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Olá comunidade ! Foi publicado a versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002 divulgando alterações na tabela de CST x cClassTrib. Alterações Foram adicionados novos indicadores na tabela para informações como orientação sobre o percentual de redução no período de transição e as formas de receita bruta aplicadas aos contribuintes do simples nacional. Foram excluídos os cClassTrib 220001, 220002 e 220003. Foram adicionados os novos cClassTrib: 410036 - Descontos incondicionais 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) o 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico Datas Tanto para homologação quanto para produção é a mesma data de até 10/07/2026. E como fica o ACBr? O campo já é uma string nas soluções ACBr, sem a necessidade de modificações. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord. Leia a versão 1.60 do IT na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicada a versão 1.50 do Informe Técnico 2025/002 que trata das tabelas de CST e Classificação Tributária que são utilizadas por todos os documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária. A nova versão traz as seguintes alterações: Criação dos novos cClassTrib 000005 e 200054. Desativação para NFCe dos cClassTrib 620001, 620002, 620003, 620004 e 620005. Ativação para NF3e do cClassTrib: 200020. Ativação para CTeOS do cClassTrib: 820009. Desativação para NFeABI do cClassTrib: 200027. Desativação para DeRE do cClassTrib: 820005. Desativação do indicador ind_gMonoPadrao no cClassTrib 550023. Ativação indicador ind_gTribRegular no cClassTrib: 550023. As colunas dIniVig e dFimVig foram subdivididas e detalhadas em dIniVigCBS, dFimVigCBS, dIniVigIBS e dFimVigCBS. Datas Homologação: Até 04/05/2026 Produção: Até 04/05/2026 Leia o informe técnico na íntegra AQUI.

Olá comunidade ! Foi publicado o a versão 1.40 do Informe Técnico 2025/002 que divulga atualizações nas tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido. Todas informações utilizadas na Reforma Tributária. A versão mais recente traz as seguintes alterações: - Tabela CST Altera a descrição do CST 810 para "Tributação em documento específico"; - Tabela de Classificação Tributária Classificação Tributária 200001: desabilita o indicador de DFe para NF-e e habilita para CT-e OS; Classificação Tributária 200044: desabilita o indicador de DFe para NF-e/NFC-e; Classificação Tributária 200043 e 200044: habilita o indicador DFe para NFCom; Classificação Tributária 410027: habilita o indicador DFe para NFe; Efetivamente alterando o uso desses cClassTrib para esses documentos proibindo ou permitindo seu uso por modelo. Leia a versão 1.40 deste Informe Técnico na íntegra AQUI

Olá comunidade ! Ao acessar a área de Avisos do Portal da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica o seguinte aviso é exibido:

Olá comunidade ! Foi publicado a versão 1.30 do Informe Técnico 2025/002 divulgando alterações nas tabelas de CST e cClassTrib utilizadas pela Reforma Tributária. Alterações Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS Remove a coluna EC que continha a emenda constitucional onde a situação do cClassTrib era prevista. Adiciona uma coluna Link com a URL do artigo correspondente da Lei Complementar 214/25. Tabela CST Adiciona uma coluna ind_RedutorBC para indicar se haverá redução da base de cálculo no respectivo DFe. Leita a versão 1.30 deste informe técnico completa AQUI.

Olá, comunidade ! Foi liberada a API de consulta ao projeto conformidade fácil. Essa API vai permitir a consulta das tabelas de CST e cClassTrib aplicando filtro por CST. A autenticação será feita através de certificados ICP-Brasil. Recomenda-se que não seja feito muito mais do que um Get diário para obter as informações. Novos recursos serão adicionados gradativamente. O endpoint para comunicação com a API é: https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib Veja a notícia completa em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/Noticias

Olá comunidade ! Foram publicados dois novos informes técnicos que modificam as tabelas com informações importantes utilizadas no contexto da Reforma Tributária: IT 2025.001 v1.00 - NFCom: Informe específico para NFCom, esta publicação noticia a adição de novas Classificações Tributárias (cClassTrib) próprias para este documento. IT 2025.002 v1.20 -NFe\NFCe: Informe específico para NFe\NFCe, esta publicação informa sobre a adição de indicadores se permite ou não informar o cClassTrib no documento que está sendo utilizado¹ e também uma tabela com alíquotas padrão para o IBS e CBS entre 2026 até 2029. ¹ A partir desses indicadores, é possível observar que novos documentos fiscais eletrônicos estão por vir.

Olá comunidade ! Ao acessar o Portal da Conformidade Fácil é exibido uma janela de aviso informando que as Tabelas de CST x Classificação Tributária e também de Crédito Presumido, foram atualizadas, tanto em sua disponibilização on-line quanto em excel.

Tentando entender as tabelas e como implementá-las no banco de dados. Algumas dúvidas aqui sobre qual a melhor forma de diagramar e relacionar essas novas tabelas: 1-Uma tabela de CST única para IBS e CBS? Ou uma para IBS e outra para CBS? 2-Na tabela cClassTrib criar um campo CST de IBS e outro de CST de CBS? Ou não deverá haver vínculo entre cClassTrib e CST, devendo haver um controle individualizado? 3-EC, LC, LCRedacao são campos da tabela CST ou da cClassTrib? 4-Data de inicio e final de vigência, pra mim, são campos que tiram a paz do desenvolvedor. Difícil controlar tantas tabelas que possuem esses campos: IBPT, NCM...

Olá pessoal! Foram publicados dois novos informe técnicos sobre as tabelas relacionadas a reforma tributária: IT 2025.001 v1.10: Informa sobre a atualização das Tabelas de CST e cClassTrib além da divulgação da Tabela de Crédito Presumido do IBS\CBS. Essas tabelas possuem informações importantes que deve ser utilizadas no preenchimento dos novos campos adicionados no leiaute da NFe\NFCe visando adequar o mesmo a Reforma Tributária. IT 2025.004 v1.00: Informa sobre a divulgação da Tabela de Código de Índice de Biodiesel do IBS e do CBS. Esta tabela visa atender ao artigo 179 da Lei Complementar nº 214/2025 que implementa novas regras de validação para garantir o correto preenchimento da informação e conta com os campos cProdANP, Descrição, pBio, Início de Vigência e Fim de Vigência. Ambos os informes técnicos mencionados podem ser encontrados no Portal da NFe e também em nossa biblioteca Tools. As tabelas mencionadas podem ser encontradas no Portal da NFe ou como mencionadas nesta notícia consultadas com uma exibição visual mais didática diretamente na Sefaz do Rio Grande do Sul. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a divulgação dos informes técnicos no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 06/05/2025 a tabela dos códigos de classificação tributária, também conhecidos como cClassTrib. O cClassTrib faz parte do conjunto de campos adicionados nos documentos fiscais eletrônicos para atender as mudanças propostas pela Reforma Tributária. A tabela conta com as seguinte colunas: CST-IBS/CBS Descrição CST-IBS/CBS cClassTrib Alíquota Descrição cClassTrib LC 214/25 LC 214/25 Crédito anterior (apenas ligados ao cClass) Crédito para frente (apenas ligados ao cClass) Tomador específico dIniVig dFimVig Tributação NFS-e Outro campo NFS-e Obs pRedAliq dIniVig dFimVig Crédito anterior (apenas ligados ao cClass) Crédito para frente (apenas ligados ao cClass) Exige NBS ou NCM Sem NBS, mas com códigos de serviço específicos Tomador específico ICMS, CBS ou Outro Título, Capítulo, Seção, Subseção A tabela pode ser encontrada em nosso biblioteca tools ou no portal oficial

Olá pessoal! No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS". A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI). De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes: CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS. Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS. EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista. LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista. LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista. Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior. Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida. Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8. Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada. Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código. dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada). Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI. A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")