NFS-e São Paulo: novas regras para PIS, COFINS e CSLL já estão valendo

[Larissa.Santos]

Olá, comunidade  !
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e.

As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2.

• O que muda na emissão da NFS-e?

  A partir da nova regra:

  Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria;

  Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados:

  no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line;

  no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService;

  Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura

• Novos códigos de retenção

         Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser:

0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos;

3 – PIS/COFINS/CSLL retidos;

4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido;

5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos;

6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos;

7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos;

8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido;

9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos.

• Alterações adicionais

       Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line.

       Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos:

“Contribuições Sociais – Retidas”;

“Descrição Contribuições Sociais – Retidas”.

A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal.

• E como fica o ACBr?

O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo:

No componente:
NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins

// Valores possíveis do enumerado:
trpiscofinscsllNaoRetido, 
trpiscofinscsllRetido, 
trpiscofinsRetidocsllNaoRetido, 
trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido, 
trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido, 
trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido, 
trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido, 
trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido

No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento:

// Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
[tribFederal]
tpRetPisCofins=

 Fonte oficial
Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e