destino.

Editado 5 Dezembro, 2017 por Filipe Natividade
Falta de informações relevantes.

[André F.]

Obrigado Filipe Natividade pela ajuda, resolvido.