[NFE] - Atualização da documentação deixando mais claros alguns pontos relativos ao Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NT 2014.002 v1.11)

Victor H. Gonzales - Panda · 18 Novembro, 2021

17/11/2021 - Publicada NT 2014.002 v.1.11

Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.11 da NT 2014.002, que especifica o funcionamento do web service de distribuição da NF-e.

Como pode ser observado, esta NT já encontra-se em vigor tanto em ambiente de homologação quanto de produção.

Homologação	Produção
03/11/2021	10/11/2021

Melhorias na documentação

3.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse

A geração de NSU, a partir da versão 1.10 desta NT, irá considerar somente os usuários do serviço nos últimos 60 dias. É importante ressaltar que:

a) para os usuários do serviço dos últimos 60 dias, a geração de NSU continuará normalmente;
b) no caso de novos usuários desse serviço (distNSU), a geração de NSU ocorrerá a partir do primeiro acesso. Não haverá geração de NSU retroativo;
c) qualquer usuário que deixar de utilizar o serviço (distNSU) por mais de 60 dias, terá a geração de NSU interrompida e retomada a partir da próxima consulta com este método. Não haverá geração de NSU retroativo ao período de interrupção.

Obs1: para as hipóteses “b” e “c” acima, o primeiro acesso retornará “cStat=137-Nenhum documento localizado”. Mas, nas consultas subseqüentes após aguardar o prazo de 1h para cumprir as regras do uso indevido(item 3.11.4), considerando que se passou a gerar NSU, podem retornar documentos.

Obs2: A verificação da continuidade de utilização do serviço (distNSU) dar-se-á pelo CPF ou CNPJ-base constante na requisição XML.

Antes de gerar NSU para o transportador e para o CNPJ informando no campo autXML, é verificado se esses CNPJs também são destinatários na mesma NF-e. Se sim, não é gerado o NSU, até que o destinatário tenha realizado a manifestação.

3.7. Processamento da Requisição de Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada (tag: consChNFe)

A consulta por chave de acesso, consChNFe, somente é possível se tiver sido gerado previamente um NSU para o documento fiscal consultado.

Nenhum documento localizado – indicando que o Ambiente Nacional não possui a NF-e consultada ou não foi gerado NSU – cStat = ”137-Nenhum documento localizado”;

Fonte : Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)