BP-e/NFC-e Santa Catarina (SC): Fim do prazo para regularização de autorização de uso de PAF em Maio de 2025

[EMBarbosa]

Alerta para os desenvolvedores de NFC-e em SC!!

Você já fez a autorização de uso de todos seus clientes do seu PAF-NFC-e ou PAF-BP-e em SC? 

Se você não fez, está na dúvida ou nem sabe do que se trata, está acabando seu prazo.

Seus clientes podem ficar sem emitir os documentos fiscais! 

Verifique o quanto antes a situação de seus clientes.

Para ajudar, veja esse comunicado da SEF de SC:

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Desde 01/02/2025, tornou-se obrigatória a concessão de autorização de uso de PAF a todos os contribuintes (seus clientes) em Santa Catarina.

Essa obrigatoriedade se estende aos contribuintes que já possuíam credenciamento para emissão de NFC-e/BP-e, obtido por meio dos extintos TTDs 707 a 7010.

Em 07/05/2025, foi encaminhado alerta a todos os profissionais de contabilidade que possuem clientes em Santa Catarina emissores de NFC-e/BP-e, que ainda não possuem autorização de uso de PAF. Foi concedido o prazo até 31/05/2025 para regularização.

Desta forma, vimos por meio deste novo aviso, reforçar a necessidade de regularização de todos os seus clientes em Santa Catarina, conforme procedimento descrito no   “ Manual para vinculação de empresa desenvolvedora de PAF e empresa emissora”, disponível no link www.sef.sc.gov.br/nfce.

Caso o seu usuário do sistema SAT esteja inativo for falta de acesso, deve-se realizar o procedimento previsto no documento "PAF-NFCe - Instruções sobre Reativação de Login", disponível em www.sef.sc.gov.br/nfce. Ressaltamos que não é possível o acesso com certificado digital.

Caso os seus clientes já possuam autorização de uso de PAF, não há ação a ser tomada.

Dúvidas devem ser encaminhadas para Central de Atendimento Fazendária: https://caf2.sef.sc.gov.br. Assunto: NFC-e - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA.
 

 

Esse assunto já foi falado aqui nas nossas notícias anteriormente desde o ano passado. Mas parece que há muitos que ainda não tomaram ação.

Fica o alerta. 

Vlw pessoal bom trabalho.