ICMS efetivo NF-e e NFC-e

[Igor Fernando Martins de M]

Bom dia,

 

Sobre o ICMS efetivo, tivemos a informação no início do mês de Dezembro que a obrigatoriedade seria prorrogada para abril/2019...porém estamos com dúvida porque nada ainda foi publicado e o Estado do RS teria que enviar a partir de janeiro/2019...alguém sabe me dizer exatamente se vai ser obrigatório enviar as tags do ICMS efetivo a partir de Janeiro?

Desde já agradeço.

[RicardoVoigt]

1 hora atrás, Igor Fernando Martins de M disse:

Bom dia,

 

Sobre o ICMS efetivo, tivemos a informação no início do mês de Dezembro que a obrigatoriedade seria prorrogada para abril/2019...porém estamos com dúvida porque nada ainda foi publicado e o Estado do RS teria que enviar a partir de janeiro/2019...alguém sabe me dizer exatamente se vai ser obrigatório enviar as tags do ICMS efetivo a partir de Janeiro?

Desde já agradeço.

Bom dia,

dá uma conferida na conversa desse outro tópico abaixo, falando sobre um decreto que saiu aqui no RS, e numa instrução normativa (também do RS) fala sobre o preenchimento destes campos de "ICMS efetivo"...

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/48172-decreto-54308/

Na prática, acho q o "bixo vai pegar" mesmo quando cada SEFAZ, de cada UF, ativar a nova regra de validação N33-10, obrigando o preenchimento do "ICMS efetivo" quando venda para consumidor final (indFinal=1). Veja mais detalhes na página 61 da Nota Técnica 2016-02.

Att

Ricardo