Publicação adiciona novos valores na tabela de cClassTrib utilizada pela Reforma Tributária.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicado a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 divulgando alterações na tabela de CST x cClassTrib.

Alterações

Foram adicionados novos indicadores na tabela para informações como orientação sobre o percentual de redução no período de transição e as formas de receita bruta aplicadas aos contribuintes do simples nacional.

Foram excluídos os cClassTrib 220001, 220002 e 220003.

Foram adicionados os novos cClassTrib:

• 410036 - Descontos incondicionais
• 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS
• 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
• 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) o 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

Datas

Tanto para homologação quanto para produção é a mesma data de até 10/07/2026.

E como fica o ACBr?

O campo já é uma string nas soluções ACBr, sem a necessidade de modificações.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.

Leia a versão 1.60 do IT na íntegra AQUI.