Publicado Ajuste Sinief postergando a proibição da emissão de NF-e referenciando NFC-e para Maio de 2026

Por Diego Foliene
11 Dezembro, 2025 em Notícias do ACBr

https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/88229-publicado-ajuste-sinief-postergando-a-proibi%C3%A7%C3%A3o-da-emiss%C3%A3o-de-nf-e-referenciando-nfc-e-para-maio-de-2026/

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Diego Foliene

Postado 11 Dezembro, 2025

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Postado 11 Dezembro, 2025

Olá comunidade !

Foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho Nº 42, de 8 de Dezembro de 2025.

A publicação traz diversos ajustes incluindo o Ajuste SINIEF Nº 41, de 5 de Dezembro de 2025 que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.

Citar

Cláusula primeira O inciso I da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - a partir de 4 de maio de 2026 em relação ao inciso I da cláusula primeira;".

Efetivamente prorrogando para a data de 04/05/2026 a emissão de NF-e de saída que referencie uma NFC-e.