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Olá, comunidade ! A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo anunciou alterações na sistemática de emissão da NFS-e relacionadas à tributação federal, especialmente sobre PIS e COFINS, com o objetivo de adequar o sistema à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e. As mudanças passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente a emissão de NFS-e nos leiautes 1 e 2. O que muda na emissão da NFS-e? A partir da nova regra: Os campos PIS/PASEP e COFINS deverão informar os valores totais da operação, correspondentes aos débitos de apuração própria; Valores de retenção de PIS, COFINS e/ou CSLL deverão ser somados e informados: no campo “Contribuições Sociais – Retidas” na emissão on-line; no campo “ValorCSLL” na emissão via WebService; Também passa a ser obrigatória a correta identificação do tipo de retenção conforme os códigos definidos pela Prefeitura Novos códigos de retenção Os códigos aceitos para identificação das retenções passam a ser: 0 – PIS/COFINS/CSLL não retidos; 3 – PIS/COFINS/CSLL retidos; 4 – PIS/COFINS retidos e CSLL não retido; 5 – PIS retido e COFINS/CSLL não retidos; 6 – COFINS retido e PIS/CSLL não retidos; 7 – PIS não retido e COFINS/CSLL retidos; 8 – PIS/COFINS não retidos e CSLL retido; 9 – COFINS não retido e PIS/CSLL retidos. Alterações adicionais Outra mudança importante é que o campo “INSS” passou a ser apresentado como “Contribuição Previdenciária – Retida” na emissão on-line. Além disso, o espelho da NFS-e foi atualizado para exibir os novos campos: “Contribuições Sociais – Retidas”; “Descrição Contribuições Sociais – Retidas”. A Prefeitura também informou que o campo “Pagamento Parcelado Antecipado”, utilizado no leiaute 2, deixa de ser obrigatório. Essas alterações exigem atenção das empresas e desenvolvedores que utilizam integração via WebService, garantindo que os sistemas estejam atualizados para evitar rejeições ou inconsistências na emissão fiscal. E como fica o ACBr? O ACBr já contempla essas alterações no componente! Para informar o tipo de retenção de PIS e COFINS, deve ser alimentado o seguinte campo: No componente: NFSe.Servico.Valores.tribFed.rpRetPisCofins // Valores possíveis do enumerado: trpiscofinscsllNaoRetido, trpiscofinscsllRetido, trpiscofinsRetidocsllNaoRetido, trPisRetidoCofinsCsllNaoRetido, trCofinsRetidoPisCsllNaoRetido, trCofinsCsllRetidoPisNaoRetido, trCsllRetidoPisCofinsNaoRetido, trPisCsllRetidoCofinsNaoRetido No ACBrMonitor e ACBrLib, estará disponível na próxima versão. Abaixo, um exemplo de preenchimento: // Valores possíveis: 0, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 [tribFederal] tpRetPisCofins= Fonte oficial Prefeitura de São Paulo – Alteração na emissão de NFS-e

Bom dia, Gostaria de entender melhor a diferença entre o Imposto de Renda (Físico ou Jurídico) e a Declaração desse imposto; Agradeço a atenção.

Olá pessoal estou começando com a NFSe e estou com algumas duvidas, os colegas poderiam me esclarecer alguns pontos: 1) Na emissão do Recibo, layout para impressão no papel, aparecem os campos TRIBUTOS FEDERAIS ( pis / cofins / inss / ir / csl / outras retenções ), minha duvida é a seguinte: Estes campos são valores que foram retidos ou são valores apenas de cálculo? Ou seja, pode acontecer de ter o PIS / COFINS / INSS / IR / CSL que não seja retido também? Teria que no meu sistema ter os dois campos o PIS normal e o PIS RETIDO, o cofins normal e o cofins retido e assim por diante? 2) O mesmo para o valor do ISS, tenho que ter dois campos um para o valor normal do ISS e outro para quando o ISS ficar retido, e quando tiver ISS retido deve ter também o Valor do ISS calculado no sistema? 3) Outra questão é sobre o PIS/COFINS deve ser feito o calculo sobre a BASE DO ISS (total do servico - descontos e deducoes) ou sobre o total do servico? Estes dados mais tarde estarei incluindo no SPED CONTRIBUIÇÕES também, então por isso a questão de todos os campos! Fiquei um pouco confuso...aos colegas que responderem já agradeço atencipadamente... Att,