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NFCe RJ - Fim da utilização de ECF (NFCe em 01/01/2016)

Juliana Tamizou

Evento criado por Juliana Tamizou

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Prazos SEFAZ

Detalhes do Evento

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Os  seguintes contribuintes não poderão mais emitir Cupom Fiscal em ECF a partir desta data.

Optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00 
Optantes por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida

Conforme Resolução SEFAZ n.º 759/2014

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