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Agnaldo Prates

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Posts posted by Agnaldo Prates

  1. 9 minutos atrás, Ricardo Longo disse:

     

    Bom dia.
    A própria legislação responde estes questionamentos.

    a) Estou mudando de CRT - 1 para CRT - 2 e estou com uma duvida em relação ao que informar em vICMSDeson em nota de devolução CST - 41.
    Devolução de empresas optantes do simples nacional, porém, a empresa que receberá a mercadoria CRT-2 por excesso de arrecadação.
    Neste caso, a empresa CRT - 1 deverá informar conforme estabelece a resolução 94/2011 do CGSN em seus §§ 5º e 7º do Art. 57, veja:

     “Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 20; art. 26, inciso I e § 8º) (Redação dada pela Resolução CGSN/SE nº 115, de 4 de setembro de 2014)
    (...)
    § 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)
    (...)
    § 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º)

    Neste caso a empresa CRT-1 deverá destacar o ICMS conforme está na nota de recepção, pois, a finalidade desta emissão é anular os efeitos da primeira.

    (...)

    b) Outra dúvida é que o motDesICMS não está no XML gerado.
    Neste caso, ao informar o valor do vICMSDeson deverá ser preenchido conforme está na nota de recepção da mercadoria, que devem ser conforme as NT2011.004, NT 2015.002 e NT_2016_002_v1_60.

     

  2. 22 horas atrás, Orlando Dantas disse:

    No caso, de ter um intermediador da transação seria obrigatório preencher estes campos? preenchendo apenas quando fosse cartão?

    Se informado Indicador do Intermediador IGUAL a “1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)”(indIntermed=1)Obrigatório o preenchimento das Informações do Intermediador da Transação (tag: infIntermed).

    Observe que você está confundindo instituição de pagamento com intermediador.

    Se Informado indicativo de presença na tag  indPres for IGUAL a 1,2, 3, 4 ou 9,  é obrigatório o preenchimento campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed)

    Portanto, se a operação for presencial indPres=1 e infIntermed=0, não há obrigatoriedade por enquanto de preenchimento.

  3. Em 18/02/2021 at 21:37, EdmarFrazao disse:

    Não é bem assim.

    Este entendimento da corte é em relação à cessão e/ou locaçao. A Legislação tributária é clara, quando a empresa desenvolve o software e formaliza um contrato de cessão/locação há incidência do ISS e não do ICMS, por qual motivo?

    i - O desenvolvedor está prestando um serviço para um terceiro

    ii - Não há circulação de mercadoria nem circulação jurídica, que, neste caso é o fato gerador do ICMS.

    Quando vai incidir o ICMS?

    Nas operações onde uma empresa desenvolve um software e vende para uma distribuidora revendê-lo, neste caso há a circulação da mercadoria e circulação jurídica, neste caso, há incidência do ICMS e não do ISS.

    Porém, mesmo nos casos dos itens i e ii há possibilidade de não incidência do ISS tampouco do ICMS.

     

  4. Em 22/02/2021 at 17:16, Nathan Sales Sparapan disse:

    Boa tarde a todos! Senhores (as), na data de hoje me deparei com uma situação bem inusitada com o Firebird 3.0 O.D.S 12 onde uma das bases minhas corrompeu uma determinada página contendo um BLOB

    (database file appears corrupt (cannot find BLOB page (201) Esse é o retorno na tentativa de um reparo desse arquivo).

    Agradeço a qualquer ajuda, Tentei realizar um Backup/Restore via IBExpert, Extract Metadata, gfix via Prompt nenhuma das tentativas obtive sucesso até o momento.

    Não se você tem um arquivo de manutenção do teu banco, mas, se houver algum comprador de estrutura, exclua os índices e tenta reparar, pode ser algum deles que esteja corrompido.

  5. Em 24/02/2021 at 13:54, Arnaldo Cruz disse:

    Colegas gostaria de saber se na lei LGPD diz alguma coisa referente.

    1 - Obrigatoriedade de Usar win 8.1 pra frente

    2 - Obrigatoriedade de Usar Firebird 3.0

    3 - Obrigatoriedade de ter no Sistema um Firewall

    4 - Obrigatoriedade de em toda liberação de sistema gerar um Hash e um recibo.

         No meu caso eu só tenho liberação quando o cliente é bloqueado por falta de pagamento, isso quase nunca ocorre, porem emito nota de serviço todos os meses do valor da mensalidade.

    5 - Obrigatoriedade de na NF-e e NFC-e constar um Hash

     

    Essas Questões mim foram faladas por um desenvolvedor, porem já li e reli a lei LGPD e não consegui achar nada que fale sobre isso.

     

    Obrigado

     

    Nada disso.

    A Lei estabelece regras de segurança para os "controladores". De nada adianta você inserir uma série de seguranças no teu sistema se, o operador ou o controlador exponha estes dados para o público ou não implemente uma política de segurança no seu setor de TI. Neste caso, há necessidade de rever as regras de segurança do S.O. e não necessariamente do aplicativo de dados e/ou banco de dados, até porque, a própria lei estabelece que "deverá ser o dado de fácil acesso para o proprietário dele, neste caso, a pessoa", portanto, a segurança do banco de dados é importante, mas não é fator preponderante para descumprir a LGPD.

  6. 13 minutos atrás, Adelmo Junior disse:

    Estou gerando a nota com os mesmos dados da NFCe anterior, mas a resposta é a seguinte:

    <retConsSitNFe versao="4.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"><tpAmb>1</tpAmb><verAplic>SVRSnfce201809061124</verAplic><cStat>613</cStat><xMotivo>Rejeicao: Codigo Numerico informado na Chave de Acesso difere do Codigo Numerico da NF-e [26200833456319000185650010000014211000108465]</xMotivo><cUF>26</cUF><dhRecbto>2020-08-25T09:55:55-03:00</dhRecbto><chNFe>26200633456319000185650010000014211000108468</chNFe></retConsSitNFe>

    Então como faço para gerar essa chave "26200833456319000185650010000014211000108465" que na resposta informa se eu não estou enganado que é a correta?

     

    Olhe este tópico.

     

    • Like 1
  7. Em 12/08/2020 at 17:43, João Torquato disse:

    Boa tarde pessoal, 

    Infelizmente o erro persiste. Já testei com cadeia de certificados diferentes e acredito que está correto. Quando coloco uma que tenho certeza que está errado mostra: 

    HTTPI::SSLError: SSL_connect returned=1 errno=0 state=error: certificate verify failed (self signed certificate in certificate chain)

     

    E quando coloco uma cadeia que aparentemente está correta o erro:

    Errno::ECONNRESET: Connection reset by peer

    persiste.

    Alguem teria um exemplo de body de requisição NFeConsultaProtocolo4 para SEFAZ-MG que funcione?

     

    Talvez seja atualização no Windows.
    Tenho resolvido muita coisa com esta atualização.

    Atualização do MS Windows

    WhatsApp Image 2020-08-14 at 11.21.13.jpeg

  8. Bom dia pessoal.

    Sei que há um tópico sobre a questão do troco. No da NFC-e, (não testei na NF-e), o valor recebido não condiz com a realidade, pois, soma o troco com o valor dos produtos, a meu pensar, deveria ser somado ao campo vNF, assim ficaria correto o valor recebido.

    Vejamos:

    unit ACBrNFeDANFEFRDM.pas

    procedure TACBrNFeFRClass.CarregaCalculoImposto;

    { ... }

        if FNFe.pag.vTroco > 0 then
        begin
          FieldByName('vTroco').AsCurrency    := FNFe.pag.vTroco;
          FieldByName('vTotPago').AsCurrency  := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VNF').AsFloat;
    //      FieldByName('vTotPago').AsCurrency  := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VProd').AsFloat;
        end
        else if (FDANFEClassOwner is TACBrNFeDANFCEClass) then
        begin
          FieldByName('vTroco').AsCurrency    := TACBrNFeDANFCEClass(DANFEClassOwner).vTroco;
    //      FieldByName('vTotPago').AsCurrency  := TACBrNFeDANFCEClass(DANFEClassOwner).vTroco + FieldByName('VProd').AsFloat;
          FieldByName('vTotPago').AsCurrency  := FNFe.pag.vTroco+FieldByName('VNF').AsFloat;
        end;

     

  9. 22 horas atrás, José Luís disse:

    Alguém sabe informar sobre a exigência do CEST, se entra mesmo em vigor a nível nacional ou para o RS a partir de junho?

    Não será exigida em junho, de acordo com o ENCAT, a validação será implementada futuramente. Isso em razão da pandemia Coronavírus (COVID-19).

    • Like 1
  10. 21 horas atrás, claudiocjr disse:

    pela colaboração, mas tb já havia visto isso e tb não deu certo

    Hoje do nada começou a aparecer esta mensagem no meu navegador, entretanto não foi com a sefaz, mas sim com o pJe. O que fiz, baixei e instalei o arquivo deste link e tudo voltou à normalidade. Talvez seja alguma cadeia de certificado que esteja ocasionando tal erro em seu PC.

  11. 2 horas atrás, claudiocjr disse:

    12031 a Conexão com o servidor foi redefinida

    Já fiz tudo o que no Forum dizem para fazer, só ainda não formatei a máquina.

    Tente os passos indicados neste link, talvez resolva.

  12. 13 horas atrás, MARCOS JOSE DE CARVALHO 2 disse:

    Boa noite a todos

    Apesar do meu aplicativo estar emitindo notas  de venda normalmente, estou com este problema ao  validar esta nota complementar de devolução de produtos ,utilizando o CFOP 6201 e a mensagem que esta sendo retornada é apenas " Falha da validação da nota 2971 ".

    Estou enviando o XM desta Nfe, em anexo, e ficarei muito agradecido se puder contar com o auxílio de vocês.

    Att

    Marcos José de Carvalho

    31200411038455000112550010000029711443911478-nfe.xml 6 kB · 2 downloads

    Sua TAG indTot no produto está indicando que ele compõe a somatória do total da nota, para complemento, eu informo 0. Outro detalhe, o complemento deve conter o que não tem na nota referenciada, veja se não está informando os mesmos dados da nota de devolução já enviada.

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  13. 19 horas atrás, walter faria disse:

    Pessoal estou tentando enviar uma NOTA para SP,  PJ e esta dando este erro :
    938-Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

    A tua forma de pagamento está como vale combustível, é isso mesmo?

    Veja a questão de arredondamento:  117,59x3 = 352,77, no total da NFe está 352.76, aqui não vai passar. Veja no validador da SEFAZ/RS.

    • ico_menos.giferro.pngNF-e 35200403524118000107550010000141751000284181
      • valid.pngCertificado Digital do Titular: CN=OZOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA:03524118000107 - CNPJ: 03.524.118/0001-07 [Visualizar]
      • valid.png Assinatura Digital: Válida
      • erro.pngRegras de Negócio [Ambiente de Produção] 3 erros de validação
        • bullet_black.png851 - [Simulacao] Rejeicao: Soma do valor das parcelas difere do Valor Liquido da Fatura
        • bullet_black.png866 - [Simulacao] Rejeicao: Ausencia de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
        • bullet_black.png245 - [Simulacao] Rejeicao: CNPJ Emitente nao cadastrado
  14. Você precisa rever no seu código a lógica. Primeiro, você está informando o tipo de pagamento a vista, entretanto está informando também a tag de cobrança, ou seja, se for a prazo o pagamento não pode ser dinheiro. Outro detalhe, a tag IE, deve ser informada se houver efetivamente a inscrição estadual.

  15. 1 hora atrás, MARCOS JOSE DE CARVALHO 2 disse:

    Boa tarde a todos

    Estou com um erro no meu projeto, e se for possível me auxiliarem aqui, ficarei muito agradecido .

    Se o Regime for normal não da este erro, mas mantendo seu Regime que é o Simples Nacional da este erro:

    Campo:Modalidade de determinação da BC do ICMS - Nenhum valor informado, ou seja

    Ou seja, mesmo informando a modalidade,       o   campo   <modBC></modBC>      fica fazio .

     

    Anexa o XML, assim fica fácil saber a possível origem do problema.

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