Dav Apenas Por Impressora Não Fiscal

[ferbigode]

Olá, analisando o ATO COTEPE 06/08, percebi no requisito IV, itens 3 e 4 o seguinte:

 

1. ...
2. ...
3. emitir DAV, impresso em equipamento não fiscal, conforme definido no inciso III do art. 1º, observando o requisito VI, ou

4. emitir DAV, impresso no ECF, como Relatório Gerencial, conforme definido no inciso III do art. 1º, observando o requisito VI, exceto quanto:

   'a)' ao tamanho mínimo previsto no item 2 do requisito VI;

   'b)' ao modelo estabelecido no Anexo II;

   'c)' às expressões previstas na alínea "a" do item 2 do requisito VI.

 

Perceba o "ou" em negrito e vermelho. Isso quer dizer que meu sistema não precisa obrigatoriamente atender os dois requisitos? Ou seja, não precisa emitir DAV's tanto em relatório gerencial, quanto em equipamento não fiscal (formato do anexo II)?

 

Meu sistema atualmente só atende ao item 3, impresso em equipamento não fiscal...

Editado 10 Janeiro, 2013 por ferbigode

[Juliomar Marchetti]

Depende dos estados que vai atuar

Exemplo em SC não é aceito DAV em equipamento não Fiscal

[ferbigode]

Os clientes são a maioria da região do paraná. Então meu sistema pode emitir DAV's apenas por equipamento não fiscal?

 

Aquela questão de "minas legal": quem não irá atuar em minas gerais, não precisa atender a esse requisito, né? O mesmo para aquele requisito de rio de janeiro (cupom mania)?

 

Obrigado!

[Juliomar Marchetti]

Isso mesmo

e no caso do DAV você tem que ver quais os estados que irá atuar e ver em qual se encaixa

ou tem que ter os dois parametrizável por estado

[Régys Silveira]

Se você não vai atuar na UF e não implementar o requisito o homologador vai colocar no laudo uma não conformidade, isso não vai te atrapalhar registrar o software onde não se pede o requisito, mas nos estados que obrigam o registro não poderá ser feito.

[ferbigode]

Entendi!

 

Muito obrigado pelas informações, foram muito úteis!

 

Além disso, parabéns pelo trabalho de vocês!

[Régys Silveira]

Obrigado ,

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