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dev botao

PAF para SP ?


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  • Moderadores

Em SP existe somente a necessidade da venda concomitante e da NFP o resto pode ser como você quiser e basta apenas fazer um cadastro no SEFAZ.

Quanto ao SAT Fiscal ainda é um piloto em testes, vai levar um tempo ainda par pegar e funcionar geral.

Equipe ACBr

Régys Borges da Silveira

http://www.regys.com.br

certificacao delphicertificacao delphi
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  • 1 ano depois...
  • Moderadores
  • Solution

Veja está informação direto do site da Secretaria da Fazenda de SP:

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/guia_procedimentos_ecf_12.shtm

 

12.2. O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), a que se refere o Convênio ICMS 15/08, deve ser utilizado pelos contribuintes paulistas?

O PAF-ECF, de que trata Convenio ICMS 15/08, não foi disciplinado na legislação do Estado de São Paulo, portanto, não há obrigatoriedade da sua utilização nos equipamentos ECF instalados nos estabelecimentos dos contribuintes paulistas.

Entretanto, observamos que qualquer Software “aplicativo de frente de loja” utilizado nos equipamentos ECF de estabelecimentos paulistas bem como seu desenvolvedor (empresa ou autônomo) devem ser cadastrados na SEFAZ/SP. 

 

Equipe ACBr

Régys Borges da Silveira

http://www.regys.com.br

certificacao delphicertificacao delphi
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