Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018 - Consulta Pública pela Chave de Acesso

[Gr@c@]

Comunicado SEFAZ/MG 27/11/2018...

"Visando uma maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado através da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e será alterada a partir do dia 02/01/2019, em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.
Esta alteração visa restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha, contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública da NF-e na Internet.

A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer autenticação por usuário/senha, ou por certificado digital. Para as NF-e destinadas a CPF e CNPJ sem IE, a consulta completa permanecerá inalterada.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que têm a informação da chave de acesso da NF-e obtida através do DANFE, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do citado documento."

Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfe/

[Gr@c@]

Como já recebi vários comunicados de Contabilistas e Transportadoras, complementando o tópico acima...

A partir da vigência da norma acima, torna-se necessário informar na tag <autXML> da NF-e:
-CNPJ do Escritório de Contabilidade ou CPF do Contador 
-CNPJ da Transportadora

e CNPJ de terceiros que necessitarem fazer uma consulta completa à NFe pela Chave de Acesso.