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Foi publicada em 30 de abril de 2026 a versão 1.36 da Nota Técnica 2025.002, que atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para adequação às regras da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A atualização inclui novos campos e regras de validação relacionados aos tributos da reforma tributária; A nova versão inclui regras de validação adicionadas e alteradas, como: I08-141, I08-140, I08-144, VC02-07, VC02-10, UB18-10, UB37-10 e UB56-10. Também foi criada a nova nota de crédito “06 - Retorno por recusa parcial na entrega”. Segundo o cronograma divulgado, as alterações entram em homologação até 01/07/2026 e em produção em 03/08/2026. Leia na integra: Clique Aqui; Atenção: A Tarefa está em nosso backlog, assim que concluída uma nova notícia será publicada.
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Boa tarde ! Já esta disponível em nossa biblioteca a Nota Técnica 2019/001 versão 1.70 que trata sobre novas regras de validação. Publicada em agosto de 2025 A nova versão da NT 2019.001 traz atualizações importantes nas regras de validação da NF-e/NFC-e, com destaque para os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC). Regras de validação: N12-85 – exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST exige código de benefício fiscal (cBenef) N12-86 – impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST sem benefício fiscal não pode ter cBenef N12-90 - exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada N12-94 – exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada N12-97 – exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada. N12-98 – que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada, exceto para Simples NacionalVerifica existência e vigência do cBenef N14a-10, N14a-20 - visando validar respectivamente a obrigatoriedade e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC). I05h-10 – visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).Valida o campo cCredPresumido (Crédito Presumido) E como fica o ACBr? Por ser uma alteração nas regras de validação na SEFAZ, não se faz necessário nenhuma alteração no Componente, Lib ou Monitor.
