Nota Técnica Nº 003: Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica Nº 003 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional.

Esse documento é a 3ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS.

Alterações

Foram removidos os grupos de informações específicas relativos ao IBS — tanto municipal quanto estadual — e ao CBS.

No grupo IBSCBS estabelecido em versão anterior, foram adicionados novos campos para melhor identificar a operação:

• finNFSe: Indicador da finalidade da emissão de NFS-e.
• indFinal: Indica operação de uso ou consumo pessoal.
• cIndOp: Código indicador da operação de fornecimento conforme tabela disponibilizada.
• tpEnteGov: Tipo de entidade governamental.
• xTpEnteGov: Descrição do ente governamental, caso selecionado valor que exija detalhamento.
• indPessoas: indica qual é o papel do destinatário em relação aos participantes.

Também foram adicionados novos grupos de informações comuns ao IBS e à CBS, um grupo de valores brutos relacionados a esses tributos, além de grupos de totalização para ambos.

Além da nova versão da NT, também foi disponibilizado nova planilha com o leiaute da DPS atualizado com os novos campos e uma planilha com os códigos indicadores da operação.

E como fica o ACBr?

Foi criada a #TK-7301 para adequação do componente ACBrNFSeX e consequentemente do ACBrMonitorPLUS e também da ACBrLibNFSe as modificações propostas.

Assim que houver novidades a respeito será publicado neste tópico.

Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.

Veja mais sobre a versão 1 desta Nota Técnica AQUI.

Veja mais sobre a versão 2 desta Nota Técnica AQUI.