Dúvida no Preenchimento/Cálculo dos Campos de Devolução do Tributo (vDevTribUF, vDevTribMun, vDevTribCBS) no Grupo IBSCBS da NFSE (Reforma Tributária)

[DOUGLAS GUIMARÃES DOS SANTOS]

Olá, pessoal do ACBr

 

Estou com uma dúvida crucial na implementação do grupo IBSCBS da NFSE, conforme a Nova Reforma Tributária (LC 214/2025).

O grupo possui três campos de valor de imposto devido (relacionados ao DIFAL - Diferencial de Alíquota):

1. IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gIBSUF.vDevTribUF (Valor devido à UF)

2. IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gIBSMun.vDevTribMun (Valor devido ao Município)

3. IBSCBS.valores.trib.gIBSCBS.gCBS.vDevTribCBS (Valor devido de CBS)

A minha dúvida é simples e prática:

1. O cálculo desses valores (vDevTribUF, etc.) é uma responsabilidade do meu software (que precisa usar a BC, alíquotas, e desonerações) ou eles devem ser preenchidos manualmente pelo usuário (como um valor já apurado por um sistema contábil, por exemplo)?

2. Existe alguma função ou rotina no ACBr que já faça ou ajude a fazer esse cálculo do DIFAL IBS/CBS, ou preciso implementar a fórmula completa de cálculo dentro do meu próprio sistema?

Não encontrei exemplos claros ou tópicos que detalhem a origem do valor desses campos. Agradeço muito qualquer orientação sobre o processo de preenchimento (cálculo vs. manual) e se o ACBr já fornece algum suporte para isso.

Obrigado!

[BigWings]

Os campos vDevTrib se referem a devolução de tributos (cashback) de IBS/CBS quando o destinatário da nota tinha créditos disponíveis e o emitente está abatendo esses créditos no valor devido da própria nota.

Vai ser usado em casos específicos como fatura de energia elétrica.

Não tem nada a ver com DIFAL, isso vai morrer junto com o ICMS no final de 2032.