[ACBR-8908] Nova opção 9-Outros em regEspTrib para atender Proemp no ambiente NFSe Nacional (BHTISS) anunciada em 30/01/2026

[farnetani]

Pessoal, com base numa informação da Prefeitura de Belo Horizonte relacionada a quem possui PROEMP:
 

BENEFICIÁRIOS DO PROEMP

As entidades beneficiárias do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) devem emitir suas NFS-e indicando o regime especial "Outros". Para emissão via API, essa informação deve ser inserida no campo <regEspTrib> do DPS, com o valor "9".

O regime especial "Outros" não deve ser incluído (isto é, o campo deve ser preenchido com "Nenhum" no emissor Web e, para emissão via API, o campo <regEspTrib> do DPS deve ser preenchido com o valor "0") caso a NFS-e emitida seja relativa a um serviço não abrangido pelo Proemp, conforme o Certificado de Incentivo Fiscal (CIF).

Vale destacar que, nos termos do art. 11 do Decreto 17.044/2019, a utilização do benefício fiscal sobre a prestação de serviços não incluídos no CIF-Proemp implicará a imediata exclusão do incentivado do Proemp, a anulação de todos os incentivos concedidos e eventualmente usufruídos no âmbito do programa, com a perda da redução do imposto e dos diferimentos já ocorridos e a exigência imediata do imposto vencido, acrescido dos gravames legais, sem prejuízo das penalidades cominadas às infrações tributárias apuradas.

No campo descritivo da nota, o contribuinte deve informar que é beneficiário do programa e o número do CIF correspondente.

Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bhiss

Percebi que no arquivo tiposSimples_v1.01.xsd não tinhamos essa opção 9, aí acrescentei no arquivo:

  <xs:simpleType name="TSRegEspTrib">
    <xs:annotation>
      <xs:documentation>
        Tipos de Regimes Especiais de Tributação:
        0 - Nenhum;
        1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
        2 - Estimativa;
        3 - Microempresa Municipal;
        4 - Notário ou Registrador;
        5 - Profissional Autônomo;
        6 - Sociedade de Profissionais;
        9 - Outros;
      </xs:documentation>
    </xs:annotation>
    <xs:restriction base="xs:string">
      <xs:whiteSpace value="preserve"/>
      <xs:enumeration value="0"/>
      <xs:enumeration value="1"/>
      <xs:enumeration value="2"/>
      <xs:enumeration value="3"/>
      <xs:enumeration value="4"/>
      <xs:enumeration value="5"/>
      <xs:enumeration value="6"/>
      <xs:enumeration value="9"/>
    </xs:restriction>
  </xs:simpleType>

E no arquivo `tiposComplexos_v1.01.xsd` temos:

      <xs:element name="regEspTrib" type="TSRegEspTrib">
        <xs:annotation>
          <xs:documentation>
            Tipos de Regimes Especiais de Tributação:
            0 - Nenhum;
            1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
            2 - Estimativa;
            3 - Microempresa Municipal;
            4 - Notário ou Registrador;
            5 - Profissional Autônomo;
            6 - Sociedade de Profissionais;
            9 - Outros;
          </xs:documentation>
        </xs:annotation>
      </xs:element>

Segue os 2 arquivos em anexo.

Além disso, eu editei o arquivo fonte: PadraoNacional.Provider.pas

function TACBrNFSeProviderPadraoNacional.RegimeEspecialTributacaoToStr(
  const t: TnfseRegimeEspecialTributacao): string;
begin
  Result := EnumeradoToStr(t,
                         ['0', '1', '2', '3', '4', '5', '6', '9'],
                         [retNenhum, retCooperativa, retEstimativa,
                         retMicroempresaMunicipal, retNotarioRegistrador,
                         retISSQNAutonomos, retSociedadeProfissionais, retOutros]);
end;

function TACBrNFSeProviderPadraoNacional.StrToRegimeEspecialTributacao(
  out ok: boolean; const s: string): TnfseRegimeEspecialTributacao;
begin
  Result := StrToEnumerado(ok, s,
                        ['0', '1', '2', '3', '4', '5', '6', '9'],
                        [retNenhum, retCooperativa, retEstimativa,
                         retMicroempresaMunicipal, retNotarioRegistrador,
                         retISSQNAutonomos, retSociedadeProfissionais, retOutros]);
end;

function TACBrNFSeProviderPadraoNacional.RegimeEspecialTributacaoDescricao(
  const t: TnfseRegimeEspecialTributacao): string;
begin
  case t of
    retNenhum:                 Result := '0 - Nenhum';
    retCooperativa:            Result := '1 - Cooperativa';
    retEstimativa:             Result := '2 - Estimativa';
    retMicroempresaMunicipal:  Result := '3 - Microempresa Municipal';
    retNotarioRegistrador:     Result := '4 - Notário ou Registrador';
    retISSQNAutonomos:         Result := '5 - Profissional Autônomo';
    retSociedadeProfissionais: Result := '6 - Sociedade de Profissionais';
    retOutros:                 Result := '9 - Outros';
  else
    Result := '';
  end;
end;

Segue o arquivo em anexo com a correção.

Após ter feito isso, e refeito a instalação do ACBR, testei e funcionou 100% no ambiente em Homologação, ou seja, aceitou normalmente o valor 9-outros, conforme o print abaixo:

 

A tag gerada no xml foi:
 

<regTrib>
<opSimpNac>1</opSimpNac>
<regEspTrib>9</regEspTrib>
</regTrib>

O mais importante é a partir de 02/02/2026 muitos podem precisar fazer o mesmo conforme a instrução da prefeitura, então será importante jogar isso nos fontes.

Espero ter ajudado!
 

tiposComplexos_v1.01.xsd tiposSimples_v1.01.xsd PadraoNacional.Provider.pas

[farnetani]

Acabei de mandar em PRODUÇÃO e deu o erro:
```
Código  : X800
Mensagem: Erro de Validação:  --> 1824 - Element '{http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse}regEspTrib': '9' is not a valid value of the atomic type '{http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse}TSRegEspTrib'.
```
Em homologação valida normalmente...e agora?

[Diego Foliene]

Bom dia!

Muito obrigado pelas informações e pela contribuição!

Foi criada a tarefa ACBR-8908 para análise da contribuição e disponibilização da mesma no SVN.

Assim que for disponibilizado avisamos aqui no tópico.

[farnetani]

Só para reforçar, acabei de fazer junto com o cliente e contador manualmente direto no portal e tem lá a opção 9 conforme imagem em anexo abaixo:

 

 

 

[Diego Foliene]

Apenas para informar, adicionamos a tarefa em nosso ciclo atual de desenvolvimento que se encerra no dia 06/02/2026.

Assim que for disponibilizado no SVN avisaremos aqui neste tópico.

[Diego Foliene]

Bom dia!

Conferindo nos fontes a adição do novo valor foi enviada na Rev-44662.

No Discord, também foi reportado que você conseguiu gerar a nota com sucesso em produção: https://discord.com/channels/798697718800318484/800042186783588364/1467949862975963136