E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver?

[Diego Foliene]

Entendendo o problema

De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra  de validação que correspondente a esta rejeição:

Campo	Regra de Validação	Código	Rejeição
cLocEmi	O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.	E0039	O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

Aqui precisamos dar alguns passos para trás e entender como um município pode aderir ao padrão nacional.

Essa adesão pode ser feita de duas formas diferentes.

• Aderir ao Padrão Nacional e ao Emissor Nacional: Nessa modalidade, o município utilizará integralmente a estrutura federal, sendo a emissão das notas feita diretamente pela API oficial.
• Aderir ao Padrão sem o Emissor Nacional: O município mantém sua estrutura de emissão atual, mas deverá adaptá-la para comportar novos campos. Isso é necessário para que, após processar o RPS/DPS, o sistema local transmita as informações à API oficial.

Portanto, se você está recebendo esta rejeição, significa que você está tentando comunicar diretamente com a API do emissor nacional enviando um cTribNac que na verdade deveria se comunicar com a API do município.

Como resolver?

Certifique-se de que você está se comunicando com a API correta.

O arquivo ACBrNFSeXServicos.ini já foi atualizado para definir padrão nacional, portanto, exceto nos casos em que o prestador de serviços seja MEI, você não deve definir um valor diferente de lnfsProvedor para a configuração do LayoutNFSe.

Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus:

Defina a seguinte configuração:

ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsProvedor;

Caso utilize ACBrMonitorPLUS:

Utilize o comando NFSe.SeLayoutNFSe definindo o valor 2:

NFSe.SetLayoutNFSe(2)

Caso utilize ACBrLibNFSe:

Utilize os métodos NFSE_ConfigGravarValor seguido de NFSE_ConfigGravar para definir o valor 2 para a chave LayoutNFSe em seu arquivo ACBrLib.ini:

NFSE_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2");
NFSE_ConfigGravar();

 

É importante que independente da solução que estiver utilizando, garanta que tanto ela quanto o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini respectivo estejam atualizados.