Ir para conteúdo

Obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica postergada para 06/04/2026

Por Diego.Foliene
23 Setembro, 2025 em Notícias do ACBr

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/85948-obrigatoriedade-da-declara%C3%A7%C3%A3o-de-conte%C3%BAdo-eletr%C3%B4nica-postergada-para-06042026/

Este tópico foi criado há 299 dias atrás.
Talvez seja melhor você criar um NOVO TÓPICO do que postar uma resposta aqui.

Recommended Posts

Consultores

Veteran

Diego.Foliene

Postado 23 Setembro, 2025

Consultores

Postado 23 Setembro, 2025

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 22/09/2025 o Ajuste SINIEF Nº 22/2025, efetivamente postergando a obrigatoriedade do uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e, modelo 99) para o dia 06/04/2026.

Citar

"Cláusula segunda A partir de 6 de abril de 2026, a DC-e deve ser, obrigatoriamente, emitida:".

Vale ressaltar, que para o estado de SP, por exemplo, existe a portaria SRE28/2025 que define data diferente, portanto, apesar da publicação do ajuste, é importante que confirme a data junto a Sefaz de sua jurisdição

Links úteis

4

Consultor SAC ACBr

Diego Folieni
Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC

(15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord

Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil

Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/85948-obrigatoriedade-da-declara%C3%A7%C3%A3o-de-conte%C3%BAdo-eletr%C3%B4nica-postergada-para-06042026/

Ir para a lista de tópicos

×

×

Criar Novo...

Informação Importante

Colocamos cookies em seu dispositivo para ajudar a tornar este site melhor. Você pode ajustar suas configurações de cookies, caso contrário, assumiremos que você está bem para continuar.

The popup will be closed in 10 segundos...