Sobre fim do CNPJ para NFC-e X Notas Técnicas

[Fabrício G. Araújo]

Bom dia a todos,

Sobre essa questão: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/88198-publicado-ajuste-sinief-prorrogando-para-maio-de-2026-o-fim-da-nfc-e-para-cnpj-e-detalhes-relacionados/#findComment-572276

Assim como em jan/26 era para entrar em vigor e prorrogaram, acredito que estamos na mesma situação, até onde vi, não saiu nenhuma nota técnica informando das alterações das regras e prazos de homologação e produção, assim como a questão do DANFE Simplificado - Varejo para NF-e (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2025/AJ012_25), não achei nota técnica a respeito.

Maio/26 já está batendo na porta (praticamente um mês só). Vocês já adaptaram os sistemas de vocês, ou estão no aguardo das notas técnicas para saber que caminho seguir para se adequar?

[Juliomar Marchetti]

Em que sentido?

pois ele vai rejeitar se for emitido para cnpj 

no restante se emite a nfe para cnpj e já está atendido.

[Fabrício G. Araújo]

@Juliomar Marchetti até no sentido que citei, como o DANFE Simplificado, ou se haverá mais ajustes como esse, pois no PDV geralmente está preparado para emissão direta da NFC-e que não tem, por exemplo, obrigatoriedade de endereço completo, ou lotes de medicamentos, e por aí vai... se sairão regras mais claras em nota técnica, pois ao meu ver, emissão de NF-e é mais para uma função administrativa que teria mais tempo para emissão, do que no fluxo do PDV.

[André Ferreira de Moraes]

Esta semana ocorre a reunião do COMSEFAZ/CONFAZ e devemos ter novidade nessas datas - https://comsefaz.org.br/novo/sao-paulo-reune-secretarios-de-fazenda-e-uniao-para-debater-equilibrio-fiscal-e-tributario-no-pais/

[Center Informática]

Em 25/03/2026 at 14:38, André Ferreira de Moraes disse:

Esta semana ocorre a reunião do COMSEFAZ/CONFAZ e devemos ter novidade nessas datas - https://comsefaz.org.br/novo/sao-paulo-reune-secretarios-de-fazenda-e-uniao-para-debater-equilibrio-fiscal-e-tributario-no-pais/

E ai? teve algum esclarecimento a respeito da DANFE Simplificada? Além da prorrogação para maio.....

Vai ser possivel emitir nf-e sem dados do destinatario, somente com o CNPJ,  igual ocorre com a NFC-e?

[André Ferreira de Moraes]

Ainda não saiu nenhuma publicação.

[André Ferreira de Moraes]

Foi revogado o Ajuste SINIEF 11/2026 que obrigava a emissão de NFe para CNPJ - https://medium.com/@andrefmoraes/reforma-tributária-o-recalcular-da-rota-e-o-retorno-da-nfc-e-para-cnpj-95e0e729f103