Nota Técnica 2023/005 - NF-e: Evento de Insucesso de Entrega agora para NF-e.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 20/12/2023 foi divulgada a Nota Técnica 2023/005 que institui o evento de Insucesso da Entrega para NF-e (não confundir com o Insucesso na entrega para o CT-e que é descrito AQUI)

Resumo da Nota Técnica.

Esta nota técnica discorre sobre os eventos de Insucesso de Entrega da NF-e(tpEvento=110192) e Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e(tpEvento=110193), ambos acobertados pelo Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022.

A implementação dos novos eventos permitem ao emissor da NF-e, quando a entrega da mercadoria não envolver um CT-e, registrar por meio de um evento fiscal na respectiva NF-e  os motivos que impediram a entrega.

O objetivo dessa implementação é substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFe seguindo o § 3º da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05 que obriga o emitente do documento fiscal a armazenar o DANFe impresso contendo no verso justificativa Insucesso da Entrega.

Com a criação desses eventos, o emissor vai poder vincular o evento eletronicamente na NF-e e não mais precisará armazenar o DANFe em papel.

Datas para Implantação.

Implantação para Homologação: 13/05/2024.

Implantação para Produção: 24/06/2024.

Webservice de Evento e Obrigatoriedade.

Assim como os demais eventos já existentes, os novos eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega serão recepcionados pelo Ambiente Nacional e não pela Sefaz respectiva do estado.

A implementação desta NT é facultativa, portanto, os interessados podem praticar os prazos que julgarem conveniente posterior as datas de implantação descritas nos respectivos ambientes.

Evento "Insucesso na Entrega da NF-e".

Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55)

Código do Tipo de Evento: 110192 (Este evento exige NF-e autorizada)

Leiaute Mensagem Entrada

Os campos que valem destaque no leiaute da mensagem de entrada são:

tpEvento: Código do evento, 110192 - "Insucesso na Entrega da NF-e".

nSeqEvento: Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento, pode ter valores entre 1 a 99.

Para informar um novo evento de "Insucesso na Entrega da NF-e" para uma mesma NF-e, o evento anterior deverá estar cancelado.

dhTentativaEntrega: Data e hora da tentativa de entrega.

nTentativa: Número da tentativa de entrega que não teve sucesso.

tpMotivo: Motivo do Insucesso. Pode ter os valores 1 - Recebedor não encontrado, 2 - Recusa do recebedor, 3 - Endereço inexistente ou 4 - Outros.

xJustMotivo: Justificativa do motivo do insucesso, usar somente se tpMotivo = 4.

latGPS: Latitudade do ponto de entrega..

longGPS: Longitude do ponto de entrega.

hashTentativaEntrega:  Hash SHA-1, no formato Base64 correspondente a concatenação da chave de acesso da NF-e + Base64 de imagem capturada na tentativa da entrega.

dhHashTentativaEntrega: Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega.

Leiaute da mensagem de retorno

Os campos que valem destaque no leiaute da mensagem de retorno são:

dhRegEvento: Data e hora de registro do evento.

nProt: Número do protocolo do evento.

Evento "Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e".

Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e.

Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55)

Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NF-e autorizada)

Leiaute da mensagem de entrada

Dentre os campos que vale destaque temos:

nProtEvento: número do protocolo de autorização do evento de insucesso que será cancelado.

Leiaute da mensagem de retorno

dhRegEvento: Data e hora de registro do evento.

nProt: Número do protocolo do evento.

LEIA A NOTA TÉCNICA NA INTEGRA AQUI

E como fica o ACBr?

Como é possível observar, a nova NT trás adição de dois novos eventos.

Dito isso modificações serão necessárias nos fontes do ACBr para implementação dos mesmos.

Já foi criada uma TK em nosso backlog e as modificações estarão disponíveis em tempo hábil para que possam realizar a implementação.