Códigos Ajuste - NT 012 2026 - Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições

[nunesrenato86]

Bom dia,

Alguma previsão de serem adicionados os novos códigos de ajuste encontrados no Validador do EFD Contribuições nos registros M220/M620 conforme abaixo:

Na revisão atual da Unit ACBrEPCBlocos.pas esses códigos ainda não existem:
  //4.3.8 - Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos:
  TACBrCodAj = (
                  codAjAcaoJudicial,        // '01' // Ajuste Oriundo de Ação Judicial
                  codAjProAdministrativo,   // '02' // Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
                  codAjLegTributaria,       // '03' // Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
                  codAjEspRTI,              // '04' // Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
                  codAjOutrasSituacaoes,    // '05' // Ajuste Oriundo de Outras Situações
                  codAjEstorno,             // '06' // Estorno
                  codAjCPRBAdocaoRegCaixa,  // '07' // Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa
                  codAjCPRBDiferValRecPer,  // '08' // Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a Recolher no Período
                  codAjCPRBAdicValDifPerAnt // '09' // Ajuste da CPRB: Adição de Valores Diferidos em Período(s) Anterior(es)
                );

Obs: Apesar de que no próprio portal eles não constam no documento da tabela 4.3.8 -> (http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1635)

Obrigado

[juliomar.marchetti]

Até peguei um PVA atualizado.

e fiz lançamentos mas mesmo assim não apareceu o códigos acima citados.

será que não foi removido pois não existe publicação alguma desses novos

[Atenas Soluções Softwares]

Bom dia,

Testei hoje e o meu PVA Contribuições tem sim os códigos, segundo a NT tem que destacar esse Código 11, uma outra coisa que esta acontecendo é que a alíquota do registro M225 esta formatada em apenas 2 decimais , vamos debugar hoje pra ver .

 

Editado 16 Abril por Atenas Soluções Softwares

[Atenas Soluções Softwares]

1 hora atrás, Atenas Soluções Softwares disse:

Bom dia,

Testei hoje e o meu PVA Contribuições tem sim os códigos, segundo a NT tem que destacar esse Código 11, uma outra coisa que esta acontecendo é que a alíquota do registro M225 esta formatada em apenas 2 decimais , vamos debugar hoje pra ver .

 

Atualizamos o componente agora e já foram resolvidos este caso !

[juliomar.marchetti]

Sim o Renato subiu mudanças.
obrigado por reportar.

[juliomar.marchetti]

Obrigado por reportar.

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