Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07)E

[Wesleyinfo Automação Comercial]

Bom dia, eu olhando no calendário do ACBR vi que não tem a data de extinção dos CSOSN, eu pesquisando vi que ate o momento não tive alteração(pesquisei agora e não achei nada sobre prorrogar o prazo), a data de inicio é dia 01/01/2022.

Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07).

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-11-19#:~:text=Altera o Convênio S%2FNº,de Operações e Prestações – CFOP.&text=Publicado no DOU de 09.07,%2C pelo Despacho 50%2F19.

[Victor H. Gonzales - Panda]

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 08 DE JULHO DE 2021

Publicado no DOU de 12.07.21, pelo Despacho 50/21.

Dispensada AIR, conforme Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 1, de 07.07.21

Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 181ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 08 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira O inciso I da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 11, de 05 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - de 03 de abril de 2023, em relação aos incisos I e III da cláusula primeira e ao inciso II da cláusula segunda deste ajuste;”.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.

[Wesleyinfo Automação Comercial]

Muito obrigado por sanar minha duvida.

 

[Victor H. Gonzales - Panda]

Obrigado por reportar.

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