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Boa tarde ! Já esta disponível em nossa biblioteca a Nota Técnica 2019/001 versão 1.70 que trata sobre novas regras de validação. Publicada em agosto de 2025 A nova versão da NT 2019.001 traz atualizações importantes nas regras de validação da NF-e/NFC-e, com destaque para os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC). Regras de validação: N12-85 – exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST exige código de benefício fiscal (cBenef) N12-86 – impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST sem benefício fiscal não pode ter cBenef N12-90 - exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada N12-94 – exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada N12-97 – exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada. N12-98 – que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada, exceto para Simples NacionalVerifica existência e vigência do cBenef N14a-10, N14a-20 - visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC). I05h-10 – visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).Valida o campo cCredPresumido (Crédito Presumido) Regras de Validação para São Paulo (SP) Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65) Datas: Homologação: 12/01/2026 Produção: 06/04/2026 Regras ativadas: N12-85, N12-86, N12-94, N12-97, N12-98 Regras não aplicadas: N12-90, N14a-10, N14a-20, I05h-10 Regras de Validação para Santa Catarina (SC) Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65) Datas: Homologação: 02/12/2024 Produção: 03/11/2025: N12-85, N12-86, N12-94, N12-97, N12-98, I05h-10 Homologação: 03/11/2025 Produção: 06/04/2026 N14a-10, N14a-20 E como fica o ACBr? Por ser uma alteração nas regras de validação na SEFAZ, não se faz necessário nenhuma alteração no Componente, Lib ou Monitor.