Agnaldo Prates

1. Natureza e Propósito da Substituição Tributária (ICMS-ST)
De início, é fundamental destacar que o modBCST refere-se à modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS sob o regime de Substituição Tributária. Este mecanismo consiste na antecipação do recolhimento do imposto por um contribuinte específico, designado por lei, que assume a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de consumo.
A implementação dessa técnica visa conferir eficiência e celeridade à administração tributária. Nesse contexto, indústrias e cooperativas costumam ser designadas como contribuintes substitutos. A lógica é estratégica: para as Fazendas Estaduais, é consideravelmente mais simples e menos oneroso fiscalizar um número restrito de indústrias do que milhares de varejistas.
Vale ressaltar que a gestão do ICMS é regida pelo CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária). Nenhuma unidade federada possui autonomia para alterar incentivos ou alíquotas de ICMS sem autorização deste conselho, visando mitigar a "guerra fiscal".
2. Onde consultar a Modalidade de Base de Cálculo modBCST?
A definição de qual modalidade utilizar não é uma escolha do contribuinte, mas uma imposição legal. Você deve consultar:
Convênios e Protocolos ICMS: Definem as regras gerais entre estados.
Regulamento do ICMS (RICMS) do Estado de Destino: Estabelece a regra interna para aquela mercadoria.
Portarias Estaduais: Frequentemente utilizadas para publicar as tabelas de MVA ou preços de Pauta.
Manuais de Orientação: Para a parte técnica de preenchimento, utiliza-se o Manual de Orientação da NF-e.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/orientacao-de-preenchimento-da-nf-e-versao-2-02.pdf.
3. Quando o modBCST não será 4 MVA?
Embora a Margem de Valor Agregado MVA, em alguns estados, a nomenclatura pode mudar, como Marge de Valor Adicionado, seja a mais comum, o campo modBCST assumirá outros valores conforme a Nota Técnica 2019.001. Ex:
+---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
|Código   | Modalidade                          | Quando utilizar?                              |
|---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
|       0 | Preço tabelado / Máximo sugerido    | Quando o fabricante ou órgão estatal fixa um  |  
|         |                                     | preço final de venda ex: cigarros, remédios.  | 
+---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
|1, 2, 3  | Listas (Negativa, Positiva, Neutra) | Comum no setor farmacêutico para controle de  | 
|         |                                     | preços e benefícios.                          |
+---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
|5        | Pauta (Valor)                       | Quando o Fisco estabelece um valor fixo de    | 
|         |                                     | referência comum em bebidas e combustíveis.   |
+---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
|6        | Valor da Operação                   | Utilizado quando a base da ST é o próprio     |
|         |                                     | valor da operação ex: em alguns casos de dife |
|         |                                     | rencial de alíquotas ou regras específicas    |
|         |                                     | estaduais.                                    |
+---------+-------------------------------------+-----------------------------------------------+
4. Relação entre CST x modBCST
Existe uma dependência técnica e lógica entre eles. O CST/CSOSN indica a situação tributária da operação, enquanto o modBCST detalha a métrica de cálculo exigida por aquela situação.
Regras de Validação: Se for informado um CST de ST como 10, 30, 70 ou 90, o layout da NF-e obrigatoriamente exigirá o campo modBCST. Se um não for coerente com o outro, a nota será rejeitada.
Diferença Fundamental: A legislação define se há ST e qual o índice. O CST comunica essa condição ao Fisco, e o modBCST explica o método de cálculo aplicado.
Simples Nacional: Aplica-se a mesma lógica via CSOSN 201, 202, 203 e 900, exceto para empresas que ultrapassarem o sublimite estadual, que passam a utilizar os códigos de regime normal.
 
Espero que possa ajudar.
 

Veja no sei ACBrDFe.Conversao.pas está conforme a figura abaixo. 

Parece estar faltando dados da integração na segunda parcela.

pCBS := 0.9;
pIBSUF:=0.1;

Solucionado. Muitíssimo obrigado.

Se você já possui conhecimento sobre as regras da NFe, siga, senão, eu lhe aconselharia a assinar o SAC do ACBr, vai lhe ajudar muito.

p. é necessário informar-se a chave da nota de origem?
r. Sim
p. existe alguma forma de realizarmos essa nota de devolução sem a  chave de acesso de origem dos produtos?
r.Não.
Solução. Entrar em contato com a empresa vendedora que ela dispõe do XML, é obrigatório por imposição legal.

CST     := cst40;
        vBC     := 100; // provavelmente está zerado
        pICMS   := 18; // informar o percentual
        vICMS   := 18; // calcular o ICMS
        vICMSDeson := 18;
        motDesICMS := mdiOutros;
Veja no exemplo que acompanha o ACBr.

 

A CST para esse combustível deve ser 061, Nota Técnica 2023.001. p.8 da referida nota.

Verifique a legislação do Estado, há divergências entre as UF, em regra, a tributação ocorre sobre itens "supérfluos", mas isso vai de Estado para Estado.

Bom dia.
A própria legislação responde estes questionamentos.
a) Estou mudando de CRT - 1 para CRT - 2 e estou com uma duvida em relação ao que informar em vICMSDeson em nota de devolução CST - 41.
Devolução de empresas optantes do simples nacional, porém, a empresa que receberá a mercadoria CRT-2 por excesso de arrecadação.
Neste caso, a empresa CRT - 1 deverá informar conforme estabelece a resolução 94/2011 do CGSN em seus §§ 5º e 7º do Art. 57, veja:
 “Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 20; art. 26, inciso I e § 8º) (Redação dada pela Resolução CGSN/SE nº 115, de 4 de setembro de 2014)
(...)
§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)
(...)
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º)”
Neste caso a empresa CRT-1 deverá destacar o ICMS conforme está na nota de recepção, pois, a finalidade desta emissão é anular os efeitos da primeira.
(...)
b) Outra dúvida é que o motDesICMS não está no XML gerado.
Neste caso, ao informar o valor do vICMSDeson deverá ser preenchido conforme está na nota de recepção da mercadoria, que devem ser conforme as NT2011.004, NT 2015.002 e NT_2016_002_v1_60.
 

Deve ter algo com as cadeias de certificados, o se for windows pode ser que atualizou algum componente ou corrompeu alguma cadeia de certificado.

Hoje do nada começou a aparecer esta mensagem no meu navegador, entretanto não foi com a sefaz, mas sim com o pJe. O que fiz, baixei e instalei o arquivo deste link e tudo voltou à normalidade. Talvez seja alguma cadeia de certificado que esteja ocasionando tal erro em seu PC.

Sua TAG indTot no produto está indicando que ele compõe a somatória do total da nota, para complemento, eu informo 0. Outro detalhe, o complemento deve conter o que não tem na nota referenciada, veja se não está informando os mesmos dados da nota de devolução já enviada.

A tua forma de pagamento está como vale combustível, é isso mesmo?
Veja a questão de arredondamento:  117,59x3 = 352,77, no total da NFe está 352.76, aqui não vai passar. Veja no validador da SEFAZ/RS.
NF-e 35200403524118000107550010000141751000284181 Certificado Digital do Titular: CN=OZOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA:03524118000107 - CNPJ: 03.524.118/0001-07 [Visualizar] Assinatura Digital: Válida Regras de Negócio [Ambiente de Produção] 3 erros de validação 851 - [Simulacao] Rejeicao: Soma do valor das parcelas difere do Valor Liquido da Fatura 866 - [Simulacao] Rejeicao: Ausencia de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota 245 - [Simulacao] Rejeicao: CNPJ Emitente nao cadastrado

Você precisa rever no seu código a lógica. Primeiro, você está informando o tipo de pagamento a vista, entretanto está informando também a tag de cobrança, ou seja, se for a prazo o pagamento não pode ser dinheiro. Outro detalhe, a tag IE, deve ser informada se houver efetivamente a inscrição estadual.

Talvez seja algo relacionado à criptografia. Veja este post. https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/45994-erro-12029-conexão-com-o-servidor-falhou-com-certificado-a3ssl-lib-libcapicom/?tab=comments#comment-303942

Veja a informação neste link.

Qual a dificuldade? A sistemática é a mesma do ICMS. Importante observar o seguinte: A base de cálculo do PIS e da COFINS não pode conter o valor do ICMS.
Outra observação. Na base de cálculo do ICMS ST o IPI não faz parte, exceto quando: A a venda for realizada para consumo final direto da indústria e compra de ativo imobilizado do estabelecimento, neste caso, o IPI fará parte da Base de Cálculo do ICMS.

Bom dia nobre.
A sua dúvida eu penso que muitos também têm, assim vou explicar o que ocorre neste caso.
Em 2017 o STF definiu que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da COFINS, depois da fixação desta tese, a RFB vem seguindo este novo entendimento. Desta forma, conforme pode ser observado, a diferença é justamente o valor do ICMS, ou seja: R$ 5,01, vejamos?
Valor do produto: 41,78
Valor do ICMS: 5,01
Valor do produto sem o ICMS: 36,77, é sobre este valor que deve ser aplicado o percentual tanto do PIS e da COFINS.
Esperto que tenha entendido.
 
 
 

Troque: INVERNO D' ITALIA CAFETERIA - EIRELI - ME para: INVERNO D ITALIA CAFETERIA EIRELI, é desta maneira que está no certificado.

For i
(...)
    if AcBrNFe1.NFE.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.docZip.Items.schema = schprocNFe then
    begin
         Memo1.Lines.Clear;
         Memo1.Lines.Add( AcBrNFe1.NFE.WebServices.DistribuicaoDFe.retDistDFeInt.docZip.Items.XML );
         --- Aqui é o xml completo.
(...)

Desinstale o ACBr e vá nas seguinte pasta do seu pc:
Users\Public\Documents\Embarcadero\Studio\19.0\Bpl -> neste caso eu uso o tokyo
Users\Public\Documents\Embarcadero\Studio\19.0\DCP
Apague tudo sobre o ACBr de lá.
Veja se não tem também na pasta do Delphi ou Windows.
Se executar como Administrador o apagarAcbr.bat também vai limpar. Neste caso do apagarAcbr, se você tem mais de uma versão, vai precisar reinstalar nelas também.

Talvez seja porque eu compactei com WinRar 64 bits. Teste agora zipado por gentileza e desculpe pelo transtorno e demora na resposta.
 
ACBrNFe_demo.zip