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Obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica postergada para 06/04/2026

Por Diego.Foliene
23 Setembro, 2025 em Notícias do ACBr

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/85948-obrigatoriedade-da-declara%C3%A7%C3%A3o-de-conte%C3%BAdo-eletr%C3%B4nica-postergada-para-06042026/

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Diego.Foliene

Postado 23 Setembro, 2025

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Postado 23 Setembro, 2025

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 22/09/2025 o Ajuste SINIEF Nº 22/2025, efetivamente postergando a obrigatoriedade do uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e, modelo 99) para o dia 06/04/2026.

Citar

"Cláusula segunda A partir de 6 de abril de 2026, a DC-e deve ser, obrigatoriamente, emitida:".

Vale ressaltar, que para o estado de SP, por exemplo, existe a portaria SRE28/2025 que define data diferente, portanto, apesar da publicação do ajuste, é importante que confirme a data junto a Sefaz de sua jurisdição

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