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Olá comunidade ! Foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho Nº 42, de 8 de Dezembro de 2025. A publicação traz diversos ajustes incluindo o Ajuste SINIEF Nº 50, de 5 de Dezembro de 2025 que altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021 que institui a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e seu respectivo impresso. A publicação altera a cláusula que estabelece prazo de até 15 dias para o cancelamento da DC-e, incluindo agora documentos emitidos por marketplaces: Também é acrescido nova cláusula que permite as UFs definirem limites, condições e exceções para os referidos prazos. Este ajuste entre em vigor a partir de 01/02/2026 conforme cláusula terceira: -
Olá pessoal! Foi publicado no dia 02/06/2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a PORTARIA SRE 28, DE 30 DE MAIO DE 2025. Esta portaria estabelece o uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), modelo 99 no estado, por pessoa física ou jurídica, não contribuinte de ICMS, para acobertar operações de transporte em hipótese que não é exigido documento fiscal, a partir de 01/10/2025. Vale mencionar que o ACBr já dispõe de componente para emissão da mesma, conforme tópico abaixo: E que também foi feita edição do Papo PRO ACBr tratando sobre o tema:
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Obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica postergada para 06/04/2026
um tópico no fórum postou Diego.Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Foi publicado no dia 22/09/2025 o Ajuste SINIEF Nº 22/2025, efetivamente postergando a obrigatoriedade do uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e, modelo 99) para o dia 06/04/2026. Vale ressaltar, que para o estado de SP, por exemplo, existe a portaria SRE28/2025 que define data diferente, portanto, apesar da publicação do ajuste, é importante que confirme a data junto a Sefaz de sua jurisdição Links úteis DC-e: Mais um documento para as transportadoras Portal do DC-e - Declaração de Conteúdo Eletrônica Programas exemplo do componente ACBrDCe nativos para Delphi/Lazarus DFe - Mudanças que estão em andamento para o ramo de transportes-
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Olá, estou tentando fazer a integração de DCe, mas sempre retorna erro 999 ao executar o serviço de consulta de status da SEFAZ - PR... Alguém já conseguiu emitir uma DCe válida e poderia, por gentileza compartilhar a estrutura de XML já com o envelope SOAP das transmissões de emissão própria para os eventos de transmissão, consulta e cancelamento deste tipo de documento?? Não consegui achar modelos em lugar nenhum...
