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dev botao

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Postado

Olá pessoal, estou iniciando o processo de credenciamento de minha empresa para o PAF/ECF em SC.
Ocorre que minha empresa foi constituída como apenas prestadora de serviços:

62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

Minha dúvida é:
Conseguirei o credenciamento sem I.E?
Ou terei que alterar e adicionar outros tipos de CNAEs para comercialização de software como produto e assim solicitar um I.E?

  • 5 meses depois ...
Postado

Ola, já sou credenciado em SC para emissão de documentos fiscais desde 2003, e ocorre que antigamente antes do SAT não precisava de IE, em 2009 quando comecei a desenvolver sistemas para ECF, tive que fazer o cadastro no SAT, e neste para conseguir o cadastro tive que ter inscrição estadual, não sei como são as regras hoje. Mas minha empresa tem os CNAES:

Principal: 

62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 

Secundarios:

62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 
62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação 
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

 

Observação, tenho IE, mas não sou autorizado por exemplo a emitir NF-e, somente posso emitir NFS-e.

 

Hoje não sei como estão as regras, o ideal seria você entrar em contato com a Sefaz da sua região ou da capital.

  • Curtir 1
  • 2 meses depois ...
Postado

Só para reportar o que ocorreu, fiz o pagamento das taxa e solicitei o acesso ao SAT online (via e-mail), conforme orientação do site, não informei IE, após um tempo me liberaram o acesso normalmente com o meu CPF.
Eu tinha essa dúvida porque fui pessoalmente na SEFAZ regional da minha cidade e o funcionário responsável da área disse que seria impossível sem IE e para conseguir eu teria que acrescentar um CNAE compatível com venda de mercadorias, o que me causou muita estranheza.

Mas está aí a resposta: não precisa de IE para o credenciamento e acesso ao SAT.

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