Diego.Foliene

Olá pessoal! No dia 03/01/2024 no DOE-PR, a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 que regulamenta as informações do responsável técnico na NFe/NFCe no estado do Paraná. Uma breve contextualização No leiaute de alguns documentos fiscais, existe o grupo infRespTec. Este grupo contém as informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e e possui estrutura como segue: <infRespTec> <CNPJ>CNPJ da pessoa júridica responsável pelo sistema usado na emissão do documento</CNPJ> <xContato>Nome da empresa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</xContato> <email>Email da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</email> <fone>Telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema</fone> <idCSRT>Identificador do CSRT usado para montar o hash, informação obtida junto a Sefaz</idCSRT> <hashCSRT>Hash SHA-1 composto pelo CSRT e a Chave de Acesso</hashCSRT> </infRespTec> No tópico abaixo isso é explicado em detalhes: A adesão desta grupo é opcional por UF, por isso a divulgação desta norma é importante, pois indica que a Sefaz do Paraná, passará a exigir este grupo. E o que diz a Norma? A nova norma, trás informações explicando o que é o CSRT, como conseguir o CSRT e como gerar o hashCSRT. Destes itens, vale destacar: Além disso, a norma trás também regras no que diz respeito aos processos de CASSAÇÃO, SUSPENSÃO e BLOQUEIO no caso de a Sefaz identificar a possibilidade de o emissor estar praticando fraude fiscal. Dentre os itens relacionados vale destacar: Quando entra em vigor? Neste artigo publicado pela AFRAC, noticiando esta mesma norma, consta a seguinte observação. Leia a Norma de Procedimento Fiscal Nº62/2023 na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? O grupo de informações do responsável técnico já se encontra implementando nos leiautes respectivos, logo, não é necessário atualização. Veja o tópico Informações sobre o Responsável Técnico indicado acima para uma orientação sobre como realizar o preenchimento. IMPORTANTE REFORÇAR QUE O ACBR NÃO É o RESPONSÁVEL TÉCNICO.

Olá pessoal! Ao acessar o site da Fazenda do Estado de Minas Gerais, o seguinte aviso comunicado é exibido. Um agradecimento ao membro @Felipe Marianopor compartilhar a informação em nosso Discord.

Boa tarde @rose_asano. Foi gerada uma nova LibNFSe. Por favor, queira atualizar e realizar novo teste.

Olá pessoal! Conferindo no painel Situação SVC, é possível observar que a Sefaz de Pernambuco ativou a contingência às 12h10 de hoje, com previsão de permanecer ativada até às 12h00 do dia 31/01/2024. Para utilizar o ACBr em contingência durante este período, siga as orientações deste tópico:

Contribuição enviada ao SVN na Rev-32162. Assim que houver nova compilação da Lib, a mesma vai conter a URL atualizada.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-5048

Olá pessoal! No dia 25/01/2024, foi publicada notícia no Portal do e-Social informando que foi implementado o cálculo do Pis/Pasep sobre a folha de salários - código de receita 8301-02. Tais valores serão devolvidos no e-Social através do evento S-5011. Os contribuintes destes impostos que transmitiram um evento de fechamento dos eventos periódicos (evento S-1299) antes desta data deverão enviar evento de reabertura (S-1298) seguido de novo fechamento para que os tributos sejam recalculados pelo e-Social. Para os contribuintes suspensos da exigibilidade do Pis/Pasep por meio de decisão judicial, deverão informar diretamente no DCTFWeb. O Pasep sobre a folha de salário de servidores vinculados a um regime próprio de previdência social (RPPS) ainda não serão calculados pelo e-Social. LEIA A NOTÍCIA ORIGINAL NA INTEGRA CLICANDO AQUI.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 26/01/2024, no portal do SPED, comunicado informando sobre a versão 10.0.2 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(registro 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7323

Foi publicada a versão 24.1.A das tabelas de fornecidas pelo IBPT, as quais já se encontram também em nosso svn. As novas tabelas tem a vigência de 20/01/2024 até 29/02/2024 Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto" foi, não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes. Fonte : De Olho no Imposto

Olá pessoal! Por volta das 09h03 de hoje (26/01/2024), começamos a receber relatos no canal #sefaz em nossa comunidade do Discord de membros com problemas para comunicar com a Sefaz de São Paulo. Os relatos variam entre: Time Out com código 12002. Inativo ou Inoperante com código 12029. E foram confirmados tanto para NF-e quanto para CT-e. Conferindo no DownDetector, é possível observar que o volume de relatos de problemas aumentou exponencialmente por volta do mesmo período, indicando ser um problema do lado da Sefaz. Não há contingência ativada até a publicação deste tópico. É importante ressaltar também que a seguinte orientação consta no portal estadual da Sefaz de SP referente a problemas de comunicação.

Olá pessoal! No dia 22/01/2024, foi publicado uma versão atualizada da Tabela de Alíquotas de FCP por UF no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Você pode baixar a tabela direto no portal, ou em nosso Tools. Junto da tabela, também foi divulgado um Informe Técnico relacionado, com as seguintes alterações: Um agradecimento ao membro @Rafael - ATS Informáticapor compartilhar a informação em nossa comunidade do Discord.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-5021

Boa tarde! Primeiro de tudo, muito obrigado pela contribuição. Toda e qualquer colaboração sempre será mais do que bem vinda. No entanto, não entendi exatamente qual é o provedor. Você cita que fez a inclusão do WS ReceitaWS, mas este provedor já está implementando no componente. E na unit o provedor é chamado de Publica.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 15/01/2024, notícia no portal do e-Social informando que após a divulgação de portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda divulgando a tabela de faixas de atribuição das alíquotas previdenciárias. Os empregadores podem enviar os eventos periódicos do e-Social da folha de pagamento do período de Janeiro/2024. Leia a notícia na íntegra em: Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024

Olá pessoal. No dia 19/01/2024 foi publicado um comunicado informando que foi corrigido o código de receita 938501 para o 938502 da natureza de operação 14008 ((Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato). Quem fez um envio do evento R-4010, precisará enviar um evento de retificação para que o evento seja corretamente processado, gerando assim um novo recibo de consulta. Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7320

Olá pessoal! Foi publicada no dia 18/01/2024 comunicado no portal do SPED informando sobre a versão 10.0.1 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024(registro 10). A nova versão trás as seguintes atualizações: Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7318

Neste outro tópico também tem um exemplo de um DockerFile.

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico.

Obrigado pela contribuição, em breve será validada para possível inclusão ao svn #TK-5012

Boa tarde! Neste tópico tem as configurações de e-mail recomendada para os principais provedores do mercado. Por favor, veja se lhe é útil:

Boa tarde pessoal! Conferindo no painel Situação SVC é possível observar a Sefaz da Bahia está com contingência agendada. Com previsão de início no dia 27/01/2024 às 22h00 e encerramento às 06h00 no dia 28/01/2024. Para utilizar o ACBr em contingência durante este período siga as orientações deste tópico: Um agradecimento ao membro @Rafael - ATS Informáticapor compartilhar a informação em nosso Discord.