NFS-e: Afinal qual a finalidade das tags vPIS, vCOFINS e vRetCSLL na NFS-e Nacional?

[Eric Bortoleto]

Historicamente, era uma prática comum utilizar as tags vPis e vCofins da própria nota fiscal para informar os valores de retenção. Com a padronização do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e as adequações para a Reforma Tributária (IBS/CBS), essa prática tornou-se inválida e gera erros de cálculo. E mais, muitos provedores ainda estão se adequando às mais recentes NTs o que pode gerar particularidades nos provedores que usam layout próprio.

Para sanar a confusão, seguem as regras definitivas de preenchimento para Municípios que usam o layout do Padrão Nacional para emissão através da API do Padrão Nacional.
Veja como verificar se um município aderiu ao Padrão Nacional no link abaixo. Municípios Emissores Nacionais.

1. Retenções Federais (Tag vRetCSLL)

Todo valor de contribuição federal retido pelo tomador do serviço agora é obrigatoriamente concentrado em um único campo.

• Tag: <vRetCSLL>

• Fórmula: vRetCSLL = PIS Retido + COFINS Retido + CSLL Retida
  

• Identificação: Para o fisco saber o que compõe esse valor somado, utiliza-se a tag <tpRetPisCofins>. É ela quem identifica quais dessas contribuições foram retidas (seus códigos foram expandidos de 0 a 9 na NT 007 para cobrir todas as combinações).
  

Nota Técnica 007- v1.0 SE-CGNFSe - Layout NFS-e Via- RTC.pdf

 

2. Apuração Própria (Tags vPis e vCofins)

Estas tags foram isoladas da retenção e agora possuem finalidade estrita, valores de débitos de apuração própria.

• Destinação: Exclusivo para valores devidos pelo próprio prestador do serviço (apuração própria).

• Motivo: Os valores informados no vPis e vCofins servem como base de cálculo das novas sistemáticas vinculadas ao IBS e à CBS.

• Regra de Ouro: Não informe valores retidos nestes campos. A mistura de naturezas causa divergência na base de apuração da nova reforma tributária e resulta em rejeição do XML.

[Eric Bortoleto]

 E no ACBr como faço?  

 

 Se você usa o componente ACBrNFSeX nativo para Delphi e Lazarus:

// Para informar valores de retenção soma-los (PIS, COFINS E CSLL) e atribuir a propriedade (vRetCSLL)
// Em conformidade ao que foi indicado em tpRetPisCofins
Servico.Valores.tribFed.tpRetPisCofins := trpcNaoRetido;
Servico.Valores.tribFed.vRetCSLL := 0.00;
// Para informar valores de débito de apuração própria (não informe valores retidos nestes campos)
Servico.Valores.tribFed.vPis := 0.00;
Servico.Valores.tribFed.vCofins := 0.00;

Enumerado das opções para tpRetPisCofins

 

 Se você usa o ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibNFSe via .INI:
 

[tribFed]
; Para informar valores de retenção (PIS, COFINS E CSLL) soma-los e atribuir a propriedade (vRetCSLL)
; Em conformidade ao que foi indicado em tpRetPisCofins informar os novos códigos de 0 a 9
vRetCSLL=0.00
tpRetPisCofins=0
; Para informar valores de débito de apuração própria (não informe valores retidos nestes campos)
vPis=0.00
vCofins=0.00