Balneário Camboriú inicia adoção do emissor nacional de NFS-e em outubro

[ernesto.ricardo]

Boa tarde a todos!

Segue alterações para a NFS-e em Balneário... 

A partir de outubro entra em vigor em Balneário Camboriú o cronograma oficial de transição para o uso do emissor público nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme prevê a Lei Complementar nº 214/2025.

A primeira etapa terá início em 1º de outubro, contemplando as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em seguida, em 1º de novembro, será a vez das sociedades profissionais e autônomos de imposto fixo, como médicos, engenheiros, psicólogos, advogados e contadores. A última fase está marcada para 1º de janeiro de 2026, quando as demais empresas prestadoras de serviços passarão a emitir exclusivamente pelo emissor nacional.

A secretária da Fazenda, Magda Bez, destaca que o novo modelo representa um marco de modernização tributária para Balneário Camboriú. “Nosso município está se alinhando às melhorias já adotadas em âmbito nacional e esse sistema, que é de acesso gratuito, possibilitará que os contribuintes emitam suas notas diretamente em um portal unificado”, destacou.

A adesão ao emissor nacional também trará benefícios como a padronização de processos, maior integração entre órgãos federativos, simplificação no preenchimento de notas fiscais, redução de custos operacionais e otimização da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Empresas e profissionais que utilizam softwares próprios precisarão adaptar seus sistemas às novas interfaces e formatos definidos pelo Portal Nacional da NFS-e. A documentação técnica e as guias de integração estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.gov.br/nfse.

Para a prefeitura, a unificação da NFS-e é também um passo importante no atendimento ao contribuinte. Experiências de municípios que já adotaram o modelo indicam ganhos em agilidade, transparência e segurança, além da possibilidade de conexão a uma base única de informações fiscais em nível nacional.

Cronograma de migração para o Portal Nacional de NFS-e

1º de outubro de 2025: empresas optantes pelo Simples Nacional;
1º de novembro de 2025: sociedades profissionais (e autônomos) com imposto fixo, como médicos, psicólogos, engenheiros, advogados e contadores;
1º de janeiro de 2026: demais empresas prestadoras de serviços obrigadas à emissão de nota fiscal.

Para acessar a Instrução Normativa Sefaz Nº 05/2025, sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o cronograma de transição no município, basta acessar o link clicando aqui ou baixar o arquivo anexo desta matéria.

Prefeitura de Balneário Camboriú

[Juliomar Marchetti]

No caso do ACBr será só mudar o ini apontando para o provedor nacional

e preencher os dados referente e eles.

[ernesto.ricardo]

Bom dia,

Com relação a Balneário que entra hoje em vigor, precisarei configurar um ini para cada porte de empresa?

Por exemplo, empresas do simples nacional entram em vigor na data de hoje, em novembro outro grupo de empresas, janeiro demais...

Pergunto pra saber se ha alguma forma de mudar o fluxo via aplicação, pois quando geramos pacotes de atualização da versão do sistema o ini pode ser substituido.

Com relação a configuração do ini, ficaria desta forma correto?

[4202008]
; Atualizado em 01/10/2025
Nome=Balneario Camboriu
UF=SC
Provedor=PadraoNacional
;ProRecepcionar=http://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse_integracao/Services

[Suporte Bravus Sistemas]

Boa noite,

sobre o arquivo .ini é isso mesmo

11 hours ago, ernesto.ricardo said:

Bom dia,

Com relação a Balneário que entra hoje em vigor, precisarei configurar um ini para cada porte de empresa?

Por exemplo, empresas do simples nacional entram em vigor na data de hoje, em novembro outro grupo de empresas, janeiro demais...

Pergunto pra saber se ha alguma forma de mudar o fluxo via aplicação, pois quando geramos pacotes de atualização da versão do sistema o ini pode ser substituido.

Com relação a configuração do ini, ficaria desta forma correto?

[4202008]
; Atualizado em 01/10/2025
Nome=Balneario Camboriu
UF=SC
Provedor=PadraoNacional
;ProRecepcionar=http://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse_integracao/Services

 

[Suporte Bravus Sistemas]

Tive que fazer alguns ajustes no código do sistema para atender o novo padrão mas de resto de configuração do ACBr em si foi apenas o .ini mesmo.

no meu caso os pontos que diferenciaram do resto foram:

TNFSe.VerAPlic

TNFSe.tpemit

OptanteSN

RegimeEspecialTributacao que segue um padrao diferente

Servico.Valores.totTrib.indTotTrib

Servico.Valores.totTrib.pTotTribSN

não informar o Prestador.RazaoSocial pois no nosso caso o tpemit é de prestador

Prestador.Contato.Telefone e Tomado.Contato.Telefone ser apenas numeros

Esse aquivo do layout ajudou bastante e fui verificando no arquivo PadraoNacional.gravarXML para entender quais campos precisava preencher

 

tiposComplexos_v1.00.xsd

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde @ernesto.ricardo,

Como existe um calendário de migração não vejo prudente enviar para o SVN a alteração do arquivo INI.

Isso pode ser resolvido apenas alterando o valor da propriedade LayoutNFSe para o layout do padrão nacional e vez do layout do provedor.

[ernesto.ricardo]

Entendido @Italo Giurizzato Junior.

Vou separar os arquivos... Todos os testes de emissão foram ok para o novo provedor... 

Os ajustes que precisei fazer foram os mesmos do @Bravus suporte, menos telefone que já estava ok.

 

[Alexandre de Paula]

bom dia @ernesto.ricardo,

Deu certo a emissão? pode anexar aqui as alterações?

Obrigado

 

[ernesto.ricardo]

Bom dia a todos!

Testes finais de emissão de NFS-e em balneário...

[4202008]
; Atualizado em 01/10/2025
Nome=Balneario Camboriu
UF=SC
Provedor=PadraoNacional
;ProRecepcionar=http://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse_integracao/Services
 

O arquivo ini precisa estar assim... o do ACBR no SVN ainda esta incorreto... ajustando ele (Fiz no RTC) as notas autorizaram sem problemas.

[Juliomar Marchetti]

7 horas atrás, ernesto.ricardo disse:

Bom dia a todos!

Testes finais de emissão de NFS-e em balneário...

[4202008]
; Atualizado em 01/10/2025
Nome=Balneario Camboriu
UF=SC
Provedor=PadraoNacional
;ProRecepcionar=http://nfse1.publica.inf.br/balneariocamboriu_nfse_integracao/Services
 

O arquivo ini precisa estar assim... o do ACBR no SVN ainda esta incorreto... ajustando ele (Fiz no RTC) as notas autorizaram sem problemas.

no svn !