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Entendendo o problema De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição cLocEmi O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. E0039 O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Aqui precisamos dar alguns passos para trás e entender como um município pode aderir ao padrão nacional. Essa adesão pode ser feita de duas formas diferentes. Aderir ao Padrão Nacional e ao Emissor Nacional: Nessa modalidade, o município utilizará integralmente a estrutura federal, sendo a emissão das notas feita diretamente pela API oficial. Aderir ao Padrão sem o Emissor Nacional: O município mantém sua estrutura de emissão atual, mas deverá adaptá-la para comportar novos campos. Isso é necessário para que, após processar o RPS/DPS, o sistema local transmita as informações à API oficial. Portanto, se você está recebendo esta rejeição, significa que você está tentando comunicar diretamente com a API do emissor nacional enviando um cTribNac que na verdade deveria se comunicar com a API do município. Como resolver? Certifique-se de que você está se comunicando com a API correta. O arquivo ACBrNFSeXServicos.ini já foi atualizado para definir padrão nacional, portanto, exceto nos casos em que o prestador de serviços seja MEI, você não deve definir um valor diferente de lnfsProvedor para a configuração do LayoutNFSe. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus: Defina a seguinte configuração: ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsProvedor; Caso utilize ACBrMonitorPLUS: Utilize o comando NFSe.SeLayoutNFSe definindo o valor 2: NFSe.SetLayoutNFSe(2) Caso utilize ACBrLibNFSe: Utilize os métodos NFSE_ConfigGravarValor seguido de NFSE_ConfigGravar para definir o valor 2 para a chave LayoutNFSe em seu arquivo ACBrLib.ini: NFSE_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2"); NFSE_ConfigGravar(); É importante que independente da solução que estiver utilizando, garanta que tanto ela quanto o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini respectivo estejam atualizados.

E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. - Como resolver? E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver? E0310: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0330: É obrigatório prestar informações de todos os campos relativos ao comércio exterior - Como resolver E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver E0690: A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada - Como resolver