Emissão em Contingencia para NFe de Varejo - AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025

[Phelipe Rodrigues Moreira]

Bom dia, pessoal. Tudo bem?

Gostaria de tirar uma dúvida sobre a emissão em contingência para NF-e de varejo, conforme o AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025
(https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2025/AJ012_25), focando especificamente nos seguintes trechos:

a) Inciso IV:

“IV - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, na hipótese de operações de varejo presenciais e entrega em domicílio, nas quais o destinatário precise ser identificado pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.”

b) § 7º-A:

“§ 7º-A Na hipótese do inciso IV do ‘caput’, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, o emitente deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.”

Minha dúvida é a seguinte:

Esse dispositivo significa que, para NF-e de varejo, posso realizar a emissão em modo offline, de forma semelhante ao que já ocorre com a NFC-e, e posteriormente transmitir para autorização?

Ou essa previsão é apenas um complemento às modalidades de contingência já existentes para NF-e (como EPEC, SVC e FS-DA), sem criar um novo modelo equivalente ao offline da NFC-e?