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Reaproveitamento de número da nota, é possível?


Go to solution Solved by Amarildo de Matos,
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Prezados,

Se um usuário emissor de NFC-e emite a nota número 10 numa data posterior a número 20, por exemplo. 

Digamos que o cliente fique aguardando um operador consertar o cadastro do produto - NCM, GTIN... isso acontece bastante num cliente nosso - Nesse interim, foram emitidas outras notas. Posso deixar a nota pendente de envio e enviá-la posteriormente? Qual a implicação disso para o contribuinte? 

 

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Entendo que inutilizar seria a operação correta. Porém gostaria de saber se o reaproveitamento do número pode gerar algum tipo de penalidade para o cliente, ou seja, se ele estaria transgredindo alguma norma simplesmente por enviar a nota de número 10 numa data posterior a de número 20 sendo ambas da mesma série. 

Caso isso seja proibido, vou adicionar uma inutilização automática em meu aplicativo, de modo que, se a nota não for autorizada de imediato a numeração da mesma seja inutilizada automaticamente. Ai o usuário teria que gerar um novo pedido, realizar uma nova venda e emitir uma nova nota depois que consertar o erro.

Eu sei que posso emitir em contingência offline automaticamente também, mas para isso preciso gerar outra nota incrementando o número, para inutilizar o anterior ou fazer o cancelamento por substituição no prazo determinado.

Resumindo, qual é a implicação legal de se enviar uma nota com numeração anterior às atuais.

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