Publicada NT que definindo leiaute do DANFe Simplificado Tipo 2.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a Nota Técnica 2026/003 v1.00 que estabelece as especificações técnicas e operacionais do DANFe Simplificado Tipo 2 que foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026.

Introdução

Esse novo modelo visa acobertar de forma padronizada, a emissão de NF-e em operações em que tipicamente é emitido NFC-e.

Assim como os demais leiautes de DANFe, vale ressaltar que da mesma forma, o DANFE Simplificado Tipo 2:

• É um documento fiscal auxiliar que representa de forma padronizada e simplificada a transação. O XML continua sendo o documento fiscal de fato.
• A impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 é efetuada diretamente pelo aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal) com base nas informações do XML.
• O DANFe Simplificado Tipo 2 não deve possuir informações que não estejam contidas no arquivo XML da NF-e a qual ele representa.

Leiaute

O DANFe Simplificado Tipo 2 é composto pelas divisões:

• I - Informações do Cabeçalho
• II - Informações de detalhes de produtos/serviços
• III - Informações de Totais do DANFE Simplificado Tipo 2
• IIIA - Informações dos novos impostos IBS/CBS
• IV - Informações da consulta via chave de acesso
• V Informações da consulta via QR Code
• VI - Informações sobre o Consumidor
• VII- Informações de Identificação da NF-e e do Protocolo de Autorização
• VIII - Área de Mensagem Fiscal
• IX - Mensagem de Interesse do Contribuinte
• Informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741/2012

Datas

Implantação Teste: 01/07/2026

Implantação Produção: 03/08/2026

E como fica o ACBr?

O novo leiaute será implementado nas soluções ACBr.

Para acompanhar esta demanda foi criada a tarefa ACBR-9424.

Quaisquer novidades serão divulgadas neste tópico ou diretamente em nossa área de notícias.

Leia essa nota técnica completa AQUI.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @mateusjurado por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.